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Tipo de Documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A legalidade da implementação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil
Autor(es): Fedrizzi, Victor Alessandro Ferreira
Orientador: Mussolini Júnior, Luiz Fernando
Data da publicação: 2013
Resumo no idioma original: O presente estudo objetiva a análise da viabilidade de implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil,em especial quanto às questões jurídicas. Utilizou-se o método dialético, com a metodologia de verificação bibliográfica. Iniciou-se com os conceitos básicos, após, foi feito o estudo comparado com outros países, como a França e a Alemanha, os quais já arrecadaram esse imposto e outros que apenas cogitaram de sua arrecadação. Foi realizada a análise da legislação brasileira, começando pela Constituição Federal, seguindo pela verificação de possíveis elementos no Código Tributário Nacional e incluindo os projetos de lei sobre o assunto. Na sequencia, verificaram-se critérios para a instituição do tributo, os principais questionamentos jurídicos, econômicos e relativos à prática fiscal, além das opiniões tanto favoráveis, quanto desfavoráveis sobre o assunto e as alternativas à implantação do novo imposto. Os resultados demonstraram que o IGF pode ser uma ferramenta válida para maior justiça na arrecadação de tributos no país de forma progressiva, desde que seja bem utilizado, com critérios que busquem o verdadeiro espírito do imposto, que seria cobrar mais daqueles que são muito ricos, atendendo plenamente ao princípio da capacidade contributiva. Como alternativa, sugere-se que o governo busque outras formas para que um resultado semelhante seja atingido.
Palavras-chave no idioma original: Direito tributário
Imposto
Grandes fortunas
Resumo em inglês: The present study aims to analyze the feasibility of implementing the Wealth Tax in Brazil, especially regarding legal issues. We used the dialectical method with verification methodology literature. It began with the basics, after the study was done compared to other countries, such as France and Germany, which have raised this tax and others who just floated his collection. Analysis was conducted on the Brazilian legislation, starting with the Constitution, following the verification of possible elements in the tax code and including the bills on the subject. In the sequel, there were criteria for the institution of the tribute, the main legal questions, relating to economic and tax practice, along with opinions both favorable and unfavorable on the issue and alternatives to the implementation of the new tax. The results showed that IGF may be a valid tool for greater fairness in tax collection in the country gradually, provided it is well used, with criteria that seek the true spirit of the tax that would charge more to those who are very rich, taking full account of the principle of ability to pay. Alternatively, it is suggested that the government search for other ways to a similar result is reached.
Idioma principal: Português
Aparece nas coleções:LL.M. em Direito Tributário

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