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2. Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
3. LL.M. em Direito Tributário
4. Alienação privada de quotas de fundos de investimento imobiliário por não-residentes: discussão de uma antinomia jurídica

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Alienação privada de quotas de fundos de investimento imobiliário por não-residentes: discussão de uma antinomia jurídica
Authors:	Kfouri, Maira Canan
Advisor:	Braga, Régis Fernando de Ribeiro
Publication Date:	2017
Original Abstract:	Trata da tributação aplicável às operações privadas de alienação de quotas de Fundo de Investimento Imobiliários - FII por não residentes. A analise será feita tendo por base (i) o tratamento tributário da legislação do FII; (ii) o tratamento especial concedido a não-residente investidor em portfólio; e (iii) normas de interpretação jurídica.
Keywords in original language :	Direito tributário FII Não-residente Rendimentos Tributação Tax law Non-residents Income Taxation
Abstract:	Regards to the applicable taxation upon private sale of Real Estate Investment Fund – FII quotas owned by non-residents, The analysis shall consider (i) applicable tax treatment provided by FII legislation; (ii) special tax treatment provided by non-residents portfolio investors; and (iii) legal interpretation rules.
Language:	Português
Appears in Collections:	LL.M. em Direito Tributário

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