Mestrado Profissional em Políticas Públicas

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Avaliação de impacto do programa RS seguro por meio da abordagem do controle sintético
(2023) Silva Júnior, Edison Waquil da
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Contratos de Impacto Social: Análise de fatores que afetam a sua evolução para as fases de lançamento, implementação e resultado
(2023) Portela, Clara Fagundes Oliveira
Diversos países têm implementado colaborações público-privadas, que são uma das formas para se executar e financiar programas do setor social, geralmente buscando resultados socioambientais, sendo vários destes resultados acordados previamente e posteriormente mensurados. Um tipo de colaboração público-privada são os Contratos de Impacto Social (CIS) ou Outcome Based Contracts (OBCs), que consistem em um acordo contratual entre um ou mais investidores privados, setor público e outros stakeholders, visando o financiamento de um projeto com impacto socioambiental. Os investidores privados fornecem financiamento inicial e assumem o risco financeiro. Se os resultados acordados forem alcançados, o setor público reembolsa os investidores com uma taxa de retorno predeterminada. No entanto, vários desses contratos, apesar de inicialmente concebidos, não são implementados ou, se implementados, podem não atingir os resultados pretendidos. Nesse âmbito, o objetivo deste estudo é entender que fatores contribuem com o avanço dos CIS para além da fase de design, ou seja, para as fases de implementação e conclusão. Foram estabelecidas hipóteses sobre os fatores que afetam a evolução desses contratos, quais sejam: Contratos de impacto social em países com maior PIB têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H1); Em países que já possuem CIS lançados, os contratos terão uma maior probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H2); Contratos com prestadores de serviço que têm natureza sem fins lucrativos têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H3); e Contratos com investidores que têm natureza sem fins lucrativos têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H4). Para testar essas hipóteses, o estudo utilizou as metodologias Logit Binomial e Binomial Negativa. Os resultados apontam que, em ambas metodologias, a H3 é a única hipótese suportada. Ou seja, somente a H3 teve seu teste estatisticamente significante em múltiplas especificações, logo, sugerindo um efeito robusto. As demais variáveis são parcialmente rejeitadas, ou seja, são rejeitadas em algumas especificações, ainda que suportadas em outras. É possível inferir, portanto, que o envolvimento de prestadores de serviço sem finas lucrativos é importante para o avanço dos contratos.
Sistema de custos na educação pública: um possível caminho para obter dados financeiros por estudante no nível das escolas
(2023) Brant, Ivan Gonzaga Rabello
As redes de ensino básico público brasileiro não conhecem com precisão o volume de recursos que é destinado a cada uma de suas unidades escolares. A sistematização das informações financeiras da educação pública ainda não acontece em um nível de detalhamento que permita a comparabilidade entre escolas, possibilitando alocações interescolares que gerem ineficiências ou inequidades. A oferta de serviços educacionais pelo setor público tem o dever de garantir que crianças e jovens tenham acesso oportunidades iguais, sendo um mecanismo de redução de desigualdades ao invés de perpetuá-las ou aumentá-las. O presente estudo objetivou revisar a literatura sobre a Contabilidade de Custos para a definição de qual medida melhor se adequa à realidade da educação e como desenhar uma ferramenta para monitoramento desta medida. Ao compreender que o “custo” é o indicador que melhor explica as diferenças na alocação dos recursos entre as escolas para a oferta educacional, o trabalho se concentrou em como sistematizar os dados de custo, revisitando como redes de ensino monitoram a aplicação de seus recursos e abordou conceitualmente uma ferramenta cuja aplicação é comumente utilizada em organizações privadas: Sistemas de Informação de Custos (SICs). Em maior profundidade, abordou-se o estudo de caso sobre a implantação de um SIC na rede estadual de ensino básico de Pernambuco. Desafios relacionados ao contexto do setor público e a complexidade de uma organização maior que multinacionais de grande porte tenha uma dinâmica peculiar que dificulta a plena operação deste sistema.
When Science Strikes Back - Has a scientific background helped mayors against COVID-19?
(2023) Passos, Gabriel Caser dos
Neste artigo, tentamos responder à pergunta: "A experiência com ciência ajudou líderes contra a COVID-19?". Para isso, utilizamos um design de regressão descontínua em eleições municipais acirradas entre candidatos STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) e não-STEM para estimar o impacto causal de ter um prefeito com formação científica nos resultados epidemiológicos da COVID-19 no Brasil. Descobrimos que prefeitos STEM reduziram as mortes e hospitalizações por COVID-19 e um de seus mecanismos foi o aumento no número de intervenções não farmacêuticas (INFs), como a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais. Também mostramos que este impacto estimado não se deve a outras características observáveis dos prefeitos, como anos de educação, ideologia ou gênero. Nossos resultados sugerem que, em geral, líderes municipais com formação STEM lidaram melhor com um cenário envolvendo emergências e pequenas quantidades de dados e evidências. Argumentamos que nossos resultados podem indicar que o investimento em capital humano relacionado à ciência e tecnologia produz externalidades não esperadas - como melhorias em desafios de gestão pública
Avaliação do Marco Legal da Geração Distribuída na difusão de energia solar fotovoltaica e seus impactos nas emissões de CO2
(2023) Pasqualete, Raphael Barata
Esta dissertação investiga os potenciais efeitos da Lei Federal nº 14.300 de 2022, conhecida como o marco legal da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), na difusão da energia solar fotovoltaica residencial e seus consequentes efeitos nas emissões de CO2. Para isso, busca simular, por meio de um modelo de dinâmica de sistemas, a adoção dessa tecnologia, de forma a verificar o potencial impacto ambiental da nova lei. Essa análise é conduzida ao se comparar cenários de difusão antes e após a nova lei, com a realização de testes de sensibilidade em relação à variável de demanda média mensal de energia elétrica. Como resultados, este estudo encontrou um incremento de 19% nas adoções anuais da micro e minigeração distribuída para a energia fotovoltaica residencial, e uma redução de 13% nas emissões anuais de CO2 no Brasil após a implementação da nova política no país. Nas análises de sensibilidade realizadas, essa simulação se mostrou sensível ao tamanho do mercado inicial potencial e à tarifa de energia elétrica praticada, em que um incremento nessas variáveis também representou um acréscimo na taxa de adoção de energia fotovoltaica. Já na simulação de um aumento do consumo médio mensal de energia elétrica, verificou-se que, à medida em que o consumo médio de eletricidade aumenta, menos vantajoso o novo regime da MMGD se torna, podendo se tornar até pior que a política anterior, em termos de adoções e emissões de CO2. Com isso, ao simular o efeito do marco legal na difusão de energia solar fotovoltaica e estimar seu impacto nas emissões de CO2, este estudo expande as análises anteriores de difusão desse setor com relação aos efeitos ambientais, além de estimar os efeitos da nova lei nesses efeitos. Essa dissertação contribui para a literatura de política energética brasileira e de políticas públicas para o meio ambiente.
Impacto do Programa Academia da Saúde nos municípios de São Paulo: promoção da saúde e combate às doenças crônicas não transmissiveis
(2023) Rocha, Mariana Skaf Esteves da
This articles analyses the impact of the Health Academy Program in the imple mentation of federal clinical guidelines in primary care and in hospital admissions attributed to noncommunicable chronic diseases in S˜ao Paulo state. Diabetes is used as case study to assess the variation in the number of ambulatory assistance and its influence in admissions for diabetes and commonly associated conditions (ischemic heart disease, cerebrovascular conditions and hypertension). Yearly date at the municipal level was used to implement a differences in differences estimation. The programs positively affects the number of physical activity lessons provided in the community, and suggests possible contributions to the coordination of care. No significant results for hospital admissions was found, Results are inconclusive, and point toward the need for future research in the topic.
A participação das mulheres nas instituições participativas: os efeitos da lei de paridade de gênero na atuação das mulheres nos conselhos de políticas públicas do município de São Paulo
(2023) Cáceres, Gabriela Rossatto
A discussão sobre a paridade de gênero nas instituições, sejam elas públicas ou privadas, é necessária e atual. No entanto, apesar de existirem avanços, ainda se sabe pouco sobre se e como a participação das mulheres leva a resultados concretos para esse gênero. Por exemplo, será que ter pelo menos cinquenta por cento de mulheres nas instituições públicas, faz com que suas necessidades sejam levadas em consideração na formulação das políticas públicas? Este estudo tem por objetivo entender, em que medida, a garantia (via obrigatoriedade legal) de representação paritária entre mulheres e homens nas instituições, pode contribuir para que sejam levadas para o debate pautas e interesses do grupo mais amplo de mulheres, e para que esses sejam considerados no processo decisório sobre as políticas públicas. Para entender os resultados da representação paritária em espaços públicos, foi feito um estudo de caso único e integrado, utilizando três conselhos de políticas públicas do município de São Paulo como subunidades de análise. Já a unidade de análise foi a dinâmica, antes e após a implementação da lei de paridade de gênero, nesses conselhos. Os resultados indicam que apenas garantir que as mulheres façam parte dos conselhos não torna, necessariamente, os resultados gerados por essas instituições participativas mais representativos dos interesses desse grupo. Fatores como a institucionalização do processo participativo, oferta de capacitação, histórico de participação e capital social e político, influenciam na forma como as mulheres participam desses espaços e levam suas pautas adiante. Além disso, apesar de representarem pelo menos 50% dos membros desses órgãos colegiados, as mulheres continuam enfrentando barreiras para assumir posições de liderança dentro desses espaços. Esta pesquisa contribui para a literatura de burocracia representativa, de gênero e de instituições participativas, uma vez que ajuda a entender como aumentar a representação de mulheres pode tornar esses espaços mais representativos para esse grupo e quais os fatores podem atuar como moderadores dessa representatividade. Contribuitambém para a formulação de políticas públicas, pois a investigação dos fatores que podem potencializar ou limitar a atuação das mulheres nesses espaços, traz elementos que poderão ser considerados e mitigados no desenho de políticas públicas voltadas para a inclusão desse grupo.
“Do I want to ride my bicycle?” - Avaliação de impacto do Auxílio Emergencial sobre a oferta de trabalho de entregadores por aplicativo
(2023) Xavier, Thiago Cortez
As discussões acerca dos determinantes econômicos do ingresso de trabalhadores em plataformas digitais e, em que medida, políticas públicas tradicionais afetam esses padrões de transição estão no centro do debate público sobre a economia do trabalho. O objetivo da dissertação é avaliar o impacto da transferência de renda não condicionada proporcionada pelo programa Auxílio Emergencial (AE) na oferta de trabalho dos entregadores por aplicativo durante a pandemia da covid-19 no Brasil. Criamos uma base de dados em painel em nível individual, formada por todas as pessoas que eram entregadores por aplicativo em maio de 2020 (PNAD Covid), observados também em 2019 (na PNAD Continua) e ao longo dos meses de 2020 (na PNAD Covid). Os resultados mostram que o AE não motiva a saída da ocupação, mas afeta marginalmente o total de horas semanais trabalhadas. A intensidade do efeito sobre a jornada é moderada pelo valor do benefício. As estimativas de impacto do AE variam de -8 até o limite de -16 horas mensais trabalhadas a depender da proxy adotada para a seleção de entregadores e da medida de horas trabalhadas. Mesmo considerando a especificação que resulta no maior coeficiente de impacto, a perda de renda do trabalho (R$ 140) com a redução de horas trabalhadas representa menos de 50% (R$ 300) do valor per capita recebido pelo AE.
Influência do lócus de atuação nas estratégias empregadas por empreendedores de políticas públicas: Estudos de caso de políticas para a gestão de territórios sobrepostos de comunidades tradicionais e unidades de conservação
(2023) Custodio, Jackeline Miguel
Empreendedores de políticas públicas usam ideias inovadoras para resolver problemas, ao combinar estratégias de empreendedorismo em políticas públicas em seus contextos de atuação. Estudos empíricos sobre empreendedorismo em políticas públicas não costumam focar no lócus de atuação dos empreendedores. Este estudo visa explorar a atuação de empreendedores de políticas públicas nos Poderes Legislativo e Executivo, focando nas etapas de definição da agenda e formulação da política, do ciclo de políticas públicas. Dois estudos de caso em territórios sobrepostos de comunidades tradicionais e Unidades de Conservação, no estado de São Paulo (SP), servem de base para esta comparação, pois há evidências da atuação de empreendedores de políticas públicas na inserção de alternativas nestes dois contextos, em que a inexistência de políticas adequadas para a gestão compartilhada de territórios sobrepostos gera conflitos, devido ao impedimento que tal sobreposição impõe sobre o modo de vida tradicional e sobre a autonomia na gestão do território das comunidades. A contribuição teórica trazida pela pesquisa sustenta que há diferenças na utilização de estratégias por empreendedores de políticas públicas, quando locados nos Poderes Legislativo ou Executivo. Os principais achados propõem que burocratas de médio escalão locados no Poder Legislativo aplicam estratégias de empreendedorismo em políticas públicas como atores “invisíveis”, enquanto, no Poder Executivo, empreendedores do mesmo nível empregam estratégias como atores “visíveis”. Essas proposições que poderão ser testadas em trabalhos empíricos futuros, utilizando as ferramentas de análise apresentadas neste trabalho. Acrescenta-se para a prática da gestão de territórios sobrepostos ideias para utilização de zoneamentos que compatibilizem os usos de comunidades tradicionais com a conservação ambiental e proteção do território.
O risco de automatização das ocupações e a mobilidade da força de trabalho brasileira: uma análise de 2012 a 2019
(2022) Lollo, Fernando Bezerra de
Este trabalho tem o objetivo de descrever as principais diferenças entre ocupações de alto e baixo risco de substituição do trabalho humano pela tecnologia e a forma com que a força de trabalho transita entre ocupações de diferentes níveis de vulnerabilidade à automatização. Compatibilizamos as estruturas ocupacionais do Brasil e dos Estados Unidos, atribuindo a probabilidade de automatização dos postos de trabalho calculada para o mercado norte americano no estudo de Frey e Osborne para as 423 ocupações presentes nas pesquisas domiciliares nacionais de 2012 a 2019. Aproximadamente metade das ocupações brasileiras são consideradas vulneráveis à substituição pela automatização e, conjuntamente, empregam 65% da força de trabalho. Transições ocupacionais parecem depender mais da origem dos trabalhadores do que de suas características, sendo menos prováveis os casos de transições que partem de uma ocupação vulnerável com destino a uma não-vulnerável. Mesmo quando ocorrem, essas transições têm como destino postos de trabalho que, apesar de protegidos do risco de automatização, apresentam baixos salários. Em geral, trabalhadores que conseguem transitar para ocupações não-vulneráveis são os principais candidatos para, em caso de uma nova transição, voltar para ocupações de alto risco de substituição pela automatização.
Saneamento Básico e Favelas: Fatores associados à presença de água e esgoto em territórios vulneráveis
(2022) Almeida, Luciana Maselli Furquim de
Diversas áreas com alta densidade populacional, principalmente favelas, permanecem sob condições de infraestrutura precária e sem acesso a água e à rede de esgoto. Esses problemas estão especialmente concentrados em áreas de favelas, que por serem zonas irregulares não costumam ser áreas de prestação de serviços do Estado. Nesse contexto, essa pesquisa tem o objetivo de entender quais são os fatores associados ao acesso de saneamento básico, focalizada em água e esgoto, nas favelas da cidade de São Paulo. Os dados utilizados são do Centro de Estudos da Metrópole (2016), baseados no último Censo (2010), juntamente com um conjunto de dados georreferenciados do GeoSampa, HabitaSampa, Censo Escolar (2011), Portal Brasileiro de Dados Abertos (mais especificamente, a base georreferenciada do PAC I) e dados estatísticos dos Distritos e Subprefeituras disponibilizados pela Secretaria de Urbanismo de São Paulo. A pesquisa realiza análises de regressão simples verificando a associação de certas características apontadas pela literatura e o percentual de acesso a água e esgoto. Verifica-se que esse percentual é associado à presença de políticas e serviços complementares de urbanização, de caráter intersetorial, medidas por meio da presença de intervenções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto de Mananciais, juntamente com a presença de escolas, constructo utilizado para identificar a presença de políticas públicas urbanas e sociais, nas favelas analisadas. Verifica-se também uma associação entre saneamento e registro do imóvel, advinda da regularização fundiária. Ao contrário do inicialmente previsto, a localização central da favela não está correlacionada com a presença de água e esgoto na região. As favelas localizadas nas regiões periféricas, em distritos com melhores condições econômicas, estão correlacionadas com mais saneamento. Apesar de os resultados serem correlacionais, propõem-se algumas implicações para políticas públicas. Sugere-se que as políticas de saneamento sejam articuladas de forma intersetorial, uma vez que as variáveis que precisam ser levadas em consideração, na hora de formular políticas públicas em favelas, aparentam ser múltiplas. Portanto, sugere-se a criação de programas intersetoriais, em específico de urbanização, para que esses programas e/ou políticas sejam articuladas em conjunto com a política de saneamento, ou seja, implementando uma infraestrutura urbana, que faça com que essas áreas deixem de ser precárias, para que tenham estruturas físicas e sociais para receber saneamento básico. Integrando e implementando, de forma completa, os direitos e acessos básicos nessas regiões. O presente estudo colabora com o debate de que a política de saneamento municipal seja vinculada com as políticas de habitação e sugere-se a importância, se não necessidade, da integração entre políticas de urbanização, regularização fundiária e políticas de saneamento nessas regiões. Os resultados também indicam a importância da presença de escolas nesses territórios mais vulneráveis, não só para a educação pública, mas também para o saneamento e urbanização.
O impacto da formação inicial docente via EaD sobre o novo estudante de Pedagogia
(2022) Serebrinic, Vivian Jacobsohn
A formação inicial docente no Brasil encontra-se hoje concentrada majoritariamente em instituições privadas, na modalidade à distância. Os cursos EaD, em especial, já representam 68% das matrículas no curso superior de Pedagogia (2019), e seguem crescendo em participação nos últimos anos. Em paralelo, o perfil do estudante vem mudando, com uma tendência de crescimento dos alunos sem experiência prévia em docência. Dada a relevância da qualidade dos professores no aprendizado de seus alunos, e o intuito da formação inicial em aprimorar a qualificação docente, faz-se necessário uma avaliação mais robusta da eficácia dos cursos EaD, vis-à-vis os cursos presenciais. Esse estudo visa contribuir para essa questão, avaliando os resultados no ENADE (Exame Nacional do Ensino Superior) de estudantes similares em características observáveis, mas que diferem quanto à modalidade do curso de Pedagogia frequentado. A análise encontrou que os estudantes da modalidade EaD apresentaram notas 0,20 desvios-padrão menor que os da modalidade presencial. Além disso, essa diferença foi significativamente maior entre estudantes sem experiência em magistério, sugerindo um impacto maior da modalidade de ensino dentre esse perfil de aluno, que caminha para tornar-se preponderante.
Public sector’s role on brazilian inequality: mechanisms between and within sectors
(2022) Levy, Sophie Magri
Por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) para os anos de 2001 a 2019, analisamos o papel do setor público na desigualdade de rendimento brasileiro, avaliando desigualdades entre e dentro dos setores público e privado. Usando o método de reponderação proposto por DiNardo, Fortin e Lemieux (1996), em um primeiro momento, decompomos a diferença salarial público-privada média em dois componentes a fim de avaliar desigualdades entre setores. Um componente surge da diferença nas características e habilidades entre os trabalhadores de cada setor (Efeito Composição). Já o segundo surge das diferenças entre as estruturas salariais de cada setor (Efeito Segmentação/Efeito Estrutura ou Prêmio Salarial). Para avaliar desigualdades dentro do próprio setor público, também decompomos a diferença salarial para diferentes percentis de renda. Estendemos nossos resultados decompondo a diferença entre os Índices de Gini de cada setor. Apesar de encontrarmos que funcionários públicos ganham, em média, salários mais altos principalmente em decorrência do Efeito Composição, também observamos um Efeito Segmentação significante, caracterizando desigualdades entre setores associada com uma estrutura salarial que recompensa mais no setor público. Entretanto, quando analisamos a decomposição por percentil, descobrimos que o Prêmio Salarial existe apenas para os funcionários públicos que ganham acima do salário mediano. Em outras palavras, o Prêmio Salarial é relevante apenas para a elite do setor público, o que implica em desigualdades dentro do próprio setor público. Este resultado é reforçado quando consideramos o Índice Gini do setor público, que é maior do que o do setor privado. Após realizar a decomposição da diferença dos Ginis, nossa hipótese é que a educação tem um papel importante na explicação dos efeitos de Segmentação e Composição.
Eleições, redistribuição democrática e o uso de paraísos fiscais
(2022) Trigo, João de Souza
É possível que a evasão fiscal aumente quando governos de esquerda são eleitos em democracias? Se a “ameaça” que as políticas econômicas usualmente propostas pela esquerda afetarem negativamente a confiança das elites, poderíamos esperar um aumento da evasão fiscal, similarmente ao que ocorre com a fuga de capitais. Através de modelos de regressão em painel com efeitos fixos, exploro a causalidade entre a abertura de offshores contidas nos dados do Panama e Paradise Papers com as eleições de governos de esquerda em diversos países. Embora os resultados empíricos não apontem que governos de esquerda afugentam capital por meio de mais offshores em paraísos fiscais, esta pesquisa dialoga e contribui com as literaturas de evasão fiscal e de redistribuição democrática. A utilização dos dados de abertura de offshores é uma abordagem nova e utilizada como uma proxy para estudar uma prática ilegal e de difícil acesso de dados. Avançar nessa área será importante para analisarmos o impacto dos ciclos políticos nos futuros casos de vazamentos de offshores ainda por vir.
Da teoria à prática um estudo de caso do Primeira Infância Melhor: fatores contextuais e processuais na elaboração da Teoria da Mudança
(2022) Ribeiro, Marina Mendes Rodrigues
A pesquisa identifica quais fatores contextuais e processuais influenciam a construção de uma Teoria da Mudança por meio da utilização de um framework conceitual, que foi base para a análise do estudo de caso único de uma política pública estadual do Brasil – o programa Primeira Infância Melhor, do governo do Rio Grande do Sul. O trabalho observa a presença dos preceitos teóricos na experiência, adiciona outros dois fatores – sensibilização e ideias da Gestão do Valor Público – e descreve como podem influenciar a elaboração de uma Teoria da Mudança. Para além do discutido na literatura, propõe-se que a percepção do alto escalão afeta o processo de construção por meio do conhecimento que têm do contexto, sua autoridade e possibilidade de sensibilizar e engajar stakeholders, que foram etapas identificadas como fatores processuais. A despeito do papel crucial da liderança, há também a importância central de aspectos contextuais. Mesmo que a liderança tenha implementado etapas previstas, podem surgir eventos não previstos que alteram a forma como os atores interagem, sendo um novo fator contextual. Na ocorrência desse cenário, a construção da Teoria da Mudança se baseará em elementos já presentes em seus sistemas político e administrativo, como a ideologia do partido e aprendizados prévios do processo de implementação. A partir dos resultados desse trabalho, formuladores de políticas públicas poderão obter um processo de elaboração de Teoria da Mudança mais bem sucedido.
Crime organizado e a “exclusão postal”: O caso das favelas do Rio de Janeiro
(2022) Vasco, Amanda Corrêa
Esta pesquisa tem o objetivo de analisar os efeitos de organizações criminosas na cidade do Rio de Janeiro sobre a provisão de serviços públicos e privados. A ostensiva presença de facções criminosas e milícias por mais da metade da capital têm impactos significativos no dia a dia da cidade. No que diz respeito aos serviços de entregas domiciliares, moradores de favelas seguem sendo vulneráveis ao nível de insegurança local. Os chamados “CEPs do inferno” na capital carioca são os alvos de análise da pesquisa, juntamente com dados de organizações civis da presença de crime organizado no território, assim como dados de entregas privadas da empresa Loggi. Como resultado, é descrito que o tipo de governança criminal em uma determinada favela é quem determina a quantidade de endereços restritos ou a provisão de entregas privadas. As entregas domiciliares por serviços públicos dos Correios são prejudicadas quando localizadas em áreas dominadas por facções criminosas. Quando um local não tem uma governança estabelecida, ou seja, são territórios ainda disputados e com um alto índice de violência, as entregas privadas chegam com menos frequência.
Os Arranjos Institucionais Nos Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos no Brasil: Os casos de Extrema/MG, da bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ)/SP e da bacia do Rio Miringuava/PR
(2022) Silva, Luis Ricardo Bernardo Ramos da
O aquecimento global e os recentes fenômenos extremos decorrentes das mudanças climáticas nos mostraram a importância da proteção do meio ambiente e seus ecossistemas para a continuidade da vida humana no planeta. Na busca por conciliar interesses econômicos e ambientais, surgiu a proposta de um novo modelo econômico pautado no desenvolvimento sustentável, bem como diversos instrumentos econômicos de sustentabilidade. Dentre esses instrumentos econômicos, merece destaque o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Este trabalho busca demonstrar a relação entre os arranjos institucionais e suas respectivas estruturas de governança nas metas e resultados das políticas públicas de Pagamentos por Serviços Ambientais hídricos. A partir de um estudo de caso envolvendo três projetos de PSA-hídrico, a pesquisa analisou seus arranjos institucionais em duas dimensões da política pública de PSA: no seu desenho e na sua implementação. Dessa análise, foi possível verificar as suas diferenças e similaridades, bem como realizar uma contraposição com suas metas e resultados. Com isso, os projetos de PSA-hídrico foram submetidos a uma avaliação a partir de critérios característicos desta política pública, onde se determinou a eficiência de cada um desses projetos. Ainda, foi possível verificar algumas questões importantes na discussão dos arranjos institucionais em políticas públicas de sustentabilidade, como importante papel desempenhado pelas ONGs especializadas e a importância da participação popular, ambas desde o desenho da política pública, com a finalidade de tornar a política pública eficiente e inclusiva.
Desigualdade no Acesso à Alimentação Saudável nos Distritos e Favelas da Cidade de São Paulo
(2022) Piovan, Thiago Teixeira de Castro
Esta dissertação investiga o ambiente alimentar dos distritos e favelas da cidade de São Paulo em termos de desigualdade de acesso a estabelecimentos alimentares, considerando diferentes categorias de oferta de alimentos. Para tanto, calcula-se as densidades de estabelecimentos alimentares por 1000 habitantes em cada distrito e no agregado de todas as favelas do município por meio de Sistema de Informação Geográfica. Dessa forma, avalia-se a relação entre a disponibilidade do distrito com maior e menor valor, resultando no fator de desigualdade alimentar. Além disso, também é conduzida uma análise de regressão linear múltipla para investigar a relação entre taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório e proporção de estabelecimentos de alimentos saudáveis sobre estabelecimentos de alimentos ultraprocessados. Os resultados revelaram que há uma elevada desigualdade entre os distritos (10,7 vezes), assim como, da cidade com as favelas (4,6 vezes). As características comuns entre os distritos quanto à disponibilidade de estabelecimentos alimentares são discutidas. Também, através da análise de cluster, dividiram-se os distritos em três grupos classificados conforme a densidade de estabelecimentos alimentares (alta, média ou baixa). Já a regressão mostrou que um aumento de um desvio-padrão na relação de estabelecimentos de alimentos saudáveis sobre estabelecimentos de alimentos ultraprocessados reduz em 9 a 18 mortes por 100 mil habitantes. Dessa forma, este estudo contribui para formulação de políticas públicas que visam mitigar a desigualdade do acesso à alimentação saudável.
A colaboração dos conselhos regionais de desenvolvimento para a realização da consulta popular: uma análise configuracional de desempenho
(2021) Carvalho, Lucas
Em uma parceria entre governo e organizações da sociedade civil (OSCs), o que levaria esses agentes não estatais a terem um alto desempenho sob uma estrutura colaborativa de governança? Seria por meio de alguns fatores combinados entre si? Este estudo busca obter resposta para essas perguntas por meio de uma análise comparativa qualitativa de colaborações firmadas entre OSCs e um ente estatal, firmadas com o propósito de realizar uma política pública. Investigam-se quais poderiam ser os fatores e qual combinação entre eles é que poderia conduzir esses atores não estatais ao alto desempenho colaborativo. Para isso, são explorados, como potenciais condutores do alto desempenho das OSCs, os seguintes elementos: a Liderança Colaborativa, o Compromisso com o Processo Colaborativo, a Dependência de Recursos Financeiros, a Capacidade Organizacional e a Confiança no Parceiro-Colaborador. A manifestação desses cinco fatores, a interação entre eles e a combinação que deles surge para conduzir ao alto desempenho colaborativo são investigadas, empiricamente, a partir dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs) e das parcerias firmadas por eles com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul (GovRS) para realizar a Consulta Popular (CP), política pública estadual destinada a envolver a sociedade gaúcha na escolha de investimentos regionais a serem contemplados com recursos do orçamento público estadual. Por meio de uma coleta de dados feita via entrevista, questionário e análise documental, cada uma das 28 parcerias firmadas pelos COREDEs com o GovRS tornou-se um Caso que foi analisado e comparado com os demais pela aplicação do método fuzzy-set QCA. Os resultados obtidos permitem a este estudo mostrar, de modo consistente, que diferentes combinações dos fatores supracitados podem conduzir essas OSCs ao alto desempenho colaborativo na realização de suas atribuições na política pública analisada. Além disso, esses achados também permitem a este trabalho trazer contribuições tanto para a consolidação do campo teórico da Governança Colaborativa, quanto para o conhecimento profissional daqueles que trabalham com parcerias plurissetoriais.
Desafios na transferência de políticas públicas: urbanismo social em perspectiva comparada
(2021) Salla, Ana Leticia Mafra
A literatura tem estudado como políticas alternativas de urbanização têm sido implementadas como soluções para problemas urbanos complexos de que são exemplo a desigualdade, pobreza e violência, e que se acirram com o processo fragmentado de rápido crescimento urbano. No campo de políticas alternativas de urbanização, encontra-se o urbanismo social – perspectiva que ‘surge diante da necessidade de promover, com forte participação social, a reintegração física e social de territórios urbanos permeados pela violência, pobreza e desigualdade’ (LEITE et al., 2020). No entanto, há ainda uma limitada compreensão sobre como políticas alternativas de urbanismo social podem ser entendidas e transferidas entre cidades, sendo implementadas em contextos diversos daqueles para as quais foram inicialmente modeladas. Esse gap de conhecimento é também verificado quanto aos desafios inerentes a essa transferência. Pretende-se assim nesta dissertação, primeiro, propor a partir da literatura sobre urbanismo social e governança uma forma parcimoniosa para compreender políticas específicas de urbanismo social, e segundo, explorar quais são os obstáculos e desafios na transferência de políticas de urbanismo social entre territórios. Para tal, foi adoptado o método qualitativo com o estudo de dois casos de intervenção de urbanismo social, que refletem um caso de transferência de políticas públicas entre territórios: Medellín, enquanto criadora do urbanismo social, e Recife, enquanto cidade que busca replicar esta metodologia adaptada à sua realidade local. Como resultado, foram identificados (I) fatores de difícil replicação na estratégia de urbanismo social - escopo da intervenção urbana, capacidade orçamentária, organizações atuantes, nível de institucionalidade da política e ciclo político favorável – assim como (II) os obstáculos e desafios que são encontrados nas etapas de transferência da políticas de urbanismo social entre outros sistemas políticos. Este trabalho contribui para o campo teórico e prático das políticas públicas ao explorar desafios da transferência e adaptação de políticas públicas para lidar com problemas complexos em áreas urbanas vulneráveis.

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