Alienação privada de quotas de fundos de investimento imobiliário por não-residentes: discussão de uma antinomia jurídica
Autores
Kfouri, Maira Canan
Orientador
Braga, Régis Fernando de Ribeiro
Co-orientadores
Citações na Scopus
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2017
Resumo
Trata da tributação aplicável às operações privadas de alienação de quotas de Fundo de Investimento Imobiliários - FII por não residentes. A analise será feita tendo por base (i) o tratamento tributário da legislação do FII; (ii) o tratamento especial concedido a não-residente investidor em portfólio; e (iii) normas de interpretação jurídica.
Palavras-chave
Direito tributário; FII; Não-residente; Rendimentos; Tributação; Tax law; Non-residents; Income; Taxation
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Sinopse
Objetivos de aprendizagem
Idioma
Português