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4. Análise da alta carga tributária nos serviços de telecomunicação

Tipo de Documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Análise da alta carga tributária nos serviços de telecomunicação
Autor:	Ogata, Ricardo Yuji
Orientador:	Vicentini, Marcelo Fonseca
Nível da titulação acadêmica:	Especialização (Lato sensu)
Data da publicação:	2022
Resumo no idioma original:	O artigo apresentado tem como objetivo demonstrar, com base na legislação atual, a correta aplicação da tributação sobre os serviços de comunicação. Seja tributado para fins de ICMS ou para fins de ISS. Por conta da insegurança jurídica/tributária na determinação da correta tributação dos serviços de telecomunicação, em conjunto com a alta carga tributária do setor e o crescimento exponencial de acesso ao serviço de telecomunicação pela população brasileira, diversas empresas enfrentam o apetite de arrecadação do fisco por conta da falta de clareza na legislação acerca da correta tributação dos serviços de telecomunicação. Adicionalmente por conta do rápido avanço tecnológico e especificidade dos serviços/produtos ofertados, é extremamente complexo o enquadramento tributário, muitas vezes por conta da falta de acompanhamento da legislação sobre as novas tecnologias e falta de clareza e unificação do entendimento entre as unidades federativas onde, cada Estado possui uma legislação e entendimento acerca da tributação aplicável.
Palavras-chave no idioma original:	ICMS Telecomunicação ISS ANATEL STF
Resumo em inglês:	The article presented aims to demonstrate how the segregation of each service in contracts with customers, can help in the determination of the activities of communication services and medium services and, consequently, in the applicable ICMS or ISS taxation. Due to legal/tax uncertainty in determining the correct taxation of telecommunication services and with the high tax burden applicable to the sector and the exponential growth of access to telecommunication service by the Brazilian population, several companies face the appetite for tax collection for account of the lack of clarity in the legislation about the correct taxation of telecommunication services. Additionally, due to the rapid technological advance and specificity of the services/products offered, the tax framework is extremely complex, often due to the lack of monitoring of legislation on new technologies and lack of clarity and unification of understanding between the federative units where, each State has its own legislation and understanding of applicable taxation.
Keywords (termos em inglês):	ICMS telecommunication ISS ANATEL STF
Idioma principal:	Português
Area do CNPq:	Ciências Sociais Aplicadas
Licença de uso:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Aparece nas coleções:	LL.M. em Direito Tributário

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