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Tipo de Documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Dedutibilidade de royalties pagos a beneficiários residentes ou domiciliados no Brasil para fins de apuração do imposto sobre a renda
Autor: Ferreira, Davi Finotti
Orientador: Vicentini, Marcelo Fonseca
Nível da titulação acadêmica: Especialização (Lato sensu)
Data da publicação: 2021
Resumo no idioma original: O objetivo do presente trabalho é avaliar a dedutibilidade de royalties pagos a beneficiários residentes ou domiciliados no Brasil para fins da apuração do imposto sobre a renda da pessoa jurídica. Para tanto, foram analisados como edificadores os seguintes itens: a propriedade intelectual, os bens da propriedade industrial e suas formas de proteção e exploração, o conceito de royalties à luz do direito interno e internacional, a regra matriz de incidência tributária e sua aplicação ao imposto sobre a renda e, por fim, a dedutibilidade de custos e despesas para apuração do lucro real. Sedimentada esta base, foram analisadas as normas de dedutibilidade do imposto sobre a renda específicas sobre royalties, a ordem cronológica de inserção destas normas no ordenamento jurídico brasileiro e a sua vigência atual, a jurisprudência administrativa e a jurisprudência judicial. Com base em todos esses elementos, foi feita a avaliação crítica do cenário jurisprudencial à luz da análise histórica e cronológica da legislação.
Palavras-chave no idioma original: Royalties
Imposto de Renda
Despesas
Dedutibilidade
Resumo em inglês: The objective of this paper is to evaluate the deductibility of royalties paid to beneficiaries residing or domiciled in Brazil for purposes of calculating the corporate income tax of the payer. To this end, a study was performed on the following topics, to achieve a basis: the intellectual property, the industrial property’s assets and their forms of protection and exploitation, the definition of royalties in light of domestic and international law, the tax incidence matrix rule and its application to the income tax and, finally, the general rules regarding the deductibility of costs and expenses to calculate the taxable income. Once this basis was settled, the next step was the analysis of the specific rules of deductibility on royalties, its chronology and current validity, as well as the administrative and judicial jurisprudence regarding the matter. Based on all these elements, a critical assessment of the jurisprudential scenario and historical context of the applicable rules was carried out.
Keywords (termos em inglês): Royalties
Income tax
Expenses
Deductibility
Idioma principal: Português
Area do CNPq: Ciências Exatas e da Terra
Ciências Sociais Aplicadas
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Aparece nas coleções:LL.M. em Direito Tributário

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