Os critérios para a definição de insumo creditável na apuração do PIS e da COFINS não cumulativos com base no novo posicionamento do STJ

Abstract

O presente trabalho analisa o conceito de insumo creditável no cálculo e na apuração do PIS e da COFINS pela sistemática do regime não cumulativo. O objetivo principal é fornecer uma análise jurídica do tema a fim de apontar por meio de critérios objetivos a definição dos insumos passíveis crédito. O trabalho foi elaborado por meio de pesquisa documental e bibliográfica assim como pela análise pormenorizada da norma constitucional, da legislação aplicável e dos novos posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. O trabalho foi dividido em cinco capítulos principais no intuito de facilitar a compreensão do tema. No primeiro capítulo há uma introdução ao tema e um histórico da discussão nos tribunais superiores, no segundo capítulo foi levantado um histórico do PIS e da COFINS no sistema tributário brasileiro, no terceiro capítulo foi analisada a sistemática do regime não cumulativo de apuração do PIS e da COFINS, no quarto capítulo for analisado o posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, por fim, no quinto e último capítulo são traçadas as conclusões do autor e definidos critérios para conceituar insumos sob a perspectiva do regime de apuração não cumulativo do PIS e da COFINS