Coleção de Artigos Acadêmicos
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Artigo Científico Precedentes reais, gerenciais e decisões de aplicação(2022) Nunes, José Luiz; GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDAEste artigo propõe uma tipologia das decisões judiciais em geral, olhando especificamente para o caso do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de clarificar o conteúdo do direito revelado através da jurisprudência. Segundo a classificação proposta, decisões judiciais podem ser precedentes reais, precedentes gerenciais, ou decisões de aplicação. Precedentes reais estabelecem regras que não versam sobre a restrição da competência da própria corte. Em contrapartida, precedentes gerenciais são aquelas decisões que estabelecem restrições sobre a competência do próprio tribunal. Conforme veremos, os precedentes gerenciais com frequência não são muito informativos sobre o conteúdo do direito positivo e sua prevalência pode reduzir drasticamente a visibilidade dos precedentes reais. Finalmente, decisões de aplicação são aquelas que se limitam a aplicar alguma fonte do direito previamente existente (incluindo, mas não se limitando, a aplicação de precedentes reais). A análise dos dados do Supremo Tribunal Federal aponta para a viabilidade e importância prática e teórica da distinção, especialmente para investigações quantitativas, já que experimentos utilizando uma árvore de decisão revelam que citações recebidas pelos processos são altamente informativas de sua classificação.Artigo Científico Epistemology Goes AI: A Study of GPT-3?s Capacity to Generate Consistent and Coherent Ordered Sets of Propositions on a Single-Input-Multiple-Outputs Basis(2024) Araújo, Marcelo de; GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA; Nunes, José LuizThe more we rely on digital assistants, online search engines, and AI systems to revise our system of beliefs and increase our body of knowledge, the less we are able to resort to some independent criterion, unrelated to further digital tools, in order to asses the epistemic reliability of the outputs delivered by them. This raises some important questions to epistemology in general and pressing questions to applied to epistemology in particular. In this paper, we propose an experimental method for the assessment of GPT-3’s capacity to generate consistent and coherent sets of outputs. When several outputs to one and the same input are very repetitive they tend to be consistent with each other, that is they do not contradict each other. But consistency does not make the set of outputs as a whole more informative than the outputs considered individually. We argue that the less informative a set of outputs is, the less coherent it is. We establish a conceptual distinction between consistency and coherence in the light of what some epistemologists refer to as a coherence theories of truth and justification. While much attention has been given to GPT-3’s capacity to produce internally coherent individual outputs, we argue, instead, that more attention should be given to its capacity to produce consistent and coherent outputs generated on a single-input-multiple-outputs basis.Artigo Científico Exploring the psychology of LLMs’ moral and legal reasoning(2024) GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA; Nunes, José Luiz; Engelmann, Neele; Wiegmann, Alex; Araújo, Marcelo deLarge language models (LLMs) exhibit expert-level performance in tasks across a wide range of different domains. Ethical issues raised by LLMs and the need to align future versions makes it important to know how state of the art models reason about moral and legal issues. In this paper, we employ the methods of experimental psychology to probe into this question. We replicate eight studies from the experimental literature with instances of Google's Gemini Pro, Anthropic's Claude 2.1, OpenAI's GPT-4, and Meta's Llama 2 Chat 70b. We find that alignment with human responses shifts from one experiment to another, and that models differ amongst themselves as to their overall alignment, with GPT-4 taking a clear lead over all other models we tested. Nonetheless, even when LLM-generated responses are highly correlated to human responses, there are still systematic differences, with a tendency for models to exaggerate effects that are present among humans, in part by reducing variance. This recommends caution with regards to proposals of replacing human participants with current state-of-the-art LLMs in psychological research and highlights the need for further research about the distinctive aspects of machine psychologyArtigo Científico A influência da TV Justiça no processo decisório do STF(2017) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de; Valim, Beatriz Nunes; Lima, Clarissa Emanuel Leão; Mariano, Gabriel Borges; Nunes, José Luiz; Campos, Larissa de Lima eDiversos autores têm especulado sobre a influência da TV Justiça sobre o processo decisório do STF. Da mesma forma, os próprios ministros tendem a atribuir certos efeitos percebidos no comportamento argumentativo do tribunal ao televisionamento das sessões plenárias. Em geral, há um grau consideravelmente alto de convergência em torno de proposições como: “A partir da transmissão das sessões do STF, os ministros passaram a emitir votos mais longos” e “A exposição excessiva do debate gera uma deliberação interna menos franca”. O propósito do presente artigo é apresentar novas evidências empíricas sobre a TV Justiça, de modo a avaliar as afirmações que a literatura pré-existente faz sobre o tema. Em um nível mais básico é preciso saber se a TV Justiça fez ou não diferença sobre o comportamento deliberativo dos ministros. Nossos resultados indicam que de fato há uma relação entre a transmissão das sessões plenárias do STF e um aumento no número de páginas das decisões. Da mesma forma, o televisionamento parece ter aumentado a extensão dos debates que os ministros travam entre si. Por fim, análises envolvendo modelos de regressão linear indicam que o resultado se mantém mesmo quando controlamos para outros fatores que influenciam sobre essas duas variáveis.Artigo Científico A quantitative approach to ranking corporate law precedents in the Brazilian Superior Court of Justice(2022) Nunes, José Luiz; IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN