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  2. Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
  3. LL.M. em Direito Tributário
  4. Análise da alta carga tributária nos serviços de telecomunicação
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dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.contributor.advisorVicentini, Marcelo Fonsecapt_BR
dc.date.accessioned2023-03-31T19:34:46Z-
dc.date.available2023-03-31T19:34:46Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5490-
dc.description.abstractO artigo apresentado tem como objetivo demonstrar, com base na legislação atual, a correta aplicação da tributação sobre os serviços de comunicação. Seja tributado para fins de ICMS ou para fins de ISS. Por conta da insegurança jurídica/tributária na determinação da correta tributação dos serviços de telecomunicação, em conjunto com a alta carga tributária do setor e o crescimento exponencial de acesso ao serviço de telecomunicação pela população brasileira, diversas empresas enfrentam o apetite de arrecadação do fisco por conta da falta de clareza na legislação acerca da correta tributação dos serviços de telecomunicação. Adicionalmente por conta do rápido avanço tecnológico e especificidade dos serviços/produtos ofertados, é extremamente complexo o enquadramento tributário, muitas vezes por conta da falta de acompanhamento da legislação sobre as novas tecnologias e falta de clareza e unificação do entendimento entre as unidades federativas onde, cada Estado possui uma legislação e entendimento acerca da tributação aplicável.pt_BR
dc.format.extent39 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectTelecomunicaçãopt_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.subjectANATELpt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.titleAnálise da alta carga tributária nos serviços de telecomunicaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.otherThe article presented aims to demonstrate how the segregation of each service in contracts with customers, can help in the determination of the activities of communication services and medium services and, consequently, in the applicable ICMS or ISS taxation. Due to legal/tax uncertainty in determining the correct taxation of telecommunication services and with the high tax burden applicable to the sector and the exponential growth of access to telecommunication service by the Brazilian population, several companies face the appetite for tax collection for account of the lack of clarity in the legislation about the correct taxation of telecommunication services. Additionally, due to the rapid technological advance and specificity of the services/products offered, the tax framework is extremely complex, often due to the lack of monitoring of legislation on new technologies and lack of clarity and unification of understanding between the federative units where, each State has its own legislation and understanding of applicable taxation.pt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.subject.keywordsICMSpt_BR
dc.subject.keywordstelecommunicationpt_BR
dc.subject.keywordsISSpt_BR
dc.subject.keywordsANATELpt_BR
dc.subject.keywordsSTFpt_BR
dc.contributor.autorOgata, Ricardo Yuji-
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
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