Coleção de Policy Papers

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2023 - 20242

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Autor: search.filters.author.NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOÁrea do Conhecimento: search.filters.subjectcnpq.CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

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    Policy Paper
    Todos São Iguais Perante a Lei? Abordagem Policial e Raça em São Paulo
    (2024) Gusmão, Lucas Novaes Cabral de; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno Kawaoka
    Vieses raciais podem afetar dimensões diversas da vida e do bem-estar de pessoas. Nesse estudo, examinamos a relação entre a raça e a probabilidade de ser abordado por agentes de segurança com e sem violência física. Nós usamos as bases de dados da Pesquisa de Vitimização na Cidade de São Paulo de 2003 a 2023, para estimar as diferenças na probabilidade de abordagem entre as pessoas brancas e as pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI), após controlarmos por diferenças nas características socioeconômicas, hábitos, e regiões da cidade. Nossos resultados indicam que as pessoas PPI têm uma probabilidade 3,5 pontos percentuais maior de serem abordadas pela polícia do que as pessoas brancas. Essa diferença se repete em todos os tipos de abordagem. Entre aqueles que foram abordados, a diferença na probabilidade de uso de violência física entre as raças é 5,4 pontos percentuais. Essas diferenças são maiores entre os homens, os mais jovens, as classes menos favorecidas e as pessoas com escolaridade intermediária.
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    Policy Paper
    Political ideology, regulatory framework and contracting out
    (2023) Kalichman, David Diniz; Menezes Filho, Naercio Aquino; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO
    The influence of political ideology on make-or-buy choices for public provision has been a subject of intense debate from various theoretical perspectives, but the empirical evidence so far has been mixed. This paper delves into this issue by using a regression discontinuity (RD) design to examine the effect of mayoral ideology on contracting-out and public-sector outsourcing in Brazil, a country with broad constitutional guarantees and intergovernmental transfers for local public service provision. We estimate no ideological effect on contracting-out healthcare facilities, early-childhood schools or in outsourcing of the public workforce. Constraints on local regulatory and fiscal autonomy in local public services, coupled with a lack of strong ideological alignment between parties and candidates, curtail partisan differences in decisions whether to procure or provide services in-house.