Coleção de Artigos Acadêmicos
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- Supremo Tribunal Federal, Covid-19 e as finanças públicas: uma análise jurisprudencial com suporte da ciência de dados(2023) Wang, Daniel Wei Liang ; LUIZ FERNANDO GOMES ESTEVES; Armani, Gabriela FischerA Covid-19, com seu devastador impacto sobre a saúde e a economia, também afetou as finanças públicas. Este artigo trata sobre a jurisprudência do STF durante a pandemia em casos relativos às normas que disciplinam as finanças públicas. Com o auxílio computacional, foi realizada a coleta sistemática e exaustiva das decisões da Corte sobre: dívidas de entes subnacionais com a União, precatórios, regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal, uso de verbas para o combate à pandemia, gastos com funcionalismo público e normas estaduais sobre emendas parlamentares. A análise qualitativa desse material trouxe como principais achados que (a) a excepcionalidade do contexto da pandemia foi fundamento para diversas decisões em matéria orçamentária; (b) muitas mudanças legislativas nessa área regulamentavam situações que já estavam sendo discutidas pelo STF e a sua atuação pode ter motivado algumas dessas mudanças; e (c) o STF tendeu a atender demandas de desoneração financeira por parte de entes subnacionais, ainda que às custas da União.
- O STF e as medidas para prevenção e tratamento da covid-19(2023) Wang, Daniel Wei Liang; Arruda, Ana Luiza Gajardonide Mattos; Oliveira, Bruno da Cunha de; Santos, Ezequiel Fajreldines dos; Moribe, Gabriela Tiemi; Heck, Leonardo Nochang; LUIZ FERNANDO GOMES ESTEVES; Pedro, Marcela PereiraO presente artigo analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre políticas para prevenção e tratamento da covid-19. Com o auxílio da ciência de dados e da inteligência artificial, foi realizada a coleta sistemática e exaustiva da jurisprudência da Corte sobre esse assunto. As decisões coletadas foram organizadas e classificadas nos seguintes temas: distanciamento social; medidas diversas de combate à pandemia; uso de máscara; requisição administrativa; leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); vacinação; e acesso a dados. As decisões dentro de cada um desses temas foram analisadas para entender quais questões foram decididas pelo STF e como foram julgadas. A organização e a análise de 253 decisões nos permitem chegar, com nuances e detalhes, a algumas conclusões gerais sobre o papel da Corte em matéria de medidas para prevenção e tratamento da covid-19: parte significativa das decisões foi monocrática e em sede de liminar, o STF buscou proteger a capacidade de entes estaduais responderem à covid-19, foram manifestadas opiniões críticas à atuação do governo federal, em diversos casos houve explícita sobreposição entre questões formais de competência federativa e avaliações substantivas sobre a melhor política, e houve hesitação do STF em determinar a realização de medidas muito complexas para o combate à pandemia de covid-19.
Artigo Científico Fake News no Contexto de Pandemia e Emergência Social: os Deveres e Responsabilidades das Plataformas de Redes Sociais na Moderação de Conteúdo Online: entre a Teoria e as Proposições Legislativas(2020) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Monteiro, Julia IunesA disseminação de fake news durante a pandemia da Covid-19 ou outros momentos de emergência social representa desafio complexo para a regulação. Quais medidas o Estado e as pla taformas de mídia social devem adotar, segundo a literatura sobre moderação de fake news ligada a questões de saúde pública ou na moderação de conteúdo abusivo em geral? O Poder Legislativo ado ta tais diretrizes fornecidas pelos estudos científicos? Para responder à primeira pergunta de pesqui sa, adotamos metodologia de ampla revisão de literatura de modo a identificar diretrizes consensuais nos estudos acadêmicos e relatórios sobre o tema elaborados por entidades governamentais e priva das. Para responder à segunda pergunta de pesquisa, adotamos metodologia empírico-quantitativa, mediante análise documental individualizada do universo de todos os 49 projetos de lei no Congresso Nacional, desde a entrada em vigor do Marco Civil da Internet, que propõem alterações ao regime de obrigações dos provedores de aplicação. Construímos uma tipologia para classificar tais proposições. Os resultados da análise doutrinária e da pesquisa empírica indicam uma profunda desconexão entre, de um lado, a teoria sobre como fake news, inclusive durante a pandemia, deveria ser regulada e, de outro, o conjunto das proposições legislativas discutidas no Congresso.Artigo Científico A grande crise e as crises brasileiras: o efeito catalisador da covid-19(2020) CARLOS ALBERTO FURTADO DE MELO; SANDRO CABRALIdentificamos nesse trabalho o papel da Covid-19 na catalisação de crises já existentes no Brasil antes da pandemia: crise econômica crônica, crise econômica aguda, crise de saúde pública e crise de saúde pública. Ao longo do artigo descrevemos como a combinação dessas várias crises conforma a grande crise social e institucional vivenciada pelo país em 2020. Acreditamos que o enfretamento das várias crises se dá pela política e não por sua negação.Artigo Científico Pandemics and communication: an experimental assessment(2020) Melo, Carolina; SANDRO CABRALNa tentativa de conter uma pandemia, comunicação pode ser a chave para o sucesso ou para o fracasso. Informações fragmentadas podem afetar as percepções e comportamentos das pessoas, especialmente em tempos de má comunicação governamental, potencialmente minando os seus esforços colaborativos para impedir a disseminação da doença. Para testar se e como as pessoas se apresentam sensíveis a informações quebradas durante a pandemia da COVID-19 no Brasil, usamos um experimento aleatório junto a 571 respondentes. Nossos resultados apontam que mensagens quebradas, mais pessimistas ou mais otimistas, com relação à pandemia não têm um efeito médio significante nas percepções e comportamentos planejados dos respondentes. Numa análise mais exploratória, no entanto, nossos resultados mostram que certos grupos sociodemográficos são mais sensíveis a tais informações quebradas. Enquanto pessoas com baixo nível de escolaridade reagem a mensagens mais pessimistas com um aumento na chance de elas intensificarem medidas de prevenção, pessoas mais velhas (com 60 anos ou mais) – que compõem o grupo de risco para complicações decorrentes do novo coronavírus – reagem a mensagens mais otimistas com uma grande redução na chance de elas intensificarem medidas de prevenção. Além de contribuir com a literatura de gestão de desastres, nosso trabalho reforça a necessidade de governos centralizarem esforços de comunicação, de forma a garantir que as pessoas estejam munidas com informações completas e precisas para formarem suas percepções e adequarem seus comportamentos a uma crise de saúde pública.Artigo Científico Pandemia Só das Grades para Fora: os Habeas Corpus Julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo(2020) Vasconcelos, Natalia Pores de; Machado, Maíra Rocha; Wang, Henrique Yu JiunnA pandemia de Covid-19 traz muitos desafios à sociedade brasileira e, especialmente, a seus grupos mais vulneráveis. Um desses grupos é composto pelas pessoas encarceradas. Em São Paulo, que concentra a maior população prisional do País, com 231.287 pessoas presas, 2.512 pessoas foram diagnósticas com Covid-19 e outras 218 têm casos suspeitos, de acordo com os dados oficiais. Como resposta à pandemia, o Conselho Nacional de Justiça emitiu a Recomendação CNJ nº 62/202, em 17 de março de 2020, que, entre outras medidas, alertava para os riscos de contágio dentro de presídios e para a necessidade de o sistema de justiça adotar medidas alternativas à prisão. Neste artigo, exploramos este momento olhando especificamente para o impacto da Recomendação nº 62 sobre mais de 6 mil decisões em habeas corpus do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o início da pandemia. Combinando métodos quantitativos e qualitativos de análise, concluímos que não só a Recomendação nº 62 não teve impacto sobre o resultado das decisões, como pode estar correlacionada ao improvimento dessas ações. Também encontramos que variáveis relacionadas ao tribunal e ao perfil da magistratura têm mais efeito explicativo sobre o resultado dos casos que variáveis ligadas a grupos de risco e tipo penal. Analisando em profundidade as decisões sobre casos concedidos e casos envolvendo pessoas idosas, concluímos que não só pertencer a grupos de risco não importa, mas as razões para decidir dos juízes ignoram os riscos da pandemia para as pessoas em privação de liberdade.