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2. Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
3. LL.M. em Direito Tributário
4. Análise da alta carga tributária nos serviços de telecomunicação

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Análise da alta carga tributária nos serviços de telecomunicação
Author:	Ogata, Ricardo Yuji
Advisor:	Vicentini, Marcelo Fonseca
Academic degree:	Especialização (Lato sensu)
Publication Date:	2022
Original Abstract:	O artigo apresentado tem como objetivo demonstrar, com base na legislação atual, a correta aplicação da tributação sobre os serviços de comunicação. Seja tributado para fins de ICMS ou para fins de ISS. Por conta da insegurança jurídica/tributária na determinação da correta tributação dos serviços de telecomunicação, em conjunto com a alta carga tributária do setor e o crescimento exponencial de acesso ao serviço de telecomunicação pela população brasileira, diversas empresas enfrentam o apetite de arrecadação do fisco por conta da falta de clareza na legislação acerca da correta tributação dos serviços de telecomunicação. Adicionalmente por conta do rápido avanço tecnológico e especificidade dos serviços/produtos ofertados, é extremamente complexo o enquadramento tributário, muitas vezes por conta da falta de acompanhamento da legislação sobre as novas tecnologias e falta de clareza e unificação do entendimento entre as unidades federativas onde, cada Estado possui uma legislação e entendimento acerca da tributação aplicável.
Keywords in original language :	ICMS Telecomunicação ISS ANATEL STF
Abstract:	The article presented aims to demonstrate how the segregation of each service in contracts with customers, can help in the determination of the activities of communication services and medium services and, consequently, in the applicable ICMS or ISS taxation. Due to legal/tax uncertainty in determining the correct taxation of telecommunication services and with the high tax burden applicable to the sector and the exponential growth of access to telecommunication service by the Brazilian population, several companies face the appetite for tax collection for account of the lack of clarity in the legislation about the correct taxation of telecommunication services. Additionally, due to the rapid technological advance and specificity of the services/products offered, the tax framework is extremely complex, often due to the lack of monitoring of legislation on new technologies and lack of clarity and unification of understanding between the federative units where, each State has its own legislation and understanding of applicable taxation.
Keywords (english terms):	ICMS telecommunication ISS ANATEL STF
Language:	Português
CNPq Area:	Ciências Sociais Aplicadas
Copyright:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
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