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4. Tributação de trusts no Brasil

Tipo de Documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Tributação de trusts no Brasil
Autor:	Ribeiro, Maíra Midori Kaminaga
Orientador:	Vicentini, Marcelo Fonseca
Nível da titulação acadêmica:	Especialização (Lato sensu)
Data da publicação:	2021
Resumo no idioma original:	O presente trabalho tem como objetivo a análise dos impactos fiscais no Brasil decorrentes de contratos privados firmados no exterior chamados de trust. Num primeiro momento, estudaremos os aspectos históricos em relação a este tipo de contrato, bem como sua evolução e utilização nos países de Commom Law e Civil Law ao longo dos anos. Ainda, trataremos da abordagem prática onde será detalhada quais as aplicações mais comuns pelos brasileiros. Na mesma linha, abordaremos a causas de extinção desse instituto e eventuais responsabilidades fiscais e civis para o trustee. Uma vez delineado o contexto aplicável da figura do trust, abordaremos as discussões tributárias em torno do tema, notadamente em relação a incidência do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). No último capítulo, trataremos das decisões administrativas e judiciais recentes sobre os impactos tributários decorrentes de rendimentos recebidos por beneficiários residentes fiscais no Brasil e abordar aspectos legais do recente projeto de lei e a tentativa de, mais uma vez, regular o contrato de fidúcia no Brasil.
Palavras-chave no idioma original:	Trust Imposto de Renda Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação Direito Tributário Tributação de trusts Commom Law Civil Law
Resumo em inglês:	This article aims to analyze the fiscal impacts in Brazil arising from private contracts signed abroad called trusts. During the first moment, we will study the historical aspects of this kind of contract, as well as its evolution and usage in Common Law and Civil Law countries throughout the years. In addition, the essay will cover the typical usage of this instrument by Brazilians. On the same subject, we will address the causes of extinction of this instrument and the trustee’s fiscal and civil responsibilities will be discussed. Once the applicable context of the trust figure is assigned, the tax related discussions on this subject will be addressed, notably on Brazilian Income Tax (Imposto de Renda – IR) and on Brazilian Estate and Gift Tax (Imposto sobre Transmissão, Causa Mortis e Doação – ITCMD). In the last chapter, the recent fiscal and judicial decisions on the tax impacts due to earned income by recipients who are fiscal residents of Brazil will be examined. Moreover, the legal aspects of a recent law project and and address legal aspects of the recent bill and the attempt to, once again, regulate the trust agreement in Brazil.
Keywords (termos em inglês):	Trust Brazilian Income Tax Brazilian Estate and Gift Tax Tax Law Trust taxation Common Law Civil Law
Idioma principal:	Português
Area do CNPq:	Ciências Exatas e da Terra Ciências Sociais Aplicadas
Licença de uso:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Aparece nas coleções:	LL.M. em Direito Tributário

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