Artigos Acadêmicos e Noticiosos
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Artigo Científico Judicialização de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista no âmbito da saúde suplementar: Análise de sentenças proferidas pelo TJSP em 2023(2025) Oliveira, Bruno da Cunha de; Penha, Maria Sthefanny Cavalcante da; Rodrigues, Giulia Beatriz Brombine Alves; Püschel, Mariana Araujo; VANESSA BOARATIApesar da relevância econômica, jurídica e social do tema da judicialização de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista, o assunto ainda não foi abordado em profundidade pela literatura acadêmica. Para preencher essa lacuna, foi realizada a análise sistemática do conteúdo de uma amostra representativa de sentenças proferidas pelo TJSP em 2023. Nesse período, houve um predomínio de crianças bastante jovens entre os demandantes: a média de idade foi de cerca de seis anos e a mediana, de quatro anos e dez meses. Os principais tratamentos demandados foram consultas com fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos. Em 66% dos casos houve pedido por profissional que adotasse a técnica ABA (Applied Behavior Analysis). Os principais argumentos apresentados pelas operadoras de planos de saúde estão associados a discussões jurídicas sobre a existência de obrigação de cobertura dos tratamentos pleiteados. Já o principal argumento utilizado pelos magistrados foi o de que não caberia ao Judiciário nem à operadora revisar a prescrição feita pelo médico do paciente. Para fundamentar as suas decisões, os magistrados se ampararam principalmente na jurisprudência e nas súmulas do próprio TJSP, além do Código de Defesa do Consumidor. A taxa de sucesso total ou parcial dos pacientes foi de 92%.Artigo Científico Private ownership of water and wastewater systems: Assessing health impacts(2025) Chaves, Rodrigo França; ADRIANO BORGES FERREIRA DA COSTAThis study examines the impact of private ownership of water and wastewater systems on disease reduction linked to sanitation in Brazil from 1998 to 2021. It updates Saiani and de Azevedo (2018), which analyzed the period 1995–2008, by incorporating over a decade of additional data, key policy changes such as the 2020 Sanitation Law, and employing the Callaway–Sant’Anna Staggered DID methodology to address heterogeneity in treatment effects. Our findings reveal mixed results: while some municipalities achieved reductions in morbidity rates, others showed no change or increases, underscoring the context-dependent nature of privatization outcomes. A notable example is the case of Tocantins, where transitioning from a hybrid private-state model to full private ownership led to a significant decrease in disease morbidity, particularly among the most affected age groups. These advancements provide a robust, updated perspective on the privatization debate, offering valuable implications for policy and practice.Artigo de Periódico Noticioso Desigualdades raciais na educação no Brasil(2024) França, Michael; Nascimento, FillipiArtigo de Periódico Noticioso Diversificação internacional: como se expor ao exterior “sem sair de casa”(2024) Augusto DinizArtigo de Periódico Noticioso O vazio da ausência de autenticidade(2024) França, MichaelArtigo de Periódico Noticioso As camadas de São Paulo em seus caminhares(2024) Escudeiro, Heloisa LoureiroArtigo de Periódico Noticioso Por que não conseguimos fazer ajuste fiscal decente?(2024) Mendes, MarcosArtigo de Periódico Noticioso Já sabemos a qualidade do Censo 2022; por que não a do Cadastro Único?(2024) LAURA MULLER MACHADOArtigo de Periódico Noticioso O preço dos livros deve ser regulado? NÃO(2024) PAULO SERGIO OLIVEIRA RIBEIROArtigo de Periódico Noticioso Objetivos de agendas do governo se perdem ao tentar não desagradar a grupos de interesse(2024) LAURA DE ANDRADE KARPUSKA SANTOS