Constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros realizadas em operações no âmbito do mercado financeiro

Abstract

O presente trabalho analisa a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros no âmbito do mercado financeiro. Começa com por descrever a evolução normativa sobre a constituição de ônus e gravames sobre valores mobiliários e ativos financeiros. Em seguida, demonstra que o avanço da tecnologia e a substituição dos locais físicos de negociação por sistemas de negociação permitiu a criação de novas bolsas a custo reduzido. Como em todo mercado, passou-se a entender que a competição entre fornecedores de serviço de bolsa de valores era beneficial aos investidores, razão pela qual legislações ao redor do mundo foram reformadas para estimular a competição. Ao final, o trabalho estuda possíveis alterações a serem realizadas na legislação brasileira para viabilizar a competição eficiente de mercados de bolsa