Identidade Digital Única: uma revisão da abordagem brasileira

Abstract

Estudos indicam que a implementação de uma identidade digital (ID) pode ajudar a alavancar a economia de um país, enquanto endereça aspectos da desigualdade social, e a comunidade internacional tem se posicionado em torno do que vem sendo entendido como uma Good ID (boa identidade), visando garantir a construção de um sistema de ID confiável, inclusivo e sustentável. Ao mesmo tempo, o Brasil tem se engajado na construção de um sistema de identidade única capaz de aumentar a eficiência do Estado, favorecer o combate a fraudes e simplificar a vida do cidadão há pelo menos 20 anos, mas ainda não conseguiu disponibilizar uma solução efetiva para toda a população. Esse trabalho, então, faz uma pesquisa exploratória e descritiva sobre o tema “Identidade Digital”, a partir de pesquisa documental em sites da web, relatórios e estudos de organizações nacionais e internacionais. E, em seguida, analisa qualitativamente a abordagem brasileira, segundo princípios de uma Good ID, e discute possíveis avanços em relação a modelo de solução, estrutura de governança e instrumentos legais e de regulação para o cenário brasileiro. O trabalho mostra que no complexo ecossistema de identificação brasileiro ainda não foi concebida, segundo uma visão sistêmica e integrada, uma identidade digital alinhada aos princípios de uma Good ID, mas que passos importantes para a sua construção já foram dados. E para avançar nesse sentido, o país poderia investir na integração de soluções existentes (DNI, Conta Gov.Br, certificados digitais ICP-Brasil); adotar práticas de identidades digitais de outros países para garantir a privacidade, segurança e transparência no uso dos dados pessoais dos cidadãos; estabelecer o papel de Autoridade de ID, para definir padrões e diretrizes para interoperabilidade; e atuar segundo o conceito de Governo como Plataforma, não sendo o único prestador de serviços de identificação e empoderando outros agentes para construírem e sustentarem em conjunto a solução de identidade digital.