Coleção de Artigos Acadêmicos
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- Moedas complementares digitais e políticas públicas durante a crise da Covid-19(2020) Gonzalez, Lauro; Cernev, Adrian Kemmer; Araujo, Marcelo Henrique de; Diniz, Eduardo H.Programas de renda básica têm sido utilizados em todo o mundo como uma ferramenta para mitigar os efeitos adversos da crise da COVID-19. No Brasil, a implementação de iniciativas federais de renda básica emergencial (RBE) enfrenta um duplo desafio: a logística de distribuição de dinheiro e os critérios de elegibilidade dos cidadãos. No entanto, iniciativas de moedas complementares existem há muitos anos no Brasil, estando associadas especialmente aos bancos comunitários, os quais operam no nível local e possuem conhecimento mais aprofundado sobre as necessidades dos moradores. Este artigo analisa o uso de moedas digitais complementares no enfrentamento de desafios de distribuição de renda. Apresentamos o caso da moeda complementar digital Mumbuca E-Dinheiro, adotada pelo município de Maricá (RJ). Discutimos como esta iniciativa permitiu a distribuição de renda de forma rápida e segura com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Sugerimos que, no momento atual, a RBE poderia ser paga através do E-dinheiro, começando pelos municípios nos quais ele já atua e depois se expandindo para os demais. A interoperabilidade com outros atores do ecossistema de pagamentos e articulações com governos locais são medidas adicionais para dar escala ao uso das moedas complementares digitais no combate à crise do coronavírus.
- Contact tracing: Achieving equilibrium between blockchain solutions and privacy amid the novel coronavirus pandemic(2022) Moraes, Trícia Karla Lacerda; Cernev, Adrian Kemmer; Diniz, Eduardo HenriqueIn moments of scepticism and hopelessness, the drive to satisfy collective needs pushes humanity to accomplish incredible feats to ensure our survival on earth. Indeed, the current global crisis caused by the novel coronavirus is no exception. We are struggling with the abrupt spread of this illness and continuously striving to find efficient solutions. This has been André Salem Alégo’s primary inspiration since the crisis hit his country in March 2020. He is the chief executive officer of Blockforce, a blockchain-based SocialTech. Having observed the effects of novel coronavirus, André examined various approaches that could help contain the spread of the virus and keep society safe. He came up with the idea for an innovative service called Desviralize, which supports pandemic crisis monitoring through contact-tracing with the use of blockchain technology. This teaching case covers how an emergent technology evolves amid the pandemic. It draws attention to important facts related to the digital era such as data security and privacy in the context of Desviralize and Blockforce’s chief executive officer’s strategies for boosting platform growth within the constraints imposed by data protection regulation, the critical pandemic situation, and the ethical aspects of the application of technology.
Artigo Científico Pandemic responses in vulnerable communities: a simulationoriented approach(2020) VINICIUS PICANÇO RODRIGUES; Oliveira, Igor Czermainski de; Chaves, Gisele de Lorena Diniz; Aquino, Ellen Larissa de Carvalho; Viegas, Cláudia VivianePopulações vivendo em favelas no Brasil enfrentam ainda mais vulnerabilidade com o advento da COVID-19, já que para elas o isolamento social é uma tarefa difícil. Além disso, esses locais carecem de saneamento e condições de higiene, que são requisitos importantes para controlar a pandemia. Este artigo propõe o uso de Dinâmica de Sistemas para apoiar decisões de políticas públicas relativas a medidas para aliviar os efeitos negativos da disseminação do vírus baseado em medidas definidas a partir do trabalho do movimento social “Favelas Contra o Corona”. O modelo proposto avalia a efetividade de estratégias e conjuntos de políticas que envolvem: transferência temporária da população da favela, suprimento de produtos de higiene, estruturas emergenciais de saneamento e expansão de Unidades de Terapia Intensiva. Os resultados apresentam o impacto de cada uma das estratégias. Entretanto, somente a combinação adequada de medida traz resultados significativos sobre o número de mortes evitadas e à disponibilidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva para a população.Artigo Científico Alternativas para salvar vidas em favelas durante a pandemia: a contribuição da dinâmica de sistemas(2020) VINICIUS PICANÇO RODRIGUES; Chaves, Gisele Lorena Diniz; Oliveira, Igor Czermainski de; Viegas, Cláudia Viviane; Aquino, Ellen Larissa de CarvalhoA pandemia relacionada à infeção pelo novo coronavírus (COVID-19) tem desafiado o mundo pela rápida contaminação. Medidas de prevenção e controle tentam poupar os sistemas de saúde. No Brasil, populações vivendo em favelas carecem de condições para o necessário isolamento social e não contam com saneamento básico. Este estudo descreve a mobilização voluntária de pesquisadores que adotaram a Dinâmica de Sistemas (DS) para simular diferentes alternativas de prevenção à COVID-19, como: remoção temporária de moradores de favelas, oferta de produtos de higiene, estimativa de cobertura de saneamento e possibilidade de ampliação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). Como resultados, cinco estratégias foram listadas, em cenários otimista e pessimista para cada uma, estimando-se o número de vidas potencialmente salvas, dias sem UTI e número máximo de pessoas aguardando leito de UTI. Conclui-se que a DS é uma abordagem adequada para subsidiar políticas públicas e tomada de decisão em cenários complexos junto às comunidades envolvidas.Artigo Científico Colaboração entre governos e organizações da sociedade civil em resposta a situações de emergência(2020) MARCELO MARCHESINI DA COSTA; Alves, Mário AquinoA pandemia da COVID-19 é um exemplo de grande emergência que desafia a administração pública ocasionalmente. A despeito da variedade de eventos dessa natureza, recai sobre o governo, majoritariamente, a responsabilidade pelas ações emergenciais nesses momentos. Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem, no entanto, contribuir para uma resposta rápida e adequada a tais ocorrências. Neste artigo, são discutidas as características das OSCs que as habilitam a contribuir para as medidas de emergência adotadas pelos governos. Analisa-se também a possibilidade de ampliação dos arranjos colaborativos entre governos e OSCs.Artigo Científico COVID-19 in prisons: a study of habeas corpus decisions by the São Paulo Court of Justice(2020) NATALIA PIRES DE VASCONCELOS; Machado, Maíra Rocha; Wang, Daniel Wei LiangO Brasil se tornou o epicentro da pandemia da COVID-19 no Sul Global — uma pandemia que afeta desproporcionalmente populações vulneráveis, especialmente as detidas e presas. As instituições jurídicas encontram di culdades em oferecer uma resposta adequada. Neste artigo, analisamos uma destas respostas, a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, emitida em 17 de março de 2020 e que recomenda que juízes e juízas adotem diferentes medidas para reduzir o risco de infecção por COVID-19 nas prisões. Testamos o impacto dessa recomendação analisando decisões em habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Os achados exploratórios aqui apresentados indicam que a Recomendação 62 tem pouco impacto nestas decisões. Em geral, citar a recomendação não leva o Tribunal a conceder liberdade antecipada ou prisão domiciliar às pessoas presas e a maioria dos habeas corpus são decididos contra demandantes. Isso é verdade mesmo quando estas pessoas armam fazer parte de algum dos grupos de risco ou que seu suposto delito não envolvera violência ou grave ameaça — fatores que deveriam favorecer decisões pelo provimento do habeas corpus, segundo a Recomendação 62.