Mestrado Profissional em Políticas Públicas

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O impacto do uso de termos polarizados sobre o apoio a políticas públicas.
(2024) Caniçali, Ícaro Barcellos
A polarização política é capaz de causar prejuízos à implementação de políticas públicas e representa uma ameaça às democracias. A utilização de linguagem polarizada na comunicação pode contribuir para o aumento dessa divisão política e tem se tornado cada vez mais comum. Uma de suas consequências é o prejuízo na formação de consenso a respeito de temas políticos, o que atravanca o ciclo de políticas públicas. Esse prejuízo, em boa medida, consegue ser explicado pela teoria da identidade social, onde identidades políticas salientes podem gerar divisões instintivas de nós versus eles. Essas divisões são capazes de levar a vieses, como a detração do outgroup e o favoritismo do ingroup, que realimentam a polarização e dificultam a criação de consensos. Neste trabalho avaliamos o impacto do uso de linguagem polarizada na comunicação política de temas de interesse público. Especificamente, mensuramos o quanto a presença de termos polarizados na comunicação afetam a atitude de apoio do público (receptores) ao conteúdo da mensagem, considerando o alinhamento ou desalinhamento político com o emissor. Ao mensurar esse efeito proporcionamos aos políticos, instituições e outros atores interessados, uma melhor noção das consequências práticas do uso de termos polarizados na comunicação. Pelos cálculos realizados foi observado um efeito negativo e estatisticamente significante da presença do termo polarizado sobre a atitude em relação à mensagem na condição de desalinhamento político entre emissor e receptor, que deu suporte à hipótese 1. Na condição de alinhamento político, o efeito do uso do termo polarizado foi ligeiramente positivo, mas não estatisticamente significante, em suporte à hipótese 2. Já a hipótese 3, que antecipava que o nível de identificação política do respondente agiria como fator moderador do efeito do termo polarizado na condição de desalinhamento, não foi suportada pelos cálculos desse estudo.
Teletrabalho e satisfação com o trabalho no serviço público: Evidências da mudança do valor do teletrabalho no pós-pandemia à luz da teoria de Herzberg
(2024) Moura, Jefferson de Oliveira
O teletrabalho vinha crescendo gradualmente nas organizações quando houve um aumento abrupto em razão das medidas de isolamento social impostas pela pandemia global de COVID-19. O fim das medidas de isolamento tem obrigado as organizações a enfrentarem a decisão crucial de reintegrar os funcionários ao trabalho presencial, mantê-los em teletrabalho ou adotar um formato híbrido. Os empregadores tendem a preferir o trabalho presencial, preocupados com possíveis quedas na produtividade e integração reduzida dos funcionários em tarefas colaborativas, entre outros problemas. Por outro lado, a maioria dos trabalhadores prefere o modelo remoto ou híbrido, devido à maior flexibilidade e à redução do tempo de deslocamento. O objetivo deste estudo é, portanto, avaliar de que forma o teletrabalho está associado à satisfação com o trabalho de servidores públicos, especialmente no período pós-pandêmico. Para isso, utilizamos análise descritiva dos dados, análise de condição necessária, regressão linear em painel e o método de diferenças em diferenças, com dados do Federal Employee Viewpoint Survey (FEVS) entre 2018 e 2022, analisados no nível da organização. Observamos indícios de que, após as medidas de isolamento social da Covid-19, o teletrabalho tornou-se um novo fator higiênico no trabalho, segundo a teoria de Herzberg, sendo uma condição necessária, mas não suficiente, para a satisfação no trabalho. Os resultados indicam que a diminuição do teletrabalho, ou seja, o retorno ao trabalho presencial, está associado a uma redução satisfação no trabalho.
O Efeito de Diferentes Nudges para Tomada de Decisão de Poupança Individual
(2024) Palomo , Patricia da Silva Herbas
O envelhecimento populacional no Brasil apresenta desafios significativos para a sustentabilidade do sistema de previdência. O aumento da longevidade, aliado à redução da taxa de natalidade, exerce uma pressão crescente sobre o sistema previdenciário, destacando a crítica necessidade de equilíbrio financeiro diante do aumento proporcional de idosos em relação à população economicamente ativa. A elevada dívida das famílias brasileiras, combinada com dificuldades para arcar com despesas mensais, compromete a renda desses grupos, afetando negativamente sua saúde mental, relações interpessoais e produtividade. Contudo, a poupança financeira das famílias permanece baixa, apesar de seu papel essencial no desenvolvimento econômico sustentável. Diante desse cenário, organizações e formuladores de políticas têm adotado estratégias comportamentais para aprimorar a eficácia de políticas públicas e alinhar decisões aos objetivos sociais. Este estudo avaliou o impacto de diferentes tipos de nudges, que envolvem mensagens com variados enquadramentos, na poupança e proporção de poupadores. Os enquadramentos testados em um experimento aleatório controlado incluíram norma social, escolha deliberada, e ênfase nas consequências positivas e negativas, aplicando o método de Diferenças em Diferenças sintético. Os resultados demonstraram que os nudges testados não tiveram um impacto significativo no comportamento de poupança, indicando que as intervenções comportamentais utilizadas não foram eficazes. Apesar da robustez do método de estimação, é crucial considerar as limitações do estudo, incluindo a não inclusão de outros fatores que podem influenciar as decisões de poupança.
Excesso de peso e seus fatores: um estudo a partir da Pesquisa Nacional de Saúde - PNS 2019
(2024) Soeiro, Sóstenes Azevedo
O excesso de peso é um problema de saúde mundial e em crescimento constante, com implicações significativas para indivíduos e sistemas de saúde. O presente trabalho visa examinar os fatores associados à ocorrência do excesso de peso com base nos dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. Mediante uma análise abrangente dos dados coletados, identificamos alguns fatores como a idade e a sua progressão que contribuem para o aumento da prevalência do excesso de peso. Além disso, constatamos que fatores socioeconômicos, como nível educacional, influenciam a ocorrência da variável de resultado. A pesquisa aponta para a importância de uma abordagem multidisciplinar, que tenha em conta a complexidade desses fatores. O conhecimento gerado por esta pesquisa pode informar políticas públicas e práticas clínicas, visando reduzir a prevalência do excesso de peso e seus impactos negativos na saúde da população.
O que é a complexidade tributária e como mensurá-la? Análise das dimensões em que a complexidade tributária se manifesta no Brasil
(2024) Longo, Larissa Luzia
Formuladores de políticas tributárias em todo o mundo se preocupam com a complexidade tributária, geralmente, em decorrência de seus potenciais impactos na atividade produtiva e na arrecadação. No entanto, por possuir conceito polissêmico e multidimensional, é difícil defini-la e estabelecer relações de causalidade acerca de suas origens. Dada a inovação da EC 132/2023 em constitucionalizar o princípio da simplicidade tributária, a partir da revisão da literatura internacional e entrevistas com especialistas nacionais, a pesquisa pretendeu contribuir com a compreensão do fenômeno no contexto brasileiro. Compreendeu-se que a complexidade tributária brasileira se manifesta em cinco dimensões: a estrutural, a normativa, a operacional, a comportamental e a processual, todas relacionadas entre si. Foram propostos indicadores aptos a contribuir com iniciativas futuras de mensuração e monitoramento de cada uma das dimensões da complexidade tributária brasileira, já que a produção de evidências empíricas é essencial para a eficácia de políticas que busquem atacar o problema. Sugere-se que estudos futuros apliquem os indicadores em índice para mensurar a complexidade tributária no contexto brasileiro. Apesar da dificuldade relacionada à disponibilização e harmonização de dados, iniciar a aplicação do índice no contexto dos impostos estaduais brasileiros pode ser interessante em razão da diversidade amostral apta a possibilitar a comparação entre diferentes impostos e entes tributantes.
Money in the Bank, Health on the Mend: An investigation of the Emergency Aid’s effect on health demand in Brazil
(2024) Resende, Ana Carolina Marinato de
This study aims to estimate the Emergency Aid program's effect on healthcare demand in Brazil, focusing on the reasons for seeking healthcare and the heterogeneous impacts on isolated and less developed communities. Using a difference-in-differences methodology, the study leverages the nearly random distribution of EA payments based on birth months, allowing comparison between eligible and non-eligible groups. Findings indicate that the EA cash payment causes an average decrease of 6 hospitalizations for municipalities. Urban areas experienced decreased hospitalizations and rural areas saw increases, while highly developed municipalities showed a more pronounced negative effect. Specific health conditions responded differently: Covid-19 and eye-related hospitalizations decreased, while those for cardiovascular and mental health issues increased. Overall, the EA was shown to effectively promote social isolation, reducing hospitalization rates, but with varied impacts based on municipality characteristics and health conditions. Institutional quality and population density influenced these outcomes, reflecting local governments' capacity to manage aid and pandemic measures effectively. The findings underscore the importance of considering socioeconomic and geographic disparities in policy implementation, offering valuable guidance for designing equitable and impactful aid programs in future crises.
Sucesso em Contratos Baseados em Resultados: uma Abordagem Comparativa
(2024) Caetano, Gabriel Luís Lourenço
Contratos baseados em resultados no âmbito social são parcerias entre diferentes setores, em que os pagamentos a investidores, financiadores e/ou prestadores de serviços dependem do alcance de métricas de resultados sociais predefinidas. Enquanto alguns desses contratos têm sucesso em alcançar suas metas, outros não conseguem atingir os resultados desejados. Este estudo investiga os fatores que contribuem para o sucesso desses contratos, considerando a disponibilidade de recursos, a complexidade dos projetos e o ambiente institucional. Utilizando uma base de dados de contratos implementados globalmente e em diversas áreas de política, a análise é conduzida por meio da técnica de análise comparativa qualitativa de conjunto difuso (fsQCA), com uma amostra de 110 contratos. Os resultados revelam diferentes caminhos para o sucesso em ambientes institucionais diversos, destacando a importância de recursos adequados, como investimento per capita e experiência dos intermediários, e a redução da complexidade, incluin do um menor número de investidores e uma escala menor de beneficiários. Este estudo fornece insights para pesquisadores e gestores interessados no potencial desses contratos ao identificar as condições suficientes para o seu sucesso por meio de uma abordagem sistemática e comparativa com uma amostra diversificada de casos
Gestão Escolar e Resultados: Aprendizados sobre Práticas Gestoras
(2024) Jaeger, Victoria
Este estudo tem como objetivo avaliar a estrutura fatorial de um instrumento de gestão escolar para validar sua capacidade de capturar adequadamente as práticas gestoras e, posteriormente, investigar a relação entre a gestão escolar e os resultados educacionais no contexto brasileiro. Utilizando o Instrumento de Práticas Gestoras (IPG), que mapeia a ocorrência de 140 práticas em escolas públicas, o trabalho identifica variáveis latentes de gestão escolar por meio de uma Análise Fatorial Exploratória e examina a relação desses fatores com o desempenho acadêmico. A análise abrange temas como gestão pedagógica, uso de dados e monitoramento, recursos humanos, administração e identidade escolar. Os resultados destacam a importância de uma gestão escolar eficaz para a melhoria dos resultados educacionais, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas e o aperfeiçoamento de instrumentos que mensuram a gestão nas escolas brasileiras.
Avaliação do impacto da simplificação do leiaute da fatura de cartão de crédito no comportamento de pagamento do consumidor
(2024) Brito, Mirena Gentilezza de Figueiredo
O presente estudo avalia o impacto da introdução de um novo modelo de fatura de cartão de crédito sobre o comportamento financeiro dos usuários deste produto inscritos no Cadastro Único. A simplificação e reorganização das informações contidas na fatura foi proposta a partir da teoria de economia comportamental, que analisa as limitações cognitivas e os fatores que afetam a tomada de decisão dos indivíduos. As principais alterações da fatura foram a reorganização das informações em blocos e o destaque para as informações importantes. Os resultados obtidos mostram que os grupos tratado e controle não apresentam diferença relevante entre si em relação ao percentual de pagamento da fatura, ao uso do crédito rotativo e ao uso do crédito parcelado, embora para algumas faixas de renda tenha sido encontrado pequeno impacto. O baixo impacto da intervenção pode ser entendido por fatores contextuais, em que a renda é determinante na impossibilidade de escolha de alternativas ao uso do rotativo do cartão de crédito, assim como por fatores operacionais, em que o desenho e implementação do projeto podem ter sido falhos. Estudos futuros que explorem heterogeneidades não analisadas aqui podem também encontrar impacto mais relevante para grupos específicos da amostra
Avaliação do Marco Legal da Geração Distribuída na difusão de energia solar fotovoltaica e seus impactos nas emissões de CO2
(2023) Pasqualete, Raphael Barata
Esta dissertação investiga os potenciais efeitos da Lei Federal nº 14.300 de 2022, conhecida como o marco legal da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), na difusão da energia solar fotovoltaica residencial e seus consequentes efeitos nas emissões de CO2. Para isso, busca simular, por meio de um modelo de dinâmica de sistemas, a adoção dessa tecnologia, de forma a verificar o potencial impacto ambiental da nova lei. Essa análise é conduzida ao se comparar cenários de difusão antes e após a nova lei, com a realização de testes de sensibilidade em relação à variável de demanda média mensal de energia elétrica. Como resultados, este estudo encontrou um incremento de 19% nas adoções anuais da micro e minigeração distribuída para a energia fotovoltaica residencial, e uma redução de 13% nas emissões anuais de CO2 no Brasil após a implementação da nova política no país. Nas análises de sensibilidade realizadas, essa simulação se mostrou sensível ao tamanho do mercado inicial potencial e à tarifa de energia elétrica praticada, em que um incremento nessas variáveis também representou um acréscimo na taxa de adoção de energia fotovoltaica. Já na simulação de um aumento do consumo médio mensal de energia elétrica, verificou-se que, à medida em que o consumo médio de eletricidade aumenta, menos vantajoso o novo regime da MMGD se torna, podendo se tornar até pior que a política anterior, em termos de adoções e emissões de CO2. Com isso, ao simular o efeito do marco legal na difusão de energia solar fotovoltaica e estimar seu impacto nas emissões de CO2, este estudo expande as análises anteriores de difusão desse setor com relação aos efeitos ambientais, além de estimar os efeitos da nova lei nesses efeitos. Essa dissertação contribui para a literatura de política energética brasileira e de políticas públicas para o meio ambiente.
Impacto do Programa Academia da Saúde nos municípios de São Paulo: promoção da saúde e combate às doenças crônicas não transmissiveis
(2023) Rocha, Mariana Skaf Esteves da
This articles analyses the impact of the Health Academy Program in the imple mentation of federal clinical guidelines in primary care and in hospital admissions attributed to noncommunicable chronic diseases in S˜ao Paulo state. Diabetes is used as case study to assess the variation in the number of ambulatory assistance and its influence in admissions for diabetes and commonly associated conditions (ischemic heart disease, cerebrovascular conditions and hypertension). Yearly date at the municipal level was used to implement a differences in differences estimation. The programs positively affects the number of physical activity lessons provided in the community, and suggests possible contributions to the coordination of care. No significant results for hospital admissions was found, Results are inconclusive, and point toward the need for future research in the topic.
When Science Strikes Back - Has a scientific background helped mayors against COVID-19?
(2023) Passos, Gabriel Caser dos
Neste artigo, tentamos responder à pergunta: "A experiência com ciência ajudou líderes contra a COVID-19?". Para isso, utilizamos um design de regressão descontínua em eleições municipais acirradas entre candidatos STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) e não-STEM para estimar o impacto causal de ter um prefeito com formação científica nos resultados epidemiológicos da COVID-19 no Brasil. Descobrimos que prefeitos STEM reduziram as mortes e hospitalizações por COVID-19 e um de seus mecanismos foi o aumento no número de intervenções não farmacêuticas (INFs), como a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais. Também mostramos que este impacto estimado não se deve a outras características observáveis dos prefeitos, como anos de educação, ideologia ou gênero. Nossos resultados sugerem que, em geral, líderes municipais com formação STEM lidaram melhor com um cenário envolvendo emergências e pequenas quantidades de dados e evidências. Argumentamos que nossos resultados podem indicar que o investimento em capital humano relacionado à ciência e tecnologia produz externalidades não esperadas - como melhorias em desafios de gestão pública
Influência do lócus de atuação nas estratégias empregadas por empreendedores de políticas públicas: Estudos de caso de políticas para a gestão de territórios sobrepostos de comunidades tradicionais e unidades de conservação
(2023) Custodio, Jackeline Miguel
Empreendedores de políticas públicas usam ideias inovadoras para resolver problemas, ao combinar estratégias de empreendedorismo em políticas públicas em seus contextos de atuação. Estudos empíricos sobre empreendedorismo em políticas públicas não costumam focar no lócus de atuação dos empreendedores. Este estudo visa explorar a atuação de empreendedores de políticas públicas nos Poderes Legislativo e Executivo, focando nas etapas de definição da agenda e formulação da política, do ciclo de políticas públicas. Dois estudos de caso em territórios sobrepostos de comunidades tradicionais e Unidades de Conservação, no estado de São Paulo (SP), servem de base para esta comparação, pois há evidências da atuação de empreendedores de políticas públicas na inserção de alternativas nestes dois contextos, em que a inexistência de políticas adequadas para a gestão compartilhada de territórios sobrepostos gera conflitos, devido ao impedimento que tal sobreposição impõe sobre o modo de vida tradicional e sobre a autonomia na gestão do território das comunidades. A contribuição teórica trazida pela pesquisa sustenta que há diferenças na utilização de estratégias por empreendedores de políticas públicas, quando locados nos Poderes Legislativo ou Executivo. Os principais achados propõem que burocratas de médio escalão locados no Poder Legislativo aplicam estratégias de empreendedorismo em políticas públicas como atores “invisíveis”, enquanto, no Poder Executivo, empreendedores do mesmo nível empregam estratégias como atores “visíveis”. Essas proposições que poderão ser testadas em trabalhos empíricos futuros, utilizando as ferramentas de análise apresentadas neste trabalho. Acrescenta-se para a prática da gestão de territórios sobrepostos ideias para utilização de zoneamentos que compatibilizem os usos de comunidades tradicionais com a conservação ambiental e proteção do território.
Contratos de Impacto Social: Análise de fatores que afetam a sua evolução para as fases de lançamento, implementação e resultado
(2023) Portela, Clara Fagundes Oliveira
Diversos países têm implementado colaborações público-privadas, que são uma das formas para se executar e financiar programas do setor social, geralmente buscando resultados socioambientais, sendo vários destes resultados acordados previamente e posteriormente mensurados. Um tipo de colaboração público-privada são os Contratos de Impacto Social (CIS) ou Outcome Based Contracts (OBCs), que consistem em um acordo contratual entre um ou mais investidores privados, setor público e outros stakeholders, visando o financiamento de um projeto com impacto socioambiental. Os investidores privados fornecem financiamento inicial e assumem o risco financeiro. Se os resultados acordados forem alcançados, o setor público reembolsa os investidores com uma taxa de retorno predeterminada. No entanto, vários desses contratos, apesar de inicialmente concebidos, não são implementados ou, se implementados, podem não atingir os resultados pretendidos. Nesse âmbito, o objetivo deste estudo é entender que fatores contribuem com o avanço dos CIS para além da fase de design, ou seja, para as fases de implementação e conclusão. Foram estabelecidas hipóteses sobre os fatores que afetam a evolução desses contratos, quais sejam: Contratos de impacto social em países com maior PIB têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H1); Em países que já possuem CIS lançados, os contratos terão uma maior probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H2); Contratos com prestadores de serviço que têm natureza sem fins lucrativos têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H3); e Contratos com investidores que têm natureza sem fins lucrativos têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H4). Para testar essas hipóteses, o estudo utilizou as metodologias Logit Binomial e Binomial Negativa. Os resultados apontam que, em ambas metodologias, a H3 é a única hipótese suportada. Ou seja, somente a H3 teve seu teste estatisticamente significante em múltiplas especificações, logo, sugerindo um efeito robusto. As demais variáveis são parcialmente rejeitadas, ou seja, são rejeitadas em algumas especificações, ainda que suportadas em outras. É possível inferir, portanto, que o envolvimento de prestadores de serviço sem finas lucrativos é importante para o avanço dos contratos.
Avaliação de impacto do programa RS seguro por meio da abordagem do controle sintético
(2023) Silva Júnior, Edison Waquil da
Não informado
“Do I want to ride my bicycle?” - Avaliação de impacto do Auxílio Emergencial sobre a oferta de trabalho de entregadores por aplicativo
(2023) Xavier, Thiago Cortez
As discussões acerca dos determinantes econômicos do ingresso de trabalhadores em plataformas digitais e, em que medida, políticas públicas tradicionais afetam esses padrões de transição estão no centro do debate público sobre a economia do trabalho. O objetivo da dissertação é avaliar o impacto da transferência de renda não condicionada proporcionada pelo programa Auxílio Emergencial (AE) na oferta de trabalho dos entregadores por aplicativo durante a pandemia da covid-19 no Brasil. Criamos uma base de dados em painel em nível individual, formada por todas as pessoas que eram entregadores por aplicativo em maio de 2020 (PNAD Covid), observados também em 2019 (na PNAD Continua) e ao longo dos meses de 2020 (na PNAD Covid). Os resultados mostram que o AE não motiva a saída da ocupação, mas afeta marginalmente o total de horas semanais trabalhadas. A intensidade do efeito sobre a jornada é moderada pelo valor do benefício. As estimativas de impacto do AE variam de -8 até o limite de -16 horas mensais trabalhadas a depender da proxy adotada para a seleção de entregadores e da medida de horas trabalhadas. Mesmo considerando a especificação que resulta no maior coeficiente de impacto, a perda de renda do trabalho (R$ 140) com a redução de horas trabalhadas representa menos de 50% (R$ 300) do valor per capita recebido pelo AE.
A participação das mulheres nas instituições participativas: os efeitos da lei de paridade de gênero na atuação das mulheres nos conselhos de políticas públicas do município de São Paulo
(2023) Cáceres, Gabriela Rossatto
A discussão sobre a paridade de gênero nas instituições, sejam elas públicas ou privadas, é necessária e atual. No entanto, apesar de existirem avanços, ainda se sabe pouco sobre se e como a participação das mulheres leva a resultados concretos para esse gênero. Por exemplo, será que ter pelo menos cinquenta por cento de mulheres nas instituições públicas, faz com que suas necessidades sejam levadas em consideração na formulação das políticas públicas? Este estudo tem por objetivo entender, em que medida, a garantia (via obrigatoriedade legal) de representação paritária entre mulheres e homens nas instituições, pode contribuir para que sejam levadas para o debate pautas e interesses do grupo mais amplo de mulheres, e para que esses sejam considerados no processo decisório sobre as políticas públicas. Para entender os resultados da representação paritária em espaços públicos, foi feito um estudo de caso único e integrado, utilizando três conselhos de políticas públicas do município de São Paulo como subunidades de análise. Já a unidade de análise foi a dinâmica, antes e após a implementação da lei de paridade de gênero, nesses conselhos. Os resultados indicam que apenas garantir que as mulheres façam parte dos conselhos não torna, necessariamente, os resultados gerados por essas instituições participativas mais representativos dos interesses desse grupo. Fatores como a institucionalização do processo participativo, oferta de capacitação, histórico de participação e capital social e político, influenciam na forma como as mulheres participam desses espaços e levam suas pautas adiante. Além disso, apesar de representarem pelo menos 50% dos membros desses órgãos colegiados, as mulheres continuam enfrentando barreiras para assumir posições de liderança dentro desses espaços. Esta pesquisa contribui para a literatura de burocracia representativa, de gênero e de instituições participativas, uma vez que ajuda a entender como aumentar a representação de mulheres pode tornar esses espaços mais representativos para esse grupo e quais os fatores podem atuar como moderadores dessa representatividade. Contribuitambém para a formulação de políticas públicas, pois a investigação dos fatores que podem potencializar ou limitar a atuação das mulheres nesses espaços, traz elementos que poderão ser considerados e mitigados no desenho de políticas públicas voltadas para a inclusão desse grupo.
Sistema de custos na educação pública: um possível caminho para obter dados financeiros por estudante no nível das escolas
(2023) Brant, Ivan Gonzaga Rabello
As redes de ensino básico público brasileiro não conhecem com precisão o volume de recursos que é destinado a cada uma de suas unidades escolares. A sistematização das informações financeiras da educação pública ainda não acontece em um nível de detalhamento que permita a comparabilidade entre escolas, possibilitando alocações interescolares que gerem ineficiências ou inequidades. A oferta de serviços educacionais pelo setor público tem o dever de garantir que crianças e jovens tenham acesso oportunidades iguais, sendo um mecanismo de redução de desigualdades ao invés de perpetuá-las ou aumentá-las. O presente estudo objetivou revisar a literatura sobre a Contabilidade de Custos para a definição de qual medida melhor se adequa à realidade da educação e como desenhar uma ferramenta para monitoramento desta medida. Ao compreender que o “custo” é o indicador que melhor explica as diferenças na alocação dos recursos entre as escolas para a oferta educacional, o trabalho se concentrou em como sistematizar os dados de custo, revisitando como redes de ensino monitoram a aplicação de seus recursos e abordou conceitualmente uma ferramenta cuja aplicação é comumente utilizada em organizações privadas: Sistemas de Informação de Custos (SICs). Em maior profundidade, abordou-se o estudo de caso sobre a implantação de um SIC na rede estadual de ensino básico de Pernambuco. Desafios relacionados ao contexto do setor público e a complexidade de uma organização maior que multinacionais de grande porte tenha uma dinâmica peculiar que dificulta a plena operação deste sistema.
Complementaridade entre políticas públicas: transferência de renda e serviços produtivos para inclusão produtiva
(2023) Abreu, Laura Almeida Ramos de
Esta dissertação de mestrado aborda a persistência da pobreza no Brasil e a necessidade de políticas públicas eficazes para a inclusão produtiva dos mais pobres, a fim de que superem a pobreza. A pesquisa investiga a complementaridade entre transferências de renda e serviços produtivos na promoção da inclusão produtiva, sustentando a hipótese de que sua implementação coordenada é mais eficaz. Um arcabouço teórico desenvolvido explora os mecanismos dessa complementaridade. A pesquisa se divide em quatro partes: revisão teórica sobre a complementaridade, aplicação da teoria a transferências de renda e serviços produtivos, revisão sistemática da literatura em busca de estudos que confirmem a complementaridade e apresentação do arcabouço teórico. Ela destaca uma complementaridade assimétrica entre transferências e serviços produtivos, em que as transferências aprimoram o ambiente dos mais pobres e influenciam suas atitudes para estimular esforços na superação da pobreza. Apesar de limitações, como a falta de estudos empíricos em diferentes contextos, evidências e teoria indicam que a combinação de transferências de renda e serviços produtivos é promissora para promover a inclusão produtiva e superar a pobreza. Para isso, há implicações sobre a forma, previsibilidade, magnitude e focalização para o desenho das políticas de transferências de renda.
Eleições, redistribuição democrática e o uso de paraísos fiscais
(2022) Trigo, João de Souza
É possível que a evasão fiscal aumente quando governos de esquerda são eleitos em democracias? Se a “ameaça” que as políticas econômicas usualmente propostas pela esquerda afetarem negativamente a confiança das elites, poderíamos esperar um aumento da evasão fiscal, similarmente ao que ocorre com a fuga de capitais. Através de modelos de regressão em painel com efeitos fixos, exploro a causalidade entre a abertura de offshores contidas nos dados do Panama e Paradise Papers com as eleições de governos de esquerda em diversos países. Embora os resultados empíricos não apontem que governos de esquerda afugentam capital por meio de mais offshores em paraísos fiscais, esta pesquisa dialoga e contribui com as literaturas de evasão fiscal e de redistribuição democrática. A utilização dos dados de abertura de offshores é uma abordagem nova e utilizada como uma proxy para estudar uma prática ilegal e de difícil acesso de dados. Avançar nessa área será importante para analisarmos o impacto dos ciclos políticos nos futuros casos de vazamentos de offshores ainda por vir.

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