A evolução do prêmio de controle no Brasil

Abstract

É de conhecimento geral, tanto no mercado de capitais como na literatura de finanças, que há uma diferença entre o valor de uma ação de controle e uma ação comum (ação ordinária não pertencente ao bloco de controle). Parte do valor da companhia estaria sendo transferida dos acionistas minoritários para os acionistas controladores sob a forma de benefícios privados de controle. A diferença entre o preço de uma ação de controle e o preço de uma ação comum é chamado prêmio de controle, que está amplamente relacionado com fatores como ambiente regulatório, grau de proteção aos investidores minoritários, desenvolvimento do mercado de capitais, grau de concentração do controle sobre o capital da empresa, liquidez entre outros fatores. No caso brasileiro, a existência de ações preferenciais (que conferem aos seus detentores o direito de receber dividendos, mas não o direito de voto) aumenta a concentração do controle e agrava ainda mais as deficiências da governança corporativa, aumentando a relevância do beneficio privado de controle. Além do ponto de vista da expropriação de valor dos minoritários, o presente estudo analisa o prêmio de controle sob o prisma do mercado de capitais. As transações que ocorrem no mercado de fusões e aquisições são motivadas, na maior parte das vezes, pela diferença entre o valor de mercado e o valor fundamental da companhia. Isto é, investidores financeiros ou estratégicos que enxergam oportunidades de crescimento e valorização em uma determinada companhia, decidem adquirir seu controle para melhor explorar estas oportunidades. Este estudo tem como principal objetivo avaliar a evolução do prêmio de controle no mercado de capitais brasileiro em transações envolvendo alienação do controle, analisando a influência de fatores como por exemplo, nível de governança corporativa adotado pela companhia, o direito ao tag along e a composição do capital social da companhia.