Contratos eletrônicos: validade jurídica e conjunto probatório

Abstract

Os Contratos eletrônicos são instrumentos destinados para que as pessoas utilizem a rede mundial de computadores como meio para expressar suas vontades. O presente artigo tem o objetivo primordial de explanar as peculiaridades relacionadas com tal modalidade contratual e realizar uma análise criteriosa sobre a aplicabilidade das leis vigentes em nosso ordenamento jurídico. Os princípios norteadores dos contratos em geral serão avaliados conforme sua aplicabilidade aos contratos eletrônicos, dentre eles os princípios da autonomia da vontade, da obrigatoriedade da convenção (pacta sunt servanda), do consensualismo, da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual e da adesividade. Importante ressaltar que os contratos eletrônicos classificam-se em contratos intersistêmicos, interpessoais e interativos, sendo que suas características serão debatidas adiante. No que tange aos contratos eletrônicos de consumo, devemos destacar que o Código de Defesa do Consumidor é a principal ferramenta de definição de garantias ao aderente, neste caso, parte hipossuficiente da relação jurídica. Por fim, no tocante à materialização dos contratos, temos a conceituação da certificação digital e suas peculiaridades, bem como as formas de verificação e armazenamento dos contratos eletrônicos. O presente estudo tem por finalidade apresentar um novo conceito de contratação comercial e privada que com a atual modernização e globalização das relações comerciais, provocou mudanças significativas na forma cujas pessoas passaram a pactuar suas vontades e obrigações.