Mestrado Profissional em Políticas Públicas

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Efeitos da Estratégia Saúde da Família sobre a educação infantil
(2020) Silva, Maria Clara Mancilha
Contexto O programa Estratégia Saúde da Família (ESF) integra a reestruturação da Atenção Básica de Saúde no Brasil e objetiva sistematizar ações descentralizadas no sentido da promoção do acesso universal à saúde, abrangendo a população mais vulnerável dos municípios brasileiros. Esta tese avalia os efeitos da ESF sobre a educação infantil, em particular, sobre o número de matrículas na creche, na pré-escola e sobre o desempenho na Avaliação Nacional de Alfabetismo (ANA). Expandindo o conjunto de pesquisas que colocam em foco a eficiência e rentabilidade de investimentos na primeira infância, o estudo auxilia no fornecimento de material útil na eventual reprogramação e aprimoramento da ESF, assim como disponibiliza evidências para outros países e suas variadas conjunturas, dada extensão territorial e pluralidade regional e cultural brasileiras. Método e resultados Através de um design longitudinal e ecológico, a tese acompanha coortes de crianças nascidas em diferentes anos em todas as 5,505 áreas mínimas comparáveis do Brasil. A estratégia de identificação inclui tendências específicas para cada município ao longo das coortes, interações de efeitos fixos entre estado e coorte, coorte e ano corrente e município e ano corrente, controlando tendências dinâmicas específicas que podem estar correlacionadas com a expansão da ESF no período avaliado. Os resultados mostram diminuição do número de matrículas na creche, o aumento do número de matrículas na pré-escola e também aumento das notas de matemática na ANA atrelado à presença e cobertura da ESF nos primeiros anos da vida das crianças. Observa-se que o efeito da ESF nas matrículas possui magnitude maior em cidades mais ricas e mais populosas. Municípios com predominância de mães de maior escolaridade são mais sensíveis aos efeitos do programa, com menores entradas na creche e mais matrículas na pré-escola. Nos resultados heterogêneos para a ANA, municípios considerados pobres e pequenos em termos populacionais apresentam impactos maiores da ESF na prova de alfabetização. Os impactos da ESF na prova de matemática da ANA são maiores para filhos de mães menos educadas. À vista disso, a tese contribui para a literatura através do maior entendimento dos efeitos indiretos da ESF e do método ainda pouco explorado. A inclusão da variável de nascidos vivos (filhos de mães mais e menos educadas) não alterou os resultados encontrados. Interpretação O estudo evidencia a relevância da ESF na maior frequência escolar na préescola e melhoria do indicador de alfabetização nos anos escolares iniciais obrigatórios, garantindo estímulo adequado e mais equitativo no começo da vida. De forma inesperada, o efeito indireto da ESF nas matrículas em creche é negativo, indicando que as crianças de 0 a 3 anos permanecem mais tempo com seus cuidadores nesta fase importante do desenvolvimento infantil, levantando discussões sobre qualidade da intervenção e o papel fundamental do agente de saúde (visitador).
Prisões sob controle: Contestando a desestatização de presídios paulistas na Justiça e no TCE
(2021) Ferrari, Gregório Esteban De Andrada e Silva
A literatura sobre judicialização de políticas públicas atribui ao Poder Judiciário uma série de papéis que sintetizam sua capacidade de influenciar a implementação de políticas. Ao tratar especificamente sobre a judicialização de políticas de desestatização, a literatura aponta como o Judiciário foi amplamente acionado por opositores na tentativa de barrar políticas do tipo durante as privatizações dos anos 1990; o resultado, no entanto, era sempre favorável ao governo, apesar de alguns atrasos impostos pela judicialização. A presente dissertação buscou verificar o efeito da judicialização de políticas de desestatização em âmbito estadual; a partir de um caso incomum, uma proposta do governo de São Paulo de delegar parte da administração de quatro presídios para a iniciativa privada, a pesquisa discute as táticas adotadas pelos opositores para contestar a política na Justiça e introduz uma nova variável ao debate: o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também foi acionado e se mostrou um órgão capaz de influenciar os rumos da política. A interação entre as decisões da Justiça e do TCE atrasou e eventualmente inviabilizou a implementação da política. O papel decisivo do TCE ao longo do embate sugere que o Tribunal de Contas também pode desempenhar papéis atribuídos à Justiça em processos de judicialização de políticas, como o de ator com poder de veto e de locus de deliberação, mostrando que o Tribunal de Contas é mais que um órgão accountability.
Menos é mais? O impacto da heterogeneidade nos consórcios intermunicipais no Brasil
(2021) Barros, Bruno Almeida dos Santos
A oferta de serviços públicos é impactada cada vez mais por um cenário de recursos escassos e estresse fiscal do setor público brasileiro. Outro fator que impacta a entrega de serviços públicos no Brasil é o modelo federativo adotado, que busca a descentralização da prestação de serviços públicos a governos locais. Com isso, a gestão pública necessita buscar novas alternativas e arranjos de governança para atender as demandas da população. Nesse contexto vemos, especialmente a partir de 2005, a formação de consórcios intermunicipais como uma importante opção, pois entre outros fatores, a economia de escala adquirida ao unir vários municípios possibilita a redução de custos na prestação de serviços públicos. Encontram-se na literatura evidências dos resultados dos consórcios quanto a redução de custos e ampliação dos serviços, reforçando sua eficiência e eficácia. Portanto, por ser fenômeno recente na administração pública brasileira, se faz relevante o estudo da longevidade dos consórcios do país, indicador de um sucesso de um consórcio e, em especial, qual o impacto da heterogeneidade de um consórcio em sua longevidade. A partir de dados de duração dos consórcios intermunicipais no Brasil, e utilizando o método de Análise de Sobrevivência, este trabalho encontra evidências que sugerem que a heterogeneidade dos consórcios não impacta a longevidade de um consórcio, mas que fatores como o número de áreas fim e o engajamento político através das redes podem afetar o risco de dissolução de um consórcio.
Do Integrated Health Delivery Networks save lives? Evidence on Intermunicipal public health consortia in Brazil
(2021) Dejonghe, Frederik Felix Carvalho
O objetivo desta dissertação é avaliar o impacto da filiação a Redes Integradas de Serviços de Saúde sobre resultados de saúde a nível municipal. Essas redes são um proeminente mecanismo de coordenação a qual municípios têm se filiado para prover cuidado contínuo ao mesmo tempo em que se beneficiam de economias de escala. Faltam, no entanto, evidências a respeito de sua efetividade. A hipótese que guia o estudo é de que consórcios intermunicipais de saúde no Brasil podem contribuir com a redução de taxas de mortalidade entre seus membros. A estratégia empírica adotada combina uma abordagem de pareamento por escore de propensão com modelos de estimação em painel, contando com efeitos fixos a nível municipal e estado-ano. As variáveis dependentes são taxas de mortalidade infantil, feminina e evitável. A hipótese central não se sustenta a partir dos dados utilizados. Análises post hoc, que incluem variáveis que consideram o início do ciclo eleitoral municipal e a estabilidade dos consórcios, obtém resultados significativos, indicando a redução em taxas de mortalidade infantil e feminina, mas há aparentemente tendências prévias à intervenção que explicam parcialmente esses resultados.
Desafios na transferência de políticas públicas: urbanismo social em perspectiva comparada
(2021) Salla, Ana Leticia Mafra
A literatura tem estudado como políticas alternativas de urbanização têm sido implementadas como soluções para problemas urbanos complexos de que são exemplo a desigualdade, pobreza e violência, e que se acirram com o processo fragmentado de rápido crescimento urbano. No campo de políticas alternativas de urbanização, encontra-se o urbanismo social – perspectiva que ‘surge diante da necessidade de promover, com forte participação social, a reintegração física e social de territórios urbanos permeados pela violência, pobreza e desigualdade’ (LEITE et al., 2020). No entanto, há ainda uma limitada compreensão sobre como políticas alternativas de urbanismo social podem ser entendidas e transferidas entre cidades, sendo implementadas em contextos diversos daqueles para as quais foram inicialmente modeladas. Esse gap de conhecimento é também verificado quanto aos desafios inerentes a essa transferência. Pretende-se assim nesta dissertação, primeiro, propor a partir da literatura sobre urbanismo social e governança uma forma parcimoniosa para compreender políticas específicas de urbanismo social, e segundo, explorar quais são os obstáculos e desafios na transferência de políticas de urbanismo social entre territórios. Para tal, foi adoptado o método qualitativo com o estudo de dois casos de intervenção de urbanismo social, que refletem um caso de transferência de políticas públicas entre territórios: Medellín, enquanto criadora do urbanismo social, e Recife, enquanto cidade que busca replicar esta metodologia adaptada à sua realidade local. Como resultado, foram identificados (I) fatores de difícil replicação na estratégia de urbanismo social - escopo da intervenção urbana, capacidade orçamentária, organizações atuantes, nível de institucionalidade da política e ciclo político favorável – assim como (II) os obstáculos e desafios que são encontrados nas etapas de transferência da políticas de urbanismo social entre outros sistemas políticos. Este trabalho contribui para o campo teórico e prático das políticas públicas ao explorar desafios da transferência e adaptação de políticas públicas para lidar com problemas complexos em áreas urbanas vulneráveis.
Efeitos da reforma trabalhista de 2017 sobre a formalização em jornadas não-integrais
(2021) Serafim, Sarah Bertolini
A Reforma Trabalhista de 2017 alterou diferentes disposições da legislação laboral no Brasil. Um dos principais objetivos das inovações implementadas consistiu em conceder a tutela trabalhista a um maior número de trabalhadores. Para tanto ampliou-se as possibilidades de formalização, especialmente através da criação da modalidade de contrato de trabalho intermitente e da modificação do regramento imposto à adoção do regime de tempo parcial. Nesse sentido, o presente estudo busca estimar, através da aplicação de técnicas de pareamento no escore de propensão (propensity score matching), o efeito dessas inovações sobre a formalização de empregados que, antes da Reforma, possuíam jornadas não passíveis de formalização conforme as regras até então vigentes. Os resultados estimados demonstram que os empregados informais em jornadas não-integrais tiveram uma probabilidade de formalização, em vagas com jornadas semanais habituais com duração inferior a 40 horas, 6.2 pontos percentuais superior em comparação com trabalhadores informais em jornadas já passíveis de formalização antes da Reforma. Esse resultado mostrou-se pouco sensível a diferentes especificações do método implementado.
Incentivos educacionais a nível governamental funcionam? Uma análise dos efeitos da Lei da Cota Parte cearense
(2021) Silva, Yara Duque
O presente projeto analisa os oito primeiros anos da implementação de um incentivo financeiro para prefeitos utilizado no Ceará, que passou a distribuir a cota parte municipal do ICMS a partir do desempenho dos municípios em áreas prioritárias de políticas públicas, com 72% do componente voltado à educação. Os resultados evidenciam que, além de ter modificado a a distribuição e diminuído a iniquidade de repasse entre municípios, o poder do incentivo é alto, indicando que melhorias marginais no indicador educacional geraram aumentos consideráveis nos valores recebidos. Especificamente, melhorar um desvio-padrão no indicador de qualidade da educação eleva, em média, R$48,94 o repasse per capita da cota parte do ICMS. Por meio da combinação dos métodos diferenças em diferenças e propensity score matching, estima-se que a introdução da política melhorou os resultados educacionais dos municípios cearenses e que os impactos foram crescentes ao longo do tempo, atingindo sua máxima em 2017. O incentivo também colaborou para diminuir iniquidades, beneficiando cidades com até 50.000 habitantes e escolas com pior desempenho prévio, especialmente as localizadas em municípios com menor porte populacional. Esses resultados, analisados em conjunto, evidenciam o caráter inovador da política que, na existência de critérios pró-equidade, tornam-na uma via custo-efetiva e replicável para outras localidades.
Inovação Social na Interseccionalidade: Limites e Desafios
(2021) Pignot, Isabelle Daros
A literatura de administração pública tem estudado formas de solucionar problemas de origem complexa, de que são exemploquestões relacionadas àmobilidade urbana, à redução da pobreza, à desigualdade de renda e de gênero,a partir de novos arranjos que envolvem acoordenação entre diversos stakeholders, como ocorre em projetos de Inovação Social.Projetos de Inovação Social apresentam-se como possíveis soluções para lidar com dinâmicas de exclusão social que ocorrem por um eixo de múltiplos marcadores de exclusão combinados(perspectiva interseccional), mas sofrem em seu processo de continuidade e escalabilidade. Há a oportunidade em aumentar acompreensão sobre o processo de sustentabilidade e difusão de projetos inovadores, apartir de uma lente teórica combinada entre a abordagem interseccionalea literaturade inovação social. Este estudo busca identificar e compreender os fatores que podem potencializar ou limitar a sustentabilidade e escalabilidade de projetos de Inovação Social que lidem com problemas complexosrelacionados a marcadores de desigualdade diversos. Foi adotado o método qualitativo de pesquisa,a partir de uma abordagem abdutiva e uma estratégia deestudo de caso único(não identificado por questões de confidencialidade), exploratório eem profundidade. A coleta de dados foi feita via observaçãonão participante e entrevistas em profundidade.Os resultados mostram queos fatores que potencializam ou limitam a sustentabilidade e escalabilidade de projetos inovadores estãorelacionadas com anecessidade de saber comunicar os objetivos e resultados do projeto de forma alinhada à linguagem dos possíveis investidores e partes interessadas; a necessidade de manter parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor, em vias de ajudar na visibilidade dos projetos;a transferência de conhecimento e know-how adaptável a outros contextos e atores;e, por último, comanecessidade de manter flexibilidade para eventuaisadaptações no escopodo projeto. Esteestudo contribui para a teoria, pois adiciona à literatura de inovação social a dimensão relacionada à importância de saber a forma de se comunicar junto aos stakeholders envolvidos na inovação. O estudo contribui tambémpara a prática, uma vez que revela fatores para a continuidade e escalabilidade de projetos inovadores que busquematenuar problemas de origem complexa
Aumentando Desempenho de Organizações Públicas: efeitos de uma gestão orientada por problem-driven approach nas escolas do estado de São Paulo
(2021) Reis, Breno Salomon
Esta dissertação analisa como o desempenho de organizações públicas é afetado quando estas fazem uso da prática de gestão problem-driven approach, isto é, quando a gestão incorpora na sua tomada de decisão a prática de solucionar um problema priorizado identificando primeiro suas causas raiz antes de alocar recursos para implementar uma solução. Para isso é avaliado um programa de governo que implementou essa prática através de treinamento de lideranças e entrega de ferramentas de gestão ao longo de três anos em escolas públicas do estado de São Paulo. Para a estratégia de identificação foi utilizado um estimador de diferenças em diferenças robusto para o potencial viés decorrente de variação no início do tratamento. Os resultados revelaram que as escolas obtiveram uma melhora na taxa de estudantes aprovados e redução da taxa de reprovados. Em particular, foi observado o resultado heterogêneo de que escolas de menor nível socioeconômico tiveram maior aumento da taxa de aprovação e maior redução da taxa de reprovação do que escolas de maior nível socioeconômico.
Habitação Social E Violência: Influência de características territoriais e sociais em conjuntos habitacionais no município de São Paulo
(2021) Morais, João Ricardo Ribas de
A remoção de famílias e seu posterior reassentamento em conjuntos habitacionais é atualmente visto como estratégia indispensável em diversas ocasiões, a fim de promover acesso a direitos. No entanto, ainda são muitos os riscos de esse processo resultar em aumento da vulnerabilidade social das famílias atingidas. Este trabalho busca compreender empiricamente a relação entre conjuntos habitacionais e violência a nível local a partir da exploração de efeitos heterogêneos conforme características socioeconômicas dos territórios e composição social dos condomínios quanto a diversidade ou homogeneidade de origens dos moradores. Foi construída uma base de dados original para 79 conjuntos habitacionais entregues entre 2013 e 2020 na cidade de São Paulo com dados para as características dos empreendimentos e de seus territórios e de incidência de criminalidade violenta no entorno. Utilizando o método de diferenças-em-diferenças que explora a variação no tempo de tratamento e que compara a violência nos territórios antes e depois da entrega dos condomínios, são encontradas evidências de que a entrega de conjuntos habitacionais em territórios menos vulneráveis em termos de renda está associada a uma redução da violência nestas localidades. Por sua vez, a maior homogeneidade de origens dos moradores está associada a uma maior violência no entorno destes empreendimentos. As evidências sugerem implicações relevantes para política pública, sendo a mais proeminente a importância de alocar as famílias beneficiárias de programas habitacionais em localidades onde já não exista concentração de vulnerabilidades, embora seja necessária cautela na utilização das evidências devido a limitações da pesquisa.
A colaboração dos conselhos regionais de desenvolvimento para a realização da consulta popular: uma análise configuracional de desempenho
(2021) Carvalho, Lucas
Em uma parceria entre governo e organizações da sociedade civil (OSCs), o que levaria esses agentes não estatais a terem um alto desempenho sob uma estrutura colaborativa de governança? Seria por meio de alguns fatores combinados entre si? Este estudo busca obter resposta para essas perguntas por meio de uma análise comparativa qualitativa de colaborações firmadas entre OSCs e um ente estatal, firmadas com o propósito de realizar uma política pública. Investigam-se quais poderiam ser os fatores e qual combinação entre eles é que poderia conduzir esses atores não estatais ao alto desempenho colaborativo. Para isso, são explorados, como potenciais condutores do alto desempenho das OSCs, os seguintes elementos: a Liderança Colaborativa, o Compromisso com o Processo Colaborativo, a Dependência de Recursos Financeiros, a Capacidade Organizacional e a Confiança no Parceiro-Colaborador. A manifestação desses cinco fatores, a interação entre eles e a combinação que deles surge para conduzir ao alto desempenho colaborativo são investigadas, empiricamente, a partir dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs) e das parcerias firmadas por eles com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul (GovRS) para realizar a Consulta Popular (CP), política pública estadual destinada a envolver a sociedade gaúcha na escolha de investimentos regionais a serem contemplados com recursos do orçamento público estadual. Por meio de uma coleta de dados feita via entrevista, questionário e análise documental, cada uma das 28 parcerias firmadas pelos COREDEs com o GovRS tornou-se um Caso que foi analisado e comparado com os demais pela aplicação do método fuzzy-set QCA. Os resultados obtidos permitem a este estudo mostrar, de modo consistente, que diferentes combinações dos fatores supracitados podem conduzir essas OSCs ao alto desempenho colaborativo na realização de suas atribuições na política pública analisada. Além disso, esses achados também permitem a este trabalho trazer contribuições tanto para a consolidação do campo teórico da Governança Colaborativa, quanto para o conhecimento profissional daqueles que trabalham com parcerias plurissetoriais.
Eleições, redistribuição democrática e o uso de paraísos fiscais
(2022) Trigo, João de Souza
É possível que a evasão fiscal aumente quando governos de esquerda são eleitos em democracias? Se a “ameaça” que as políticas econômicas usualmente propostas pela esquerda afetarem negativamente a confiança das elites, poderíamos esperar um aumento da evasão fiscal, similarmente ao que ocorre com a fuga de capitais. Através de modelos de regressão em painel com efeitos fixos, exploro a causalidade entre a abertura de offshores contidas nos dados do Panama e Paradise Papers com as eleições de governos de esquerda em diversos países. Embora os resultados empíricos não apontem que governos de esquerda afugentam capital por meio de mais offshores em paraísos fiscais, esta pesquisa dialoga e contribui com as literaturas de evasão fiscal e de redistribuição democrática. A utilização dos dados de abertura de offshores é uma abordagem nova e utilizada como uma proxy para estudar uma prática ilegal e de difícil acesso de dados. Avançar nessa área será importante para analisarmos o impacto dos ciclos políticos nos futuros casos de vazamentos de offshores ainda por vir.
Da teoria à prática um estudo de caso do Primeira Infância Melhor: fatores contextuais e processuais na elaboração da Teoria da Mudança
(2022) Ribeiro, Marina Mendes Rodrigues
A pesquisa identifica quais fatores contextuais e processuais influenciam a construção de uma Teoria da Mudança por meio da utilização de um framework conceitual, que foi base para a análise do estudo de caso único de uma política pública estadual do Brasil – o programa Primeira Infância Melhor, do governo do Rio Grande do Sul. O trabalho observa a presença dos preceitos teóricos na experiência, adiciona outros dois fatores – sensibilização e ideias da Gestão do Valor Público – e descreve como podem influenciar a elaboração de uma Teoria da Mudança. Para além do discutido na literatura, propõe-se que a percepção do alto escalão afeta o processo de construção por meio do conhecimento que têm do contexto, sua autoridade e possibilidade de sensibilizar e engajar stakeholders, que foram etapas identificadas como fatores processuais. A despeito do papel crucial da liderança, há também a importância central de aspectos contextuais. Mesmo que a liderança tenha implementado etapas previstas, podem surgir eventos não previstos que alteram a forma como os atores interagem, sendo um novo fator contextual. Na ocorrência desse cenário, a construção da Teoria da Mudança se baseará em elementos já presentes em seus sistemas político e administrativo, como a ideologia do partido e aprendizados prévios do processo de implementação. A partir dos resultados desse trabalho, formuladores de políticas públicas poderão obter um processo de elaboração de Teoria da Mudança mais bem sucedido.
Os Arranjos Institucionais Nos Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos no Brasil: Os casos de Extrema/MG, da bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ)/SP e da bacia do Rio Miringuava/PR
(2022) Silva, Luis Ricardo Bernardo Ramos da
O aquecimento global e os recentes fenômenos extremos decorrentes das mudanças climáticas nos mostraram a importância da proteção do meio ambiente e seus ecossistemas para a continuidade da vida humana no planeta. Na busca por conciliar interesses econômicos e ambientais, surgiu a proposta de um novo modelo econômico pautado no desenvolvimento sustentável, bem como diversos instrumentos econômicos de sustentabilidade. Dentre esses instrumentos econômicos, merece destaque o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Este trabalho busca demonstrar a relação entre os arranjos institucionais e suas respectivas estruturas de governança nas metas e resultados das políticas públicas de Pagamentos por Serviços Ambientais hídricos. A partir de um estudo de caso envolvendo três projetos de PSA-hídrico, a pesquisa analisou seus arranjos institucionais em duas dimensões da política pública de PSA: no seu desenho e na sua implementação. Dessa análise, foi possível verificar as suas diferenças e similaridades, bem como realizar uma contraposição com suas metas e resultados. Com isso, os projetos de PSA-hídrico foram submetidos a uma avaliação a partir de critérios característicos desta política pública, onde se determinou a eficiência de cada um desses projetos. Ainda, foi possível verificar algumas questões importantes na discussão dos arranjos institucionais em políticas públicas de sustentabilidade, como importante papel desempenhado pelas ONGs especializadas e a importância da participação popular, ambas desde o desenho da política pública, com a finalidade de tornar a política pública eficiente e inclusiva.
Desigualdade no Acesso à Alimentação Saudável nos Distritos e Favelas da Cidade de São Paulo
(2022) Piovan, Thiago Teixeira de Castro
Esta dissertação investiga o ambiente alimentar dos distritos e favelas da cidade de São Paulo em termos de desigualdade de acesso a estabelecimentos alimentares, considerando diferentes categorias de oferta de alimentos. Para tanto, calcula-se as densidades de estabelecimentos alimentares por 1000 habitantes em cada distrito e no agregado de todas as favelas do município por meio de Sistema de Informação Geográfica. Dessa forma, avalia-se a relação entre a disponibilidade do distrito com maior e menor valor, resultando no fator de desigualdade alimentar. Além disso, também é conduzida uma análise de regressão linear múltipla para investigar a relação entre taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório e proporção de estabelecimentos de alimentos saudáveis sobre estabelecimentos de alimentos ultraprocessados. Os resultados revelaram que há uma elevada desigualdade entre os distritos (10,7 vezes), assim como, da cidade com as favelas (4,6 vezes). As características comuns entre os distritos quanto à disponibilidade de estabelecimentos alimentares são discutidas. Também, através da análise de cluster, dividiram-se os distritos em três grupos classificados conforme a densidade de estabelecimentos alimentares (alta, média ou baixa). Já a regressão mostrou que um aumento de um desvio-padrão na relação de estabelecimentos de alimentos saudáveis sobre estabelecimentos de alimentos ultraprocessados reduz em 9 a 18 mortes por 100 mil habitantes. Dessa forma, este estudo contribui para formulação de políticas públicas que visam mitigar a desigualdade do acesso à alimentação saudável.
Saneamento Básico e Favelas: Fatores associados à presença de água e esgoto em territórios vulneráveis
(2022) Almeida, Luciana Maselli Furquim de
Diversas áreas com alta densidade populacional, principalmente favelas, permanecem sob condições de infraestrutura precária e sem acesso a água e à rede de esgoto. Esses problemas estão especialmente concentrados em áreas de favelas, que por serem zonas irregulares não costumam ser áreas de prestação de serviços do Estado. Nesse contexto, essa pesquisa tem o objetivo de entender quais são os fatores associados ao acesso de saneamento básico, focalizada em água e esgoto, nas favelas da cidade de São Paulo. Os dados utilizados são do Centro de Estudos da Metrópole (2016), baseados no último Censo (2010), juntamente com um conjunto de dados georreferenciados do GeoSampa, HabitaSampa, Censo Escolar (2011), Portal Brasileiro de Dados Abertos (mais especificamente, a base georreferenciada do PAC I) e dados estatísticos dos Distritos e Subprefeituras disponibilizados pela Secretaria de Urbanismo de São Paulo. A pesquisa realiza análises de regressão simples verificando a associação de certas características apontadas pela literatura e o percentual de acesso a água e esgoto. Verifica-se que esse percentual é associado à presença de políticas e serviços complementares de urbanização, de caráter intersetorial, medidas por meio da presença de intervenções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto de Mananciais, juntamente com a presença de escolas, constructo utilizado para identificar a presença de políticas públicas urbanas e sociais, nas favelas analisadas. Verifica-se também uma associação entre saneamento e registro do imóvel, advinda da regularização fundiária. Ao contrário do inicialmente previsto, a localização central da favela não está correlacionada com a presença de água e esgoto na região. As favelas localizadas nas regiões periféricas, em distritos com melhores condições econômicas, estão correlacionadas com mais saneamento. Apesar de os resultados serem correlacionais, propõem-se algumas implicações para políticas públicas. Sugere-se que as políticas de saneamento sejam articuladas de forma intersetorial, uma vez que as variáveis que precisam ser levadas em consideração, na hora de formular políticas públicas em favelas, aparentam ser múltiplas. Portanto, sugere-se a criação de programas intersetoriais, em específico de urbanização, para que esses programas e/ou políticas sejam articuladas em conjunto com a política de saneamento, ou seja, implementando uma infraestrutura urbana, que faça com que essas áreas deixem de ser precárias, para que tenham estruturas físicas e sociais para receber saneamento básico. Integrando e implementando, de forma completa, os direitos e acessos básicos nessas regiões. O presente estudo colabora com o debate de que a política de saneamento municipal seja vinculada com as políticas de habitação e sugere-se a importância, se não necessidade, da integração entre políticas de urbanização, regularização fundiária e políticas de saneamento nessas regiões. Os resultados também indicam a importância da presença de escolas nesses territórios mais vulneráveis, não só para a educação pública, mas também para o saneamento e urbanização.
O impacto da formação inicial docente via EaD sobre o novo estudante de Pedagogia
(2022) Serebrinic, Vivian Jacobsohn
A formação inicial docente no Brasil encontra-se hoje concentrada majoritariamente em instituições privadas, na modalidade à distância. Os cursos EaD, em especial, já representam 68% das matrículas no curso superior de Pedagogia (2019), e seguem crescendo em participação nos últimos anos. Em paralelo, o perfil do estudante vem mudando, com uma tendência de crescimento dos alunos sem experiência prévia em docência. Dada a relevância da qualidade dos professores no aprendizado de seus alunos, e o intuito da formação inicial em aprimorar a qualificação docente, faz-se necessário uma avaliação mais robusta da eficácia dos cursos EaD, vis-à-vis os cursos presenciais. Esse estudo visa contribuir para essa questão, avaliando os resultados no ENADE (Exame Nacional do Ensino Superior) de estudantes similares em características observáveis, mas que diferem quanto à modalidade do curso de Pedagogia frequentado. A análise encontrou que os estudantes da modalidade EaD apresentaram notas 0,20 desvios-padrão menor que os da modalidade presencial. Além disso, essa diferença foi significativamente maior entre estudantes sem experiência em magistério, sugerindo um impacto maior da modalidade de ensino dentre esse perfil de aluno, que caminha para tornar-se preponderante.
Crime organizado e a “exclusão postal”: O caso das favelas do Rio de Janeiro
(2022) Vasco, Amanda Corrêa
Esta pesquisa tem o objetivo de analisar os efeitos de organizações criminosas na cidade do Rio de Janeiro sobre a provisão de serviços públicos e privados. A ostensiva presença de facções criminosas e milícias por mais da metade da capital têm impactos significativos no dia a dia da cidade. No que diz respeito aos serviços de entregas domiciliares, moradores de favelas seguem sendo vulneráveis ao nível de insegurança local. Os chamados “CEPs do inferno” na capital carioca são os alvos de análise da pesquisa, juntamente com dados de organizações civis da presença de crime organizado no território, assim como dados de entregas privadas da empresa Loggi. Como resultado, é descrito que o tipo de governança criminal em uma determinada favela é quem determina a quantidade de endereços restritos ou a provisão de entregas privadas. As entregas domiciliares por serviços públicos dos Correios são prejudicadas quando localizadas em áreas dominadas por facções criminosas. Quando um local não tem uma governança estabelecida, ou seja, são territórios ainda disputados e com um alto índice de violência, as entregas privadas chegam com menos frequência.
O risco de automatização das ocupações e a mobilidade da força de trabalho brasileira: uma análise de 2012 a 2019
(2022) Lollo, Fernando Bezerra de
Este trabalho tem o objetivo de descrever as principais diferenças entre ocupações de alto e baixo risco de substituição do trabalho humano pela tecnologia e a forma com que a força de trabalho transita entre ocupações de diferentes níveis de vulnerabilidade à automatização. Compatibilizamos as estruturas ocupacionais do Brasil e dos Estados Unidos, atribuindo a probabilidade de automatização dos postos de trabalho calculada para o mercado norte americano no estudo de Frey e Osborne para as 423 ocupações presentes nas pesquisas domiciliares nacionais de 2012 a 2019. Aproximadamente metade das ocupações brasileiras são consideradas vulneráveis à substituição pela automatização e, conjuntamente, empregam 65% da força de trabalho. Transições ocupacionais parecem depender mais da origem dos trabalhadores do que de suas características, sendo menos prováveis os casos de transições que partem de uma ocupação vulnerável com destino a uma não-vulnerável. Mesmo quando ocorrem, essas transições têm como destino postos de trabalho que, apesar de protegidos do risco de automatização, apresentam baixos salários. Em geral, trabalhadores que conseguem transitar para ocupações não-vulneráveis são os principais candidatos para, em caso de uma nova transição, voltar para ocupações de alto risco de substituição pela automatização.
Public sector’s role on brazilian inequality: mechanisms between and within sectors
(2022) Levy, Sophie Magri
Por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) para os anos de 2001 a 2019, analisamos o papel do setor público na desigualdade de rendimento brasileiro, avaliando desigualdades entre e dentro dos setores público e privado. Usando o método de reponderação proposto por DiNardo, Fortin e Lemieux (1996), em um primeiro momento, decompomos a diferença salarial público-privada média em dois componentes a fim de avaliar desigualdades entre setores. Um componente surge da diferença nas características e habilidades entre os trabalhadores de cada setor (Efeito Composição). Já o segundo surge das diferenças entre as estruturas salariais de cada setor (Efeito Segmentação/Efeito Estrutura ou Prêmio Salarial). Para avaliar desigualdades dentro do próprio setor público, também decompomos a diferença salarial para diferentes percentis de renda. Estendemos nossos resultados decompondo a diferença entre os Índices de Gini de cada setor. Apesar de encontrarmos que funcionários públicos ganham, em média, salários mais altos principalmente em decorrência do Efeito Composição, também observamos um Efeito Segmentação significante, caracterizando desigualdades entre setores associada com uma estrutura salarial que recompensa mais no setor público. Entretanto, quando analisamos a decomposição por percentil, descobrimos que o Prêmio Salarial existe apenas para os funcionários públicos que ganham acima do salário mediano. Em outras palavras, o Prêmio Salarial é relevante apenas para a elite do setor público, o que implica em desigualdades dentro do próprio setor público. Este resultado é reforçado quando consideramos o Índice Gini do setor público, que é maior do que o do setor privado. Após realizar a decomposição da diferença dos Ginis, nossa hipótese é que a educação tem um papel importante na explicação dos efeitos de Segmentação e Composição.

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