Coleção de Artigos Acadêmicos
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- Not separate, but certainly unequal: the burdens and coping strategies of low-status street-level bureaucrats(2023) Lotta, Gabriela; Krieger, Morgana G. Martins; Cohen, Nissim; CHARLES KIRSCHBAUMThe literature has usually regarded street-level bureaucrats (SLBs) as relatively privileged bureaucrats, neglecting an important sub-group of these civil servants: low-status SLBs. Even though they may be members of a team with other SLBs who have more status, they may suffer from intraorganizational inequality, meaning unequal access to resources and the requirement that they perform informal tasks associated with their unequal position in the organization. We examine the unique challenges low-status SLBs are often confronted with, and how they cope with them. Based on 94 interviews with community health workers in Brazil, we identify several types of burdens associated with their ambiguous tasks, as well as the strategies they use to cope with these burdens. The analyses suggest that the burdens and coping strategies are an important source of the inequality on the team. The paper discusses the importance of considering the diversity of roles occupied by SLBs and the inequalities within teams.
Artigo Científico How street-level bureaucrats use conceptual systems to categorise clients(2021) CHARLES KIRSCHBAUM; Lotta, GabrielaArtigo Científico Street-level bureaucrats under covid-19: Police officers’ responses in constrained settings(2020) Alcadipani, Rafael; SANDRO CABRAL; Fernandes, Alan; Lotta, GabrielaArtigo Científico Working through the fog of a pandemic: Street-level policy entrepreneurship in times of crises(2020) MARCELO MARCHESINI DA COSTA; Gofen, Anat; Lotta, GabrielaArtigo Científico MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTONOMIA FUNCIONAL E DISCRICIONARIEDADE: ampla atuação em políticas públicas, baixa accountability(2020) NATALIA PIRES DE VASCONCELOS; Oliveira, Vanessa Elias de; Lotta, GabrielaA literatura nacional já avançou no reconhe¬cimento dos atores do sistema de justiça como atores com poder de veto e de inter¬ferência no policy making (Taylor, 2008), por meio de suas decisões, sejam elas judiciais ou extrajudiciais. Os estudos sobre estes ato¬res, contudo, concentra-se especialmente na atuação de juízes, sendo ainda escassos trabalhos voltados para outros membros do sistema de justiça. O presente trabalho visa lançar luz sobre a atuação de promotores do Ministério Público, cuja autonomia e dis¬cricionariedade é fator essencial na seleção e condução de casos concretos. Assumindo o pressuposto de que o principal poder dis¬cricionário de um promotor de justiça diz respeito à possibilidade de não investigar ou processar, isto é, não dar encaminhamento a alguns casos que lhe chegam ao conheci¬mento, este trabalho é um primeiro esforço de atender a lacuna teórica apontada. Para além do esforço teórico, apresenta uma pesquisa exploratória, baseada em meto¬dologia qualitativa, por meio da análise de Recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam sobre autonomia funcional. A análise documental nos permite agregar elementos ao argu¬mento da “autonomia sem accountability” (Kerche, 2007; Kerche et al., 2019), observa¬da desde o início do processo de construção institucional do órgão, que não apenas se manteve presente como vem sendo refor-çada por atos e normas do CNMP. Por ou¬tro lado, não parece haver um movimento institucional no sentido de ampliar a ac¬countability, fazendo com que a atuação de promotores e procuradores seja pouco transparente para além do que está descrito nos processos administrativos ou judiciais. A autonomia é ampla, o controle é baixo.