LUCIANA YEUNG LUK TAI
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Capítulo de Livro Uma abordagem econômica da regulação: o caso do saneamento básico a partir da Lei 14.026/2020(2024) PATRICIA RODRIGUES PESSÔA VALENTE; LUCIANA YEUNG LUK TAITrabalho de Conclusão de Curso Uma análise do comportamento dos credores de empresas brasileiras em recuperação judicial(2014) Mauro, Jéssica Stephanie Cipriano deA nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas introduziu o conceito de Recuperação Judicial no direito brasileiro; o poder de deliberação do credor aumentou e esse agente se tornou o principal determinante sobre o futuro da empresa. Os custos de agência embutidos na relação entre acionistas e credores dificultam possíveis acordos entre as partes. Por isso, atualmente observa-se uma grande incidência de objeções dos credores aos planos de recuperação de empresas. Sendo assim, torna-se relevante analisar os critérios e os fatores que influenciam a tomada de decisão dos credores quando estes se deparam com um Plano de Recuperação Judicial. Utilizando como hipóteses a teoria de finanças corporativas, a aversão ao risco do credor e a existência de custos de transação verifica-se como os fatores: tangibilidade dos ativos, ambiente legal, uso eficiente de governança corporativa e preferência por previsibilidade, interferem no processo de deliberação dos credores. Nesse trabalho, o objetivo proposto é alcançado através de um modelo de regressão logit que dimensiona a propensão à objeção por parte do credor. As variáveis explicativas específicas de cada empresa tentam captar a percepção do risco da empresa aos olhos do credor. Pelos resultados é possível perceber que as práticas de governança corporativa, a confiança no setor de atuação da empresa, a estabilidade da situação econômica e política da região, a maturidade do negócio e as garantias de recebimento são fatores relevantes que diminuem a chance de objeção de um credor ao plano de Recuperação Judicial.Trabalho de Conclusão de Curso A discriminação racial presente no sistema de justiça americano: análise do caso Curtis Flowers(2020) Cunha, Ana Helena de PaulaNo final dos anos 50, Gary Becker publicou seu livro The Economics of Discrimination (1957), em que mostra os resultados econômicos que a discriminação tem no salário, renda e lucro de trabalhadores e empresas respectivamente. Essa ideia revolucionou a forma como acadêmicos pensavam no assunto, pois, até então, discriminação era um assunto reservado para os sociólogos. Nesse trabalho, estudarei a fundo a teoria de Gary Becker e analisarei como a economia é afetada. Ademais, estudarei o caso de Curtis Flowers, um norte-americano que foi julgado 6 vezes pelo mesmo crime, e abordarei como a discriminação racial está inserida no sistema jurídico dos Estados Unidos, especialmente na seleção de júris. Finalmente, pesquisarei a literatura que busca ver se o júri final que irá julgar casos criminais nos Estados Unidos é afetado pela discriminação de uma maneira sistêmica, como aconteceu no caso Flowers, ou se é um caso isolado.Artigo Científico Uma análise econômica da regulamentação dos security tokens no Brasil(2023) LUCIANA YEUNG LUK TAI; Savastano, Bruno Barreto MesianoA regulamentação dos ativos digitais é um assunto controverso em todos as jurisdições, principalmente devido ao que parece ser uma impressão geral de que a regulamentação e os ativos digitais são temas contraditórios e, como tais, devem permanecer apartados. Este artigo apresenta três objetivos. Em primeiro lugar, traremos à luz parte da literatura recente sobre regulamentação de ativos digitais, desde uma análise da experiência internacional, passando a considerações sobre o conceito de ativos digitais e, posteriormente, a uma análise empírica dos efeitos da regulamentação dos mercados dos ativos digitais. Em segundo lugar, empenharemos em entender a natureza e a definição de ativos digitais, tanto internacionalmente quanto localmente. Por fim, elaboraremos uma teoria de como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderia encontrar uma estratégia ideal para regulamentar tais ativos, usando uma perspectiva de "Law & Economics" (Análise Econômica do Direito), mais precisamente através do emprego do conceitual da teoria dos jogos.Trabalho de Conclusão de Curso Reforma da previdência no Brasil(2019) Lima, Thaís Ribeiro LopesDiante de tantos embates em relação à necessidade da reforma previdenciária brasileira e de longas discussões sem alcance de soluções, este trabalho visa analisar qual o momento ideal para a reforma da previdência brasileira, ou seja, a transição do regime único de repartição para o regime misto de repartição e de capitalização. Em conjunto, serão analisadas a saúde atual da previdência, a saúde futura, caso o Brasil opte por não modificar o sistema, e a saúde futura, considerando as reformas. Ainda, serão levadas em consideração comparações com outros países, como Estados Unidos, Suécia e Itália, com o intuito de comprovar a real necessidade dessas mudanças e o melhor caminho para atingi-las.Trabalho de Conclusão de Curso Análise do viés nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul(2011) Silva, Victor CruzEste trabalho tem como objetivo estudar decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com a finalidade de verificar se tais decisões tendem a favorecer o devedor ou a parte hipossuficiente, além de também verificar a quantidade de decisões revertidas. Desta maneira, pretende-se analisar a existência do viés pró-devedor e do viés pró-hipossuficiente nas decisões dos juízes, além da quantidade de decisões revertidas, estudando casos reais de decisões do tribunal de justiça gaúcho. O estado do Rio Grande do Sul é conhecido pela forte presença do ativismo judicial e, desta maneira, é particularmente interessante estudarmos o caso deste estado para verificar se realmente os juízes gaúchos tendem a favorecer o devedor e a parte mais fraca em suas decisões. Decisões viesadas, assim como um grande número de reversões podem gerar custos de transação e problemas econômicos, tais como a insegurança jurídica. Para que possamos fazer esta análise utilizaremos decisões do tribunal gaúcho para formar uma base de dados, e, a partir dela, fazer alguns estudos empíricos a fim de verificar a existência do viés nestas decisões. Para tal, utilizaremos estatísticas descritivas e também algumas ferramentas econométricas mais sofisticadas. Os resultados serão comparados com os resultados de outros estudos realizados para o estado de São Paulo e para o STJ.Trabalho de Conclusão de Curso Gestão de stakeholders: perfil de gestão brasileiro e seu relacionamento com diferentes públicos de interesse(2014) Leite, Patrícia Fernanda DionízioO presente trabalho apresenta o projeto da monografia destina ao curso de Administração de Empresas, ministrado no Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper. O tema desenvolvido abrange a governança organizacional focada na gestão de stakeholders, com a finalidade de descrever o perfil brasileiro de gestão de stakeholders. Foram analisadas 10 empresas brasileiras, por meio de seus relatórios gerenciais, para que tal objetivo fosse alcançado. Os resultados indicam que o perfil de gerenciamento brasileiro mostra-se ainda em desenvolvimento, se comparado com o ideal segundo referencias acadêmicas.Working Paper Property rights disputes between native brazilians and rural producers in the midwest region of Brazil: what is the role of justice?(2016) LUCIANA YEUNG LUK TAI; GUILHERME FOWLER DE AVILA MONTEIRO; Caleman, Silvia Morales Queiroz; Pongeluppe, Leandro S.Artigo Científico Evolução recente da eficiência do Judiciário brasileiro (2016-2018)(2022) LUCIANA YEUNG LUK TAIObjetivamos medir empírica e quantitativamente a evolução da eficiência dos Tribunais de Justiça Estadual no país. Usando a metodologia da Análise Envoltória de Dados (DEA), e também a sua análise mais avançada pelo Índice de Produtividade de Malmquist, montamos um painel de dados (2016 a 2018) onde os efeitos podem ser observados. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostrou-se como o mais eficiente ao longo de três anos, mesmo ponderando-se pelo seu tamanho (números de casos novos e casos pendentes). Neste período, os Tribunais de Justiça Estadual em todo o país tiveram, em média, uma evolução anual de 7.7% na Produtividade Total de Fatores (TFP) e 24% na evolução da Eficiência Técnica. No entanto, o indicador de mudança tecnológica teve resultado negativo, e foi o responsável por limitar o resultado da eficiência global. Apesar do longo caminho já trilhado pela pesquisa empírica sobre a evolução na produtividade judicial, e do desenvolvimento dos próprios tribunais na gestão de sua eficiência, muito ainda há o que se fazer.Trabalho de Conclusão de Curso A privatização como opção para otimizar a administração de patrimônios públicos no Brasil.(2018) Stefanelli, VictorO tema das privatizações vem sendo amplamente discutido no Brasil desde meados dos anos 90, quando grandes empresas estatais brasileiras passaram a ser legalmente administradas pelo setor privado no país. Este estudo tem como objetivo analisar e conceituar espaços públicos de lazer, compreender e argumentar sobre concessões e privatizações desses espaços. A análise também se presta em verificar se as concessões e privatizações trazem melhorias na administração destes lugares e em sua prestação de serviços a sociedade, atuando em benefício daqueles que tem nestes espaços públicos sua única fonte de lazer. Analisa-se também autores que discordam dessa teoria, alegando que as privatizações poderão inibir o uso desses espaços, além de acarretar a maximização dos lucros do concessionário, atuando em detrimento dos interesses da sociedade. De natureza qualitativa, trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva para entender e comparar a administração pública da privada, focando principalmente no Parque do Ibirapuera em São Paulo, por ter acesso aos estudos da estruturação da concessão do 1o lote deste parque. Além disso, e para enriquecer o conteúdo desta pesquisa, entrevistou-se o professor Sandro Cabral, mestre e doutor em políticas públicas focada em presídios. Neste sentido, indaga-se: até onde o privado trará uma maior eficiência, ganho de bem-estar social e segurança para os patrimônios públicos destinados ao lazer, no país? Conclui-se que para maior eficiência dessas privatizações, o governo tem um papel fundamental, principalmente em propiciar atrativos para o concessionário, no sentido de lucratividade e também na questão regulatória dos processos para que não haja prejuízo a população. A privatização, por si só, não é um modelo de sucesso. Para que seja um modelo de sucesso nos espaços públicos de lazer é necessário o amplo monitoramento do governo, em conjunto com a eficácia dos atores privados, a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas, Associações de Moradores e sociedade. No caso específico do Parque do Ibirapuera, de acordo com os estudos, será um modelo de sucesso.