Coleção de Capítulos de Livros
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Capítulo de Livro The Jurisprudence of the Supreme Federal Tribunal of Brazil(2024) RAFAEL SCAVONE BELLEM DE LIMA; IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; DIEGO WERNECK ARGUELHESCapítulo de Livro Um aprendizado sobre construção de capacidade institucional e de construção da Agenda Regulatória: o caso da ANM(2024) PATRICIA RODRIGUES PESSÔA VALENTE; Duarte, Thaiene LetíciaCapítulo de Livro Apuração do lucro presumido na atividade imobiliária(2024) Shingai, Thais Romero VeigaCapítulo de Livro O que a prática revela sobre a autonomia decisória das agências reguladoras brasileiras(2024) PATRICIA RODRIGUES PESSÔA VALENTECapítulo de Livro A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UM CATALISADOR PARA AS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO(2024) Pucheta, Mauro; Kalil, Renan BernardiCapítulo de Livro Uma abordagem econômica da regulação: o caso do saneamento básico a partir da Lei 14.026/2020(2024) PATRICIA RODRIGUES PESSÔA VALENTE; LUCIANA YEUNG LUK TAICapítulo de Livro The Inter-American Court of Human Rights: a catalyst for international labour standards(2024) Pucheta, Mauro; Kalil, Renan BernardiAlthough the International Labour Organization remains the most important regulator at the international level and despite the post-1998 International Labour Organization Declaration momentum, the slowdown of its legislative activity and the questioning of the effectiveness of its supervisory bodies, particularly in the aftermath of the 2012 crisis, has entailed the reassessment of both the purpose and method of international labour law. These crises have begotten the development of international labour standards beyond Geneva, particularly by establishing a social clause or chapter in free trade agreements. It has also been argued that an openness of international labour standards to regional systems, such as the Council of Europe and the Organization of the American States, may result in a strengthening of their scope and protective potential. This chapter aims to unpack the recent Inter-American Court of Human Rights’ workers’ rights case law as a method to develop and strengthen international labour standards. The recent development of the Inter-American Court of Human Rights’ case law, which recognizes the direct and autonomous justiciability of labour rights enshrined in the Inter-American System of Human Rights, has not only reaffirmed the relevance of international labour standards as developed by the International Labour Organization, but has also reinforced their development and implementation by considering the distinctive features and challenges of the Latin American workforce. This ‘adapted’ application of the international labour standards, rather than a one-size-fits-all approach, may result in the strengthening of labour standards at the domestic level.Capítulo de Livro Aspectos econômicos da segurança alimentar, pobreza e produção de alimentos: Questões distintas, mas interligadas(2024) Abreu, Laura Almeida Ramos de; RICARDO PAES DE BARROS; Cury, Samir; Franco, Samuel Simões Oliveira; LAURA MULLER MACHADOCapítulo de Livro Trabalho via plataformas digitais: para onde o mundo está indo?(2024) KALIL, RENAN BERNARDIO relatório da OIT de 2021 sobre o papel das plataformas digitais nas transformações no mundo do trabalho apontou para a importância das decisões judiciais em assegurar direitos aos trabalhadores via plataformas digitais. Simultaneamente, distintos países estão aprovando novas leis para regular o tema. Ainda, organismos internacionais estão debatendo o assunto diante de suas repercussões sociais. O presente artigo tem o objetivo de fazer um estudo exploratório para tratar de decisões judiciais e novidades legislativas que tratam do trabalho via plataformas digitais em diferentes países para delinear um cenário que permita reunir informações adequadas para a tomada de decisões e que se relacionem com a garantia de direitos mínimos aos trabalhadores no Brasil.Capítulo de Livro Pagamento baseado em ações: desafios à normatização para efeitos de custeio previdenciário no Brasil(2024) Clarke, Daniel Franco; Shingai, Thais Romero VeigaCapítulo de Livro Regulação do trabalho e plataformas digitais(2024) Kalil, Renan BernardiCapítulo de Livro PAGAMENTO DE PLR A CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS(2023) Vasconcelos, Breno Ferreira Martins; Shingai, Thais Romero VeigaCapítulo de Livro Brazil: from restraint to preemption?(2023) RAFAEL SCAVONE BELLEM DE LIMA; DIEGO WERNECK ARGUELHESCapítulo de Livro Arbitragem recuperação judicial(2023) Cerezett, Sheila Neder; Ferreira, Mariana Martins-CostaCapítulo de Livro MULTA ISOLADA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: MAIS UMA PENALIDADE A SER REPENSADA(2023) Vasconcelos, Breno Ferreira Martins; Novo, Carla MendesCapítulo de Livro The Experimental Jurisprudence of the Concept of Rule: Implications for the Hart-Fuller Debate(2023) GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA; Struchiner, Noel; Hannikainen, Ivar R.Capítulo de Livro Conhecer para enfrentar: o tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil(2023) MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS; Piccirillo, Debora; Jesus, Maria Gorete Marques de- O uso anticompetitivo da propriedade intelectual: o caso FTC v. Qualcomm(2023) Renzetti, Bruno PolonioO caso FTC v. Qualcomm se tornou paradigma na jurisprudência norte-americana acerca da relação entre propriedade intelectual e direito da concorrência. Após a corte distrital reconhecer violações antitruste por parte da Qualcomm, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito, absolvendo a empresa das acusações de infrações anticompetitivas. Este artigo apresenta as visões antagônicas das duas instâncias e busca identificar pontos de convergência e divergência com a realidade brasileira referente ao abuso de propriedade intelectual e sua caracterização como infração à ordem econômica à luz da Lei nº 12.529/2011.
Capítulo de Livro Scorched-Eath Politics and the Erasure of Memory by Far-Right Populists(2023) Barros, Amon; ANA PAULA RODRIGUES DINIZ; Lotta, GabrielaCapítulo de Livro Prefácio(2023) PAULO FURQUIM DE AZEVEDO