1. Institucional Repository Insper
2. Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
3. LL.M. em Direito Tributário
4. Stock Options: Natureza jurídica e seus reflexos tributário no Imposto de Renda (IRPF)

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Stock Options: Natureza jurídica e seus reflexos tributário no Imposto de Renda (IRPF)
Author:	Amorim Júnior, Mauro Sergio Lucio de
Advisor:	Vicentini, Marcelo Fonseca
Academic degree:	Especialização (Lato sensu)
Publication Date:	2021
Original Abstract:	Stock Options é um benefício concedido pelas empresas aos seus administradores e empregados para reter antigos e atrair novos talentos, oportunizando a aquisição de suas ações por um preço vantajoso para resgatar ou investir futuramente. Inicialmente, entre as décadas de 50 e 70, os Stock Options foram adotados nos Estados Unidos e na Europa, chegando ao Brasil na década de 90 e trazendo controvérsias em relação às áreas previdenciária, trabalhista e tributária. Atualmente, os Stock Options são uma forma de manter pessoas habilidosas na empresa, proporcionando a obtenção de lucros de maneira onerosa aos empregados, cedendo-lhes o direito de compra e venda de suas ações. A empresa deve ser uma Sociedade Anônima de capital aberto e negociável na Bolsa de Valores. Essa modalidade contratual é explorada devido à sua natureza jurídica, uma vez que, escassa a doutrina sobre o assunto e inexistente legislação específica no Brasil, torna-se quase impossível mensurar as consequências jurídicas, financeiras, previdenciárias e tributárias. Apesar de ser necessário se conectar a um pacto laboral, os lucros obtidos com a venda das ações não são uma retribuição pelo serviço prestado. A participação acionária é utilizada como instrumento mercantil, cuja função é estimular a produção e a performance dos trabalhadores. É um contrato facultativo e não cria nenhuma tutela obrigacional de resultados positivos. A melhor maneira de compreender os planos de opção é definindo sua natureza jurídica e analisando sua base, ou, em outras palavras, distinguindo e estabelecendo conceitos referentes a salário e a remuneração. Assim, a proposta deste trabalho é esclarecer estas divergências, analisando a incidência ou não de tributação em sua adesão. Para tanto, a metodologia empregada tem como base uma análise conceitual, doutrinária e jurisprudencial sobre o tema a partir de decisões e acórdãos administrativos e judiciais de órgãos especializados. A partir deste trabalho, verificar-se-á que a legislação brasileira carece de evolução para atingir um consenso sobre a regulamentação dos Stock Options, para preservar a segurança jurídica das relações trabalhistas, societárias e tributárias.
Keywords in original language :	Stock Options Natureza Jurídica Remuneração Tributação
Abstract:	Stock Options is a benefit granted by employer companies or the same economic group to their managers and employees, to retain old and attract new talent. Therefore, they provide the opportunity to purchase their shares at an advantageous price to redeem or invest in the future. Initially, between the 50s and the 70s, Stock Options was adopted in the United States and Europe, arriving in Brazil in the 90s and bringing controversies about concepts already established in the labor doctrine, in relation to social security contributions and their taxes . Currently, the Stock Options plan is understood as a way of keeping skilled people in the companies, providing the employees with costly profits, giving them the right to buy and sell the company's shares, which will always be a company publicly traded and tradable on the Stock Exchange. This contractual modality is explored due to its legal nature, since there is little doctrine on this subject and there is no specific legislation in Brazil, it becomes almost impossible to measure the legal, financial, social security and tax consequences. Although it is necessary to connect to a labor pact, the profits obtained from the sale of shares have no relation to the form of remuneration for the service provided. Shareholding is used as a mercantile instrument, whose function is to stimulate the production and performance of workers, emphasizing that such a contract is optional and does not create any mandatory protection of positive results. The best way to understand option plans is to define their legal nature and analyze their basis, or, in other words, distinguishing and establishing concepts related to salary and remuneration. Thus, the purpose of this work is to clarify these divergences, analyzing the incidence or not of taxation in their adhesion. Therefore, the methodology used is based on a conceptual, doctrinal and jurisprudential analysis on the subject from administrative and judicial decisions and judgments of specialized bodies. From this work, it will be possible to deduce that Brazilian legislation still lacks evolution in order to reach a consensus on the regulation of Stock Options, in order to preserve the legal security of labor, corporate and tax relations.
Keywords (english terms):	Stock Options Legal nature Remuneration Taxation
Language:	Português
CNPq Area:	Ciências Exatas e da Terra Ciências Sociais Aplicadas
Copyright:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Appears in Collections:	LL.M. em Direito Tributário

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.