Mestrado Profissional em Políticas Públicas
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Resultados da Pesquisa
Dissertação Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): uma análise sobre os determinantes da adesão municipal em contextos de inflexão federativa(2025) Lemos, Maria Eduarda de MoraisEsta dissertação analisa os fatores que influenciam a adesão dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com base na comparação entre dois períodos: 2013 a 2016 e 2021 a 2024. Com base em uma análise quantitativa de dados secundários de 5.570 municípios brasileiros no primeiro período e 5.127 no segundo, a pesquisa emprega modelos de regressão logística univariada e multivariada para testar associações entre a adesão ao sistema e variáveis territoriais, socioeconômicas e político-partidárias. Os resultados mostram que, ao longo do tempo, a política passou por mudanças importantes: além do aumento no número de municípios aderentes, houve um deslocamento no perfil das adesões. A adesão passou a ser mais frequente em municípios com maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, medida pelo CadÚnico, e menos comum em municípios com maior renda per capita. A desigualdade regional, por outro lado, permanece: o Sul continua sendo a região com maior proporção de adesão, enquanto Sudeste e Centro-Oeste seguem com baixas chances relativas. Já o efeito da Região Norte perdeu força estatística após o controle por outras variáveis, sugerindo que o perfil social dos municípios explica parte desse movimento. Variáveis como filiação partidária e gênero do gestor mostraram efeitos pouco consistentes nos modelos ajustados. Com base nesses achados, a dissertação propõe caminhos para o fortalecimento do SISAN: criação de uma instância de pactuação entre União, estados e municípios; financiamento estruturado e redistributivo; normatização nacional do sistema; e reforço ao papel dos conselhos e planos locais de segurança alimentar. Em um contexto de reconstrução institucional, os dados reforçam que a consolidação do SISAN como política pública federativa exige mais do que vontade local: requer cooperação entre os níveis de governo, indução normativa, recursos vinculados e participação social ativa.Dissertação Desigualdade no Acesso à Alimentação Saudável nos Distritos e Favelas da Cidade de São Paulo(2022) Piovan, Thiago Teixeira de CastroEsta dissertação investiga o ambiente alimentar dos distritos e favelas da cidade de São Paulo em termos de desigualdade de acesso a estabelecimentos alimentares, considerando diferentes categorias de oferta de alimentos. Para tanto, calcula-se as densidades de estabelecimentos alimentares por 1000 habitantes em cada distrito e no agregado de todas as favelas do município por meio de Sistema de Informação Geográfica. Dessa forma, avalia-se a relação entre a disponibilidade do distrito com maior e menor valor, resultando no fator de desigualdade alimentar. Além disso, também é conduzida uma análise de regressão linear múltipla para investigar a relação entre taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório e proporção de estabelecimentos de alimentos saudáveis sobre estabelecimentos de alimentos ultraprocessados. Os resultados revelaram que há uma elevada desigualdade entre os distritos (10,7 vezes), assim como, da cidade com as favelas (4,6 vezes). As características comuns entre os distritos quanto à disponibilidade de estabelecimentos alimentares são discutidas. Também, através da análise de cluster, dividiram-se os distritos em três grupos classificados conforme a densidade de estabelecimentos alimentares (alta, média ou baixa). Já a regressão mostrou que um aumento de um desvio-padrão na relação de estabelecimentos de alimentos saudáveis sobre estabelecimentos de alimentos ultraprocessados reduz em 9 a 18 mortes por 100 mil habitantes. Dessa forma, este estudo contribui para formulação de políticas públicas que visam mitigar a desigualdade do acesso à alimentação saudável.Dissertação Avaliação do Marco Legal da Geração Distribuída na difusão de energia solar fotovoltaica e seus impactos nas emissões de CO2(2023) Pasqualete, Raphael BarataEsta dissertação investiga os potenciais efeitos da Lei Federal nº 14.300 de 2022, conhecida como o marco legal da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), na difusão da energia solar fotovoltaica residencial e seus consequentes efeitos nas emissões de CO2. Para isso, busca simular, por meio de um modelo de dinâmica de sistemas, a adoção dessa tecnologia, de forma a verificar o potencial impacto ambiental da nova lei. Essa análise é conduzida ao se comparar cenários de difusão antes e após a nova lei, com a realização de testes de sensibilidade em relação à variável de demanda média mensal de energia elétrica. Como resultados, este estudo encontrou um incremento de 19% nas adoções anuais da micro e minigeração distribuída para a energia fotovoltaica residencial, e uma redução de 13% nas emissões anuais de CO2 no Brasil após a implementação da nova política no país. Nas análises de sensibilidade realizadas, essa simulação se mostrou sensível ao tamanho do mercado inicial potencial e à tarifa de energia elétrica praticada, em que um incremento nessas variáveis também representou um acréscimo na taxa de adoção de energia fotovoltaica. Já na simulação de um aumento do consumo médio mensal de energia elétrica, verificou-se que, à medida em que o consumo médio de eletricidade aumenta, menos vantajoso o novo regime da MMGD se torna, podendo se tornar até pior que a política anterior, em termos de adoções e emissões de CO2. Com isso, ao simular o efeito do marco legal na difusão de energia solar fotovoltaica e estimar seu impacto nas emissões de CO2, este estudo expande as análises anteriores de difusão desse setor com relação aos efeitos ambientais, além de estimar os efeitos da nova lei nesses efeitos. Essa dissertação contribui para a literatura de política energética brasileira e de políticas públicas para o meio ambiente.