Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5200
Tipo de Material: Trabalho de Conclusão de Curso
Titulo: Dedutibilidade de royalties pagos a beneficiários residentes ou domiciliados no Brasil para fins de apuração do imposto sobre a renda
Autor: Ferreira, Davi Finotti
Asesor: Vicentini, Marcelo Fonseca
Nivel de grado académico: Especialização (Lato sensu)
Fecha de Publicación: 2021
Resumen en idioma original : O objetivo do presente trabalho é avaliar a dedutibilidade de royalties pagos a beneficiários residentes ou domiciliados no Brasil para fins da apuração do imposto sobre a renda da pessoa jurídica. Para tanto, foram analisados como edificadores os seguintes itens: a propriedade intelectual, os bens da propriedade industrial e suas formas de proteção e exploração, o conceito de royalties à luz do direito interno e internacional, a regra matriz de incidência tributária e sua aplicação ao imposto sobre a renda e, por fim, a dedutibilidade de custos e despesas para apuração do lucro real. Sedimentada esta base, foram analisadas as normas de dedutibilidade do imposto sobre a renda específicas sobre royalties, a ordem cronológica de inserção destas normas no ordenamento jurídico brasileiro e a sua vigência atual, a jurisprudência administrativa e a jurisprudência judicial. Com base em todos esses elementos, foi feita a avaliação crítica do cenário jurisprudencial à luz da análise histórica e cronológica da legislação.
Palabras clave en idioma original : Royalties
Imposto de Renda
Despesas
Dedutibilidade
Resumen en ingles: The objective of this paper is to evaluate the deductibility of royalties paid to beneficiaries residing or domiciled in Brazil for purposes of calculating the corporate income tax of the payer. To this end, a study was performed on the following topics, to achieve a basis: the intellectual property, the industrial property’s assets and their forms of protection and exploitation, the definition of royalties in light of domestic and international law, the tax incidence matrix rule and its application to the income tax and, finally, the general rules regarding the deductibility of costs and expenses to calculate the taxable income. Once this basis was settled, the next step was the analysis of the specific rules of deductibility on royalties, its chronology and current validity, as well as the administrative and judicial jurisprudence regarding the matter. Based on all these elements, a critical assessment of the jurisprudential scenario and historical context of the applicable rules was carried out.
Keywords (términos en inglés): Royalties
Income tax
Expenses
Deductibility
Idioma: Português
Area del CNPq: Ciências Exatas e da Terra
Ciências Sociais Aplicadas
Licencias de uso: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Aparece en las colecciones: LL.M. em Direito Tributário

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
Davi Finotti Ferreira - Trabalho.pdfDavi Finotti Ferreira - Trabalho943.38 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir
Davi Finotti Ferreira - Termo Autorização.pdfDavi Finotti Ferreira - Termo Autorização175.94 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir

Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.