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Moedas complementares digitais e políticas públicas durante a crise da Covid-19
(2020) Gonzalez, Lauro; Cernev, Adrian Kemmer; Araujo, Marcelo Henrique de; Diniz, Eduardo H.
Programas de renda básica têm sido utilizados em todo o mundo como uma ferramenta para mitigar os efeitos adversos da crise da COVID-19. No Brasil, a implementação de iniciativas federais de renda básica emergencial (RBE) enfrenta um duplo desafio: a logística de distribuição de dinheiro e os critérios de elegibilidade dos cidadãos. No entanto, iniciativas de moedas complementares existem há muitos anos no Brasil, estando associadas especialmente aos bancos comunitários, os quais operam no nível local e possuem conhecimento mais aprofundado sobre as necessidades dos moradores. Este artigo analisa o uso de moedas digitais complementares no enfrentamento de desafios de distribuição de renda. Apresentamos o caso da moeda complementar digital Mumbuca E-Dinheiro, adotada pelo município de Maricá (RJ). Discutimos como esta iniciativa permitiu a distribuição de renda de forma rápida e segura com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Sugerimos que, no momento atual, a RBE poderia ser paga através do E-dinheiro, começando pelos municípios nos quais ele já atua e depois se expandindo para os demais. A interoperabilidade com outros atores do ecossistema de pagamentos e articulações com governos locais são medidas adicionais para dar escala ao uso das moedas complementares digitais no combate à crise do coronavírus.
Trabalho infantil no Brasil: rumo à erradicação
(2011) RICARDO PAES DE BARROS; Mendonça, Rosane Silva Pinto de
Neste trabalho documentamos o progresso ocorrido no país quanto à redução do trabalho infantil entre 1992 e 2009 e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para a sua completa erradicação. O Brasil tem sido bem-sucedido nas políticas adotadas para a erradicação do trabalho infantil, que tem declinado de forma acentuada desde início dos anos 1990. Apesar da melhoria nas condições socioeconômicas das famílias, as políticas específicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil têm sido o fator mais relevante para a redução da incidência de crianças no mercado de trabalho, respondendo por mais de 80% da queda do trabalho infantil em 15 anos. Mas, a despeito de todo o progresso alcançado, o contingente de crianças trabalhando ainda é elevado e a incidência é muito maior nos grupos socioeconômicos mais vulneráveis, onde a ocorrência do trabalho infantil é quatro vezes a média nacional.
Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o “cripto-ativismo” do Supremo Tribunal Federal
(2017) Lima, João Marcelo Da Costa E Silva; DIEGO WERNECK ARGUELHES
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” - um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “interpretação conforme a constituição”, em que uma lei é formalmente mantida pelos juízes, mas seu conteúdo é alterado por meio de adições, na decisão judicial, ao texto legal. Neste trabalho, identificamos um mecanismo mais sutil que pode produzir o mesmo fenômeno. Argumentamos que a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à lei que instituiu o ProUni, mesmo declarando a constitucionalidade da medida, alterou o seu conteúdo ao redesenhar a finalidade do programa. A mudança é visível não na parte dispositiva da decisão, mas em sua fundamentação, que desconsiderou as preocupações concretas do legislador ao desenhar um programa focalizado e atribuiu ao ProUni um caráter universalista, e mais ambicioso, de redução das desigualdades sociais. Utilizamos o caso do ProUni para apontar problemas na postura típica da doutrina e da jurisprudência brasileiras quanto às “intenções do legislador”. A desconsideração absoluta das palavras do legislador quando se trata de investigar as finalidades de normas que consagram políticas públicas pode produzir impactos no mundo.
Alternativas para salvar vidas em favelas durante a pandemia: a contribuição da dinâmica de sistemas
(2020) VINICIUS PICANÇO RODRIGUES; Chaves, Gisele Lorena Diniz; Oliveira, Igor Czermainski de; Viegas, Cláudia Viviane; Aquino, Ellen Larissa de Carvalho
A pandemia relacionada à infeção pelo novo coronavírus (COVID-19) tem desafiado o mundo pela rápida contaminação. Medidas de prevenção e controle tentam poupar os sistemas de saúde. No Brasil, populações vivendo em favelas carecem de condições para o necessário isolamento social e não contam com saneamento básico. Este estudo descreve a mobilização voluntária de pesquisadores que adotaram a Dinâmica de Sistemas (DS) para simular diferentes alternativas de prevenção à COVID-19, como: remoção temporária de moradores de favelas, oferta de produtos de higiene, estimativa de cobertura de saneamento e possibilidade de ampliação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). Como resultados, cinco estratégias foram listadas, em cenários otimista e pessimista para cada uma, estimando-se o número de vidas potencialmente salvas, dias sem UTI e número máximo de pessoas aguardando leito de UTI. Conclui-se que a DS é uma abordagem adequada para subsidiar políticas públicas e tomada de decisão em cenários complexos junto às comunidades envolvidas.

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