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Criminalização do Aborto e seu impacto social: Como a criação de barreiras para o procedimento impacta renda média das mulheres
(2024) Machado, Malika Kfouri Figueiredo
A criminalização do aborto é assunto amplamente discutido em diversos países do mundo, sendo pauta de regimes democráticos desde o século passado. Em 2022, o tema ganhou destaque nos jornais após a Suprema Corte Americana revogar a lei conhecida como Roe v. Wade, que impedia, desde 1973, que os estados americanos proibissem o aborto. Visto essa mudança recente de legislação, esse estudo tem como objetivo mostrar como restrições para a realização de um aborto pode impactar na renda das mulheres, principalmente daquelas com renda mais baixa, a fim de mostrar como a revogação da lei nacional deve impactar no rendimento das mulheres nos próximos anos. Na parte teórica desse trabalho, utiliza-se uma modelagem econômica que fundamenta como uma gravidez indesejada traz prejuízos a renda e a participação das mulheres no mercado de trabalho. Para averiguar essa hipótese na prática, utilizam-se dados de renda per capita feminina americana, por condado, do período de 1973 a 2022, a fim de averiguar como leis estaduais que restringem, de forma indireta, o aborto, impactam na renda feminina. A metodologia utilizada para estudar o impacto das restrições foi o Staggered Diff-in-Diff, definida por Callaway e Sant'Anna em 2021. Os resultados mostram que as restrições contra o aborto de fato impactam de forma negativa não só a renda das mulheres, mas a renda da população como um todo.