O Acordo De Acionistas No Mercado Brasileiro De Private Equity

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Autores

Garcia, Marcela Ongarelli Moriconi

Orientador

Buschinelli, Gabriel Saad Kik

Co-orientadores

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Tipo de documento

Trabalho de Conclusão de Curso

Data

2021

Unidades Organizacionais

Resumo

Este trabalho contextualiza o papel do mercado de private equity no Brasil, sob a ótica econômica e jurídica, destacando a importância da governança corporativa para a organização e maximização do valor das empresas investidas, através da aplicação de instrumentos societários para a regulação e convergência dos direitos dos acionistas. Além disso, analisa-se e discute-se o Acordo de Acionistas, ponto fulcral do estudo, incluindo seus objetivos, elementos, exequibilidade e principais previsões inseridas nesse instrumento e a melhor forma de regulamentação e efetivação destas medidas no seio do private equity. A avaliação que se faz dos reflexos societários dos Acordos de Acionistas leva em consideração a importância destes instrumentos no âmbito dos investimentos de private equity, notadamente para a mitigação de conflitos de agência entre investidores, empresários e fundos de investimento, o que, via reflexa, minimiza custos de transação, a partir da adoção das boas práticas sugeridas pela governança corporativa como elementos-chave para a organização societária. Quanto a este ponto, procura-se demonstrar a estruturação do Acordo de Acionistas sob o ponto de vista do relacionamento societário formado no âmbito do mercado de private equity, considerando as suas peculiaridades decorrentes da participação ativa do fundo na gestão, bem como a estratégia de investimento visando a saída. O que se pretende demonstrar é que tal instrumento não possui uma estrutura meramente contratual, uma vez que decorre de uma lógica societária, visto que objetiva respaldar os interesses comuns dos acionistas. Assim, analisa-se, de modo geral, o quê e em que ponto o Acordo de Acionistas influencia os investimentos no mercado de private equity, e os direitos que regem a relação societária criada, eis que a implementação da tese e o desinvestimento com retornos satisfatórios dependem de uma estrutura bem definida e organizada, harmonizando os interesses de todos os agentes envolvidos.

Palavras-chave

Private equity; Governança corporativa; Acordo de Acionistas; Direito Societário; Organização e controle societários

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Português

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Ciências Sociais Aplicadas

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