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3. LL.M. em Direito Tributário
4. Os critérios para a definição de insumo creditável na apuração do PIS e da COFINS não cumulativos com base no novo posicionamento do STJ

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Os critérios para a definição de insumo creditável na apuração do PIS e da COFINS não cumulativos com base no novo posicionamento do STJ
Author:	Lima, Pedro Mário Tatini Araújo de
Advisor:	Vicentini, Marcelo Fonseca
Academic degree:	Especialização (Lato sensu)
Publication Date:	2021
Original Abstract:	O presente trabalho analisa o conceito de insumo creditável no cálculo e na apuração do PIS e da COFINS pela sistemática do regime não cumulativo. O objetivo principal é fornecer uma análise jurídica do tema a fim de apontar por meio de critérios objetivos a definição dos insumos passíveis crédito. O trabalho foi elaborado por meio de pesquisa documental e bibliográfica assim como pela análise pormenorizada da norma constitucional, da legislação aplicável e dos novos posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. O trabalho foi dividido em cinco capítulos principais no intuito de facilitar a compreensão do tema. No primeiro capítulo há uma introdução ao tema e um histórico da discussão nos tribunais superiores, no segundo capítulo foi levantado um histórico do PIS e da COFINS no sistema tributário brasileiro, no terceiro capítulo foi analisada a sistemática do regime não cumulativo de apuração do PIS e da COFINS, no quarto capítulo for analisado o posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, por fim, no quinto e último capítulo são traçadas as conclusões do autor e definidos critérios para conceituar insumos sob a perspectiva do regime de apuração não cumulativo do PIS e da COFINS
Keywords in original language :	Contribuições Sociais Cumulatividade Regime Tributário Programa de Integração Social - PIS Contribuição para o Financiamento Social - COFINS
Abstract:	This papper analyzes the concept of creditable inputs in the calculation of the Social Integration Program - PIS and the Contribution for Social Security Financing - COFINS by the non-cumulative regime system. The main objective is to provide a legal analysis of the matter in order to indicate, through objective criteria, the definition of creditable inputs. The work was elaborated through documental and bibliographical research, as well as a detailed analysis of the constitutional norm, the applicable legislation and the new positions of the Superior Court of Justice and the Supreme Court. The work is divided into five main chapters in order to facilitate understanding of the topic. In the first chapter there is an introduction to the subject and a history of the discussion in the higher courts, in the second chapter the autor brings a brief history of PIS and COFINS in the Brazilian tax system, in the third chapter the systematic of the cumulative system of calculation of PIS and COFINS is explained, in the fourth chapter, the most recent position of the Superior Court of Justice on the matter is analyzed, finally, in the fifth and last chapter, the author's conclusions are drawn and the criteria for conceptualizing inputs from the perspective of the PIS and COFINS non-cumulative calculation system are defined.
Keywords (english terms):	Social Contributions Cumulativity Tax regime Social Integration Program - PIS Contribution to Social Security Financing - COFINS
Language:	Português
CNPq Area:	Ciências Exatas e da Terra Ciências Sociais Aplicadas
Copyright:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Appears in Collections:	LL.M. em Direito Tributário

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