Coleção de Artigos Acadêmicos
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Artigo Científico Reforma da previdência: sustentabilidade e justiça atuarial(2019) Fernandes, Reynaldo; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Souza, André Portela; Komatsu, Bruno; Mentlik, Gustavo MarcosO artigo analisa a proposta de reforma da previdência social feita pelo governo Temer. Investi gamos a sustentabilidade financeira do sistema proposto e a sua justiça atuarial. Consideramos as regras contidas na proposta original do governo. Procuramos dar respostas a duas questões relacionadas: (i) qual deveria ser a alíquota de contribuição para a previdência para que a proposta fosse equilibrada financeiramente?; e (ii) qual a taxa interna de retorno implícita da proposta Temer? Para tanto, desenvolvemos um modelo atuarial que é simulado para a geração que tem 25 anos de idade em 2015 com base na PNAD. A sustentabilidade financeira do novo sistema é muito sensível ao crescimento da produtividade e da taxa de formalização da economia. Admitindo as taxas atuais de formalização e um crescimento da produtividade de 2% a.a., a alíquota de equilíbrio para o agente representativo seria maior do que a alíquota proposta de 28%. No entanto, a taxa de retorno implícita para o agente representativo é ao redor de 3%, que é significativamente inferior à média das taxas básicas de juros que vigorou na economia brasileira nas últimas décadas.Artigo Científico Electoral impacts of uncovering public school quality: Evidencefrom Brazilian municipalities(2017) SERGIO PINHEIRO FIRPO; Pieri, Renan Gomes De; Souza, André Portela2016AbstractSistemas de school accountability que estabelecem a adoc¸ão de incentivos para professores e gestores geralmente impactampositivamente o desempenho dos alunos. No entanto, em muitas circunstâncias, sistemas de school accountability podem enfrentarrestric¸ões institucionais para estabelecer recompensas e sanc¸ões para os administradores. Nesse aspecto, o sistema brasileiro deschool accountability é um exemplo interessante: a maioria das escolas públicas com primário são administradas por funcionáriosmunicipais e o governo federal não pode impor a adopc¸ão de incentivos ao nível local. Entretanto, devido ao fato de os prefeitosdos municípios brasileiros serem os principais responsáveis pela educac¸ão primária pública, evidencia-se nas eleic¸ões locais de2008, apenas alguns meses após a publicac¸ão da segunda onda de uma nova avaliac¸ão das escolas públicas pelo governo federal,prefeitos tornaram-se eleitoralmente responsáveis por não melhorar a qualidade da escola. Os resultados mostram que, em média,um aumento de um ponto em um índice de escala 0-10 entre 2005 e 2007 aumentou cerca de 5 pontos percentuais a probabilidade dereeleic¸ão dos prefeitos. Este efeito é ainda maior em localidades com menor renda per capita e aquelas em que a frac¸ão de crianc¸asem idade escolar é maior. Portanto, a responsabilizac¸ão eleitoral pode desempenhar um papel complementar em sistemas de schoolaccountability, algo que ainda não foi totalmente exploradi pelas literaturas de educac¸ão, economia política e ciência política.Artigo Científico Evidence of eligibility manipulation for conditionalcash transfer programs(2014) SERGIO PINHEIRO FIRPO; Pieri, Renan Gomes De; Pedroso Jr., Euclides; Souza, André PortelaO artigo investiga a manipulação para a elegibilidade de programa de transferência condicional de renda bem como se essamanipulação se dá através de mudanças da alocação do tempo dos membros da família. Para tanto, ele utiliza os dados da Pesquisa PorAmostragem Domiciliar 2006 (PNAD/IBGE) no Brasil e investiga a a manipulac¸ão para elegibilidade no Bolsa Família. O programase dirige a famílias com renda per capita familiar inferior a R$120 (US$ 60.00) mensais. utilizando-se os testes desenvolvidos porMcCrary (2008), se encontram evidências sugestivas que indivíduos manipulam suas rendas reduzindo voluntariamente sua oferta de trabalho. esta redução é maior entre as mulheres solteiras e chefes de família. Estas evidências levantam algumas preocupações sobre as consequências não intencionais dos critérios de elegibilidade do Bolsa Família e dos seus impactos sobre a pobreza e bemestar das famílias.