Os problemas de fiscalização societária nas companhias abertas brasileiras: a independência do órgão fiscalizador.

Abstract

Cuida esse trabalho de um tema importante para o desenvolvimento do ambiente empresarial brasileiro. Considerando as particularidades deste, em especial, a estrutura de capital de controle concentrado, o Conselho Fiscal pode ser uma ferramenta eficaz para o disclosure, neutralizando o conflito de interesses existente entre acionista controlador e os acionistas minoritários. Para isso, a melhor doutrina explica que há de se valorizar os critérios de independência do Conselho Fiscal, de modo que esse órgão societário possa atuar com autonomia em sua função: analisar as demonstrações financeiras e prevenir as práticas irregulares de administração. Um Conselho Fiscal independente poderia ter impedido os escândalos da Enron e, mais recentemente, aqueles relacionados à Operação Lava Jato. Para definir os critérios de independência que levam a uma boa governança corporativa, serão analisados os impedimentos decorrentes da lei para o exercício do cargo de conselheiro fiscal. Objetiva-se, ao final, justificar a hipótese apresentada, i.e., de que o Conselho Fiscal possui importância especial na estrutura de uma companhia aberta, especialmente quando independente.