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https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1703
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Alienação privada de quotas de fundos de investimento imobiliário por não-residentes: discussão de uma antinomia jurídica |
Authors: | Kfouri, Maira Canan |
Advisor: | Braga, Régis Fernando de Ribeiro |
Publication Date: | 2017 |
Original Abstract: | Trata da tributação aplicável às operações privadas de alienação de quotas de Fundo de Investimento Imobiliários - FII por não residentes. A analise será feita tendo por base (i) o tratamento tributário da legislação do FII; (ii) o tratamento especial concedido a não-residente investidor em portfólio; e (iii) normas de interpretação jurídica. |
Keywords in original language : | Direito tributário FII Não-residente Rendimentos Tributação Tax law Non-residents Income Taxation |
Abstract: | Regards to the applicable taxation upon private sale of Real Estate Investment Fund – FII quotas owned by non-residents, The analysis shall consider (i) applicable tax treatment provided by FII legislation; (ii) special tax treatment provided by non-residents portfolio investors; and (iii) legal interpretation rules. |
Language: | Português |
Appears in Collections: | LL.M. em Direito Tributário |
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