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2. Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
3. LL.M. em Direito Tributário
4. A dedutibilidade fiscal do ágio por expectativa de rentabilidade futura

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	A dedutibilidade fiscal do ágio por expectativa de rentabilidade futura
Authors:	Lamenza, Catleen Anie Peres
Advisor:	Akamine, Ricardo Hiroshi
Publication Date:	2014
Original Abstract:	As aplicações de recursos em participações societárias implicam, para a pessoa jurídica investidora, em seu registro contábil conforme dois métodos, o método de custo e o método de equivalência patrimonial. Quando se trata da aplicação do método de equivalência patrimonial, a investidora, ao adquirir a participação, registra não só o valor patrimonial da participação adquirida, como, eventualmente, o ágio ou o deságio apurado nesta aquisição, conforme o fundamento econômico deste. No caso de aquisição com pagamento de ágio baseado na expectativa de rentabilidade futura da sociedade investida, este pode ser amortizado fiscalmente em ocorrência de uma reorganização societária envolvendo a sociedade investida e a investidora. Contudo, para que seja possível esta a amortização fiscal, é necessário que sejam atendidos os requisitos legais. Assim, com base nos precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF) sobre o assunto, pretende-se analisar os pontos questionados pelas autoridades, bem como as lacunas legais.
Keywords in original language :	Imposto de renda Método de equivalência patrimonial Ágio Amortização Income tax Equity method Goodwill Tax-deductible
Abstract:	The investments on company participations involve, for the company investor, an accounting report according two different methods, the purchase method and the equity method. According to the equity method, the investor, when he purchases a company participation, he pays, beyond the company value recorded on the account report a goodwill or a negative goodwill, that varies based on the economic reason of the negotiation. In case of goodwill based on the expectative of future profitability, the goodwill may be tax-deductible in the event of a corporate reorganization involving the investor and the invested. To be possible the tax-deductible of this goodwill, it’s necessary to obey legal requirements. So, based on Administrative Tax Court precedents, it’s necessary verify their understanding about the subject, to know the points contested by the fiscal authorities and the blanks in the law.
Language:	Português
Appears in Collections:	LL.M. em Direito Tributário

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