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Tipo de Documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Imunidades e Isenções tributárias, o impacto social pela perspectiva da Segurança Pública no Brasil
Autor:	Lopes Júnior, José Roberto
Orientador:	Vicentini, Marcelo Fonseca
Nível da titulação acadêmica:	Especialização (Lato sensu)
Data da publicação:	2021
Resumo no idioma original:	trabalho consistira em demonstrar os impactos financeiros que os benefícios fiscais (isenção e imunidade) geram na arrecadação estatal, uma vez que a lógica do sistema tributário consiste em captar recursos de parcela da população, respeitando a capacidade tributária de cada contribuinte, para distribuir a sociedade, em forma de políticas públicas, executadas por um determinado governo. Nesse sentido, visa demonstrar através de uma visão ampla e interdisciplinar, que os bilhões de reais que não chegam aos cofres públicos e que são oriundos dos benefícios fiscais distribuídos, muitas vezes, de forma aleatória, vão repercutir na sociedade como um todo, ou seja, haverá recursos insuficientes para setores como a saúde, educação e a segurança. Sendo assim, o enfoque deste trabalho será justamente neste último, dessa forma, conceituar-se-á o que é Segurança Pública, sua finalidade e abordará o assunto ciclo completo de polícia, ferramenta utilizada para gerar produtividade e economia para a sociedade. Ademais, existe necessidade de demostrar como é afetada as finanças públicas pela má utilização dos benefícios fiscais, e o que a falta de recursos gera no setor Segurança Pública, sendo que procurou-se levar ao leitor o contexto histórico dos tributos, quais suas finalidades, a diferenciação entre os benefícios fiscais, o resultado da incidência econômica na prática, somado a ideia que se tem sobre os estudos da Análise Econômica do Direito combinado com a Teoria Econômica do Crime, no sentido de demostrar como o contribuinte responde aos estímulos das normas de um Estado, tanto normas tributárias como normas penais. Dessa forma, tentar-se-á demonstrar com o presente trabalho, que tem por finalidade evidenciar a relação existente entre as medidas jurídico tributárias adotadas pelo Estado fisco e seus reflexos no campo social da segurança pública, e tentar demonstrar que no campo das finanças, os privilégios deterioram recursos públicos causando déficit nas mais variadas áreas sociais.
Palavras-chave no idioma original:	Isenção Imunidade Segurança Pública Análise Econômica do Crime Teoria Econômica do Crime
Resumo em inglês:	The work will consist of demonstrating the financial impacts that tax benefits (exemption and immunity) generate on state collection, since the logic of the tax system is to raise funds from a portion of the population, respecting the tax capacity of each taxpayer, to distribute the society, in the form of public policies, executed by a specific government. In this sense, it aims to demonstrate, through a broad and interdisciplinary view, that the billions of reais that do not reach the public coffers and that come from tax benefits distributed, often randomly, will have repercussions on society as a whole, that is, , there will be insufficient resources for sectors such as health, education and security. Therefore, the focus of this work will be precisely on the latter, in this way, it will be conceptualized what Public Security is, its purpose and will address the subject of the complete police cycle, a tool used to generate productivity and economy for society. Furthermore, there is a need to demonstrate how public finances are affected by the misuse of tax benefits, and what the lack of resources generates in the Public Security sector, and we tried to take the reader to the historical context of taxes, what are their purposes, the differentiation between tax benefits, the result of the economic impact in practice, added to the idea that one has about the studies of the Economic Analysis of Law combined with the Economic Theory of Crime, in order to demonstrate how the taxpayer responds to the stimuli of the rules of a State, both tax rules and penal rules. In this way, we will try to demonstrate with this work, which aims to demonstrate the relationship between the tax legal measures adopted by the tax state and their consequences in the social field of public security, and try to demonstrate that in the field of finance, privileges deteriorate public resources causing deficits in the most varied social areas.
Keywords (termos em inglês):	Exemption Immunity Public security Economic Analysis of Crime Economic Theory of Crime
Idioma principal:	Português
Area do CNPq:	Ciências Sociais Aplicadas Multidisciplinar
Licença de uso:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Aparece nas coleções:	LL.M. em Direito Tributário

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