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4. O Acordo De Acionistas No Mercado Brasileiro De Private Equity

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O Acordo De Acionistas No Mercado Brasileiro De Private Equity
Author:	Garcia, Marcela Ongarelli Moriconi
Advisor:	Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Advisor:	Buschinelli, Gabriel Saad Kik
Academic degree:	Especialização (Lato sensu)
Publication Date:	2021
Original Abstract:	Este trabalho contextualiza o papel do mercado de private equity no Brasil, sob a ótica econômica e jurídica, destacando a importância da governança corporativa para a organização e maximização do valor das empresas investidas, através da aplicação de instrumentos societários para a regulação e convergência dos direitos dos acionistas. Além disso, analisa-se e discute-se o Acordo de Acionistas, ponto fulcral do estudo, incluindo seus objetivos, elementos, exequibilidade e principais previsões inseridas nesse instrumento e a melhor forma de regulamentação e efetivação destas medidas no seio do private equity. A avaliação que se faz dos reflexos societários dos Acordos de Acionistas leva em consideração a importância destes instrumentos no âmbito dos investimentos de private equity, notadamente para a mitigação de conflitos de agência entre investidores, empresários e fundos de investimento, o que, via reflexa, minimiza custos de transação, a partir da adoção das boas práticas sugeridas pela governança corporativa como elementos-chave para a organização societária. Quanto a este ponto, procura-se demonstrar a estruturação do Acordo de Acionistas sob o ponto de vista do relacionamento societário formado no âmbito do mercado de private equity, considerando as suas peculiaridades decorrentes da participação ativa do fundo na gestão, bem como a estratégia de investimento visando a saída. O que se pretende demonstrar é que tal instrumento não possui uma estrutura meramente contratual, uma vez que decorre de uma lógica societária, visto que objetiva respaldar os interesses comuns dos acionistas. Assim, analisa-se, de modo geral, o quê e em que ponto o Acordo de Acionistas influencia os investimentos no mercado de private equity, e os direitos que regem a relação societária criada, eis que a implementação da tese e o desinvestimento com retornos satisfatórios dependem de uma estrutura bem definida e organizada, harmonizando os interesses de todos os agentes envolvidos.
Keywords in original language :	Private equity Governança corporativa Acordo de Acionistas Direito Societário Organização e controle societários
Abstract:	This work contextualizes the role of the private equity market in Brazil, from an economic and legal perspective, highlighting the importance of corporate governance for the organization and maximization of the value of invested companies, through the application of corporate instruments for the regulation and convergence of shareholders’ rights. In addition, it analyzes and discusses the Shareholders' Agreement, the main point of this study, including its objectives, elements, feasibility and main clauses included in this instrument and the best way to regulate and implement these measures within private equity. The assessment made of the corporate consequences of the Shareholders' Agreements takes into account the importance of these instruments in the context of private equity investments, notably for the mitigation of agency conflicts between investors, entrepreneurs and investment funds, which, minimizes transaction costs, based on the adoption of good practices suggested by corporate governance as key elements for the corporate organization. In this regard, we seek to demonstrate the structuring of the Shareholders' Agreement from the point of view of the corporate relationship formed within the private equity market, considering its peculiarities arising from the fund's active participation in the management, as well as the strategy of investment aimed at output. What is intended to demonstrate is that such instrument does not have a merely contractual structure, as it stems from a corporate logic, as it aims to support the common interests of shareholders. Thus, it is analyzed, in general, what and at what point the Shareholders' Agreement influences investments in the private equity market, and the rights that corporate governance relationship created, as the implementation of the thesis and disinvestment with returns satisfactory results depend on a well-defined and organized structure, harmonizing the interests of all the agents involved.
Keywords (english terms):	Private equity Corporate governance Shareholders' Agreement Corporate Law Corporate organization and control
Language:	Português
CNPq Area:	Ciências Sociais Aplicadas
Copyright:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Appears in Collections:	LL.M. em Direito Societário

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