Uso da Inteligência Artificial: Uma análise de seus possíveis reflexos jurídicos e a possibilidade de criação de Contratos por Instrumento Autônomo

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Autores

Geraldini, Bruno Veridiano

Orientador

Longhi, Maria Isabel Carvalho Sica

Co-orientadores

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Tipo de documento

Trabalho de Conclusão de Curso

Data

2020

Unidades Organizacionais

Resumo

O presente trabalho visa introduzir alguns temas tecnológicos relacionados à Inteligência Artificial, Aprendizado de Máquina, Aprendizado Profundo, Processamento de linguagem Natural e Chatbots, suas características e conceitos no intuito de trazer um pano de fundo para os desafios enfrentados e a proposta de um contrato ser instrumentalizado de forma autônoma por uma programação de Inteligência Artificial (Contrato por Instrumento Autônomo), tentamos identificar qual a forma mais amigável e direta para tal, levando em consideração o presente estado da arte. Passamos também por algumas hipóteses de responsabilização civil objetiva e subjetiva para melhor construirmos os riscos relacionados à exploração dessas novas tecnologias. Também analisamos algumas das possibilidades de enviesamento de Inteligências Artificiais e como isso pode vir a trazer malefícios aos usuários e à sociedade de uma forma geral. Por fim, analisamos um pouco sobre o que está sendo tratado no âmbito normativo nacional e algumas inciativas internacionais sobre o tema.

Palavras-chave

Contrato por Instrumento Autônomo; Inteligência Artificial; Aprendizado de Máquina; Responsabilidade Civil

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Idioma

Português

Notas

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Área do Conhecimento CNPQ

Ciências Sociais Aplicadas

Multidisciplinar

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