Coleção de Artigos Acadêmicos

URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3227

Navegar

Filtros

20222

Configurações

Palavra-chave: search.filters.subject.Law

Resultados da Pesquisa

Agora exibindo 1 - 2 de 2
  • Imagem de Miniatura
    Artigo Científico
    O papel do Ministério Público no desenvolvimento de políticas sociais: revisão bibliográfica de artigos acadêmicos (2015 a 2020)
    (2022) Suzuki, Natália Sayuri; Kalil, Renan Bernardi
    A elaboração e a implementação de políticas públicas, não raro, requerem a participação de atores jurídicos. No Brasil, o Ministério Público tem sido uma das instituições que contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas - especialmente, as sociais – desde a promulgação da Constituição de 1988. Diante disso, o objetivo desse artigo é apresentar uma revisão bibliográfica de trabalhos acadêmicos recentes que considera essa atuação do Ministério Público. Para isso, foram elencados artigos disponíveis no Portal da Capes e produzidos entre os anos de 2015 e 2020. Desse modo, foi possível observar que ainda são poucos os trabalhos que se dedicam a essa temática nos periódicos com melhores classificações, o que permite concluir que há possibilidades de expansão e aprofundamento de uma agenda de pesquisa que envolva o Ministério Público e a sua relação com as políticas públicas no país.
  • Imagem de Miniatura
    Extracting value from Brazilian Court decisions
    (2022) Fernandes, William Paulo Ducca; Frajhof, Isabella Zalcberg; GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA; Rodrigues, Ariane Moraes Bueno; Barbosa, Simone Diniz Junqueira; Konder, Carlos Nelson; Nasser, Rafael Barbosa; Carvalho, Gustavo Robichez de; Lopes, Hélio Côrtes Vieira
    We propose a methodology to extract value from Brazilian Court decisions to support judges and lawyers in their decision-making. We instantiate our methodology in one information system we have developed. Such system (i) extracts plaintiff’s legal claims and each specific provision on legal opinions enacted by lower and Appellate Courts, and (ii) connects each legal claim with the corresponding judicial provision. The information system presents the results through visualizations. Information Extraction for legal texts has been previously approached in the literature for different languages, using different methods. Our proposal is different from previous work, since our corpora comprise Brazilian lower and Appellate Court decisions, in which we look for a set of plaintiff’s legal claims and judicial provisions commonly judged by the Court. We use the following methods to tackle the information extraction tasks: Bidirectional Long Short-Term Memory network; Conditional Random Fields; and a combination of Bidirectional Long Short-Term Memory network and Conditional Random Fields. In addition to the well-known distributed representation of words in word embeddings, we use character-level representation of words in character embeddings. We have built three corpora – Kauane Insurance Report, Kauane Insurance Lower, and Kauane Insurance Upper – to train and evaluate the system, using public data from the State Court of Rio de Janeiro. Our methods achieved good quality for Kauane Insurance Lower and Kauane Insurance Upper, and promising results for Kauane Insurance Report.