O acordo de acionistas como forma de prevenção de conflitos nas sociedades de origem familiar

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como o acordo de acionistas, presente no artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, é um instrumento útil para a prevenção e possível solução de conflitos oriundos de questões familiares nas sociedades empresárias de origem familiar. A partir de pesquisa em obras da doutrina do direito societário e em livros sobre empresas familiares, o presente estudo foi elaborado para demonstrar que o referido instituto é o melhor instrumento jurídico para este fim nestas companhias. Foi analisado como a compreensão de temas como o interesse da companhia e conflitos de interesses são fundamentais para o entendimento das empresas familiares e qual sua relação para elaboração dos acordos de acionistas que possuem o objetivo de prevenção de conflitos. Também foi demonstrando o conceito e contextualização das sociedades empresárias familiares e a evolução histórica, conceito e classificação dos acordos de acionistas. O objeto central do estudo foi constatado através da explicação de conceitos e situações. Por fim, foram apresentados casos práticos em que o instituto do acordo de acionistas foi elaborado para prevenção de conflitos ou foi a causa central da problemática.