Programa Avançado em Gestão Pública
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Trabalho de Conclusão de Curso Trabalho de Conclusão de Curso Inovação centrada no usuário: uma análise sobre os serviços públicos digitais no Brasil a partir do portal SP156(2022) Cândido, Lucas SoutoTrabalho de Conclusão de Curso Trabalho de Conclusão de Curso Desenvolvimento rural sustentável na cidade de São Paulo: a experiência do Ligue os Pontos(2020) Marchiori, Ricardo de AlmeidaA zona rural sul de São Paulo é uma região com altos índices de vulnerabilidade social e ambiental, pressionada pelo avanço da expansão urbana. Por se tratar de uma bacia hidrográfica com áreas remanescentes de Mata Atlântica, provê serviços ecossistêmicos fundamentais ao município, como segurança hídrica. Este trabalho analisa um programa desenvolvimento rural sustentável, o Ligue os Pontos, gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano que possui como objetivo a conservação da paisagem rural, a proteção da área de mananciais e o fortalecimento da cadeia de valor da agricultura local através da oferta de assistência técnica rural e a utilização de novas tecnologias como ferramenta de monitoramento e para acesso a mercados. A partir de literatura sobre compras públicas sustentáveis e agricultura familiar, investigou-se quais fatores seriam predominantes ao eventual sucesso do programa e sua viabilidade econômica a longo prazo, evitando que a região sucumba à urbanização. A principal hipótese que norteou essa pesquisa foi que a aquisição institucional de alimentação escolar poderia ser importante instrumento de fortalecimento dos produtores da região. Constatou-se que dificuldades de planejamento da produção e a falta de associativismo entre os produtores foram entraves à adesão a esta modalidade, mas não inviabilizaram o projeto pois a proximidade com o mercado consumidor de São Paulo permite alternativas de comercialização mais vantajosas economicamente. Assim, o programa apresenta melhoria de indicadores ambientais e agrícolas e prevê a criação de um instrumento de pagamento por serviços ambientais para fortalecer a conservação do território.Trabalho de Conclusão de Curso Uso de metodologias inovadoras para desenho de política educacional em parcerias entre setor público e terceiro setor: um estudo de caso do Programa Minha Escola, no Estado de São Paulo(2020) Serdeira, Amiris de PaulaEste estudo tem por objetivo analisar a ideação e construção de um programa fruto da parceria entre terceiro setor e setor público, que utiliza metodologia design thinking, bem como identificar as potencialidades do envolvimento de gestores escolares para o sucesso de implementação de políticas educacionais. Foi adotada a metodologia de estudo de caso, para fazer uma análise do programa “Minha Escola”, a fim de compreender como foi o processo de co-criação entre o setor público e o terceiro setor, mais especificamente essa parceria entre o Estado de São Paulo e o Instituto Ayrton Senna, no ano de 2017-2018. O trabalho apresenta uma revisão bibliográfica sobre a evolução das políticas educacionais e do papel do gestor escolar no Brasil, bem como uma contextualização sobre a metodologia de design thinking, no qual o desenho do programa foi inspirado, do seu uso nas políticas públicas e em especial na educacional. Além disso, é feita uma descrição e análise em profundidade do programa, onde foram analisados documentos (atas, relatórios, documentos oficiais, pesquisas e avaliações), assim como entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos nesse processo. Este trabalho e suas conclusões pretendem jogar luz ao debate da construção de uma política educação que considere tanto metodologias inovadoras como o design thinking, que trazem frescor e inovação para a discussão de políticas públicas educacionais, bem como da relevância da inclusão de gestores escolares nessa construção, dada sua importância como ator conector entre a secretaria e a escola.Trabalho de Conclusão de Curso Como simplificar a linguagem do setor público? O caso do Programa Municipal de Linguagem Simples da Prefeitura de São Paulo(2020) Dratovsky, Luana de BarrosO problema público que este trabalho busca analisar é a complexidade utilizada na linguagem da administração pública. A linguagem de difícil entendimento utilizada pela administração pública vem se tornando um problema cada vez mais latente no acesso a serviçospúblicosebenefíciossociais,principalmenteconsiderandoosdadosdeanalfabetismo no Brasil. Diante disso, a Prefeitura de São PaulocriouoProgramaMunicipaldeLinguagem Simples em 2019 com o objetivo de simplificar a comunicação da administração municipal pela capacitação de servidores e simplificação dedocumentospúblicos.Esteartigotemcomo objetivo entender o impacto que as capacitações promovidas pelos Programa tiveram na capacidade dos servidores e servidoras municipais de escrever textos mais simples. O processo de coleta de dados se deu a partir do envio deumquestionárioparaosparticipantes das capacitações. A partir da construção de um índice de simplificação, composto por três indicadores - estrutura, conteúdo e elementos - foi possível avaliar os textos que saíram das respostas do questionário e compararosresultadosentreaspessoasquefizeramacapacitação e as quenãofizeram.Porfim,foramlevantadasascontribuiçõesquea pesquisatrouxeparaa pauta de linguagem simples, identificando novas pesquisas, conteúdos e ferramentas que podem vir a ser desenvolvidas no futuro.Trabalho de Conclusão de Curso O uso de insights comportamentais na regulação: lições e aprendizados da ANEEL e ANVISA(2020) Fukunaga, NathaliaO presente trabalho tem por objetivo compreender o processo de implementação de insights comportamentais nas agências reguladoras federais. Para tanto, foram analisadas as experiências regulatórias da ANEEL no aprimoramento das bandeiras tarifárias na conta de luz e da ANVISA na rotulagem nutricional de alimentos. Como resultado, conclui que há dois momentos nesse processo. No primeiro momento, analisamos o planejamento e formação do processo regulatório, ou seja, os passos iniciais adotados pela agência para identificação do problema público e das possíveis alternativas regulatórias. No segundo momento, por sua vez, passamos a examinar o processo de regulação, que tem por objetivo principal a tomada de decisão pela agência reguladora da (s) alternativa (s) mais adequada (s) ao problema ora identificado. Nessa fase, as agências consideram as contribuições fornecidas pelos usuários, agentes regulados, entidades potencialmente afetadas pela política regulatória, etc, inclusive, podendo redefinir os contornos do problema público internamente identificado. O mapeamento desses dois momentos permitiu extrair algumas lições e aprendizados que poderão auxiliar as demais agências reguladoras na implementação das ciências comportamentais como uma alternativa regulatória do Estado, tais como: (i) necessidade de envolvimento da equipe técnica da agência no processo, (ii) importância do estímulo ao debate sobre a aplicação desta inovação, (iii) importância da participação social no processo regulatório e (iv) não necessidade, a princípio, de uma legislação específica para regulamentar a implementação de ciências comportamentais como alternativa regulatória.Trabalho de Conclusão de Curso Identidade Digital Única: uma revisão da abordagem brasileira(2020) Campos, Guilherme MartelatoEstudos indicam que a implementação de uma identidade digital (ID) pode ajudar a alavancar a economia de um país, enquanto endereça aspectos da desigualdade social, e a comunidade internacional tem se posicionado em torno do que vem sendo entendido como uma Good ID (boa identidade), visando garantir a construção de um sistema de ID confiável, inclusivo e sustentável. Ao mesmo tempo, o Brasil tem se engajado na construção de um sistema de identidade única capaz de aumentar a eficiência do Estado, favorecer o combate a fraudes e simplificar a vida do cidadão há pelo menos 20 anos, mas ainda não conseguiu disponibilizar uma solução efetiva para toda a população. Esse trabalho, então, faz uma pesquisa exploratória e descritiva sobre o tema “Identidade Digital”, a partir de pesquisa documental em sites da web, relatórios e estudos de organizações nacionais e internacionais. E, em seguida, analisa qualitativamente a abordagem brasileira, segundo princípios de uma Good ID, e discute possíveis avanços em relação a modelo de solução, estrutura de governança e instrumentos legais e de regulação para o cenário brasileiro. O trabalho mostra que no complexo ecossistema de identificação brasileiro ainda não foi concebida, segundo uma visão sistêmica e integrada, uma identidade digital alinhada aos princípios de uma Good ID, mas que passos importantes para a sua construção já foram dados. E para avançar nesse sentido, o país poderia investir na integração de soluções existentes (DNI, Conta Gov.Br, certificados digitais ICP-Brasil); adotar práticas de identidades digitais de outros países para garantir a privacidade, segurança e transparência no uso dos dados pessoais dos cidadãos; estabelecer o papel de Autoridade de ID, para definir padrões e diretrizes para interoperabilidade; e atuar segundo o conceito de Governo como Plataforma, não sendo o único prestador de serviços de identificação e empoderando outros agentes para construírem e sustentarem em conjunto a solução de identidade digital.Trabalho de Conclusão de Curso Abrindo os portões do Pátio Digital: a experiência de governo aberto da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo(2020) Carvalho, Danielle Christina Bello deEm 2017, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP) instituiu o Pátio Digital, política de governo aberto com o objetivo de articular diferentes setores da sociedade para promover, através de processos colaborativos, ações de abertura e inovação na gestão da Rede Municipal de Ensino e na entrega de serviços à população. O presente trabalho busca apresentar como o Pátio Digital converteu em ações concretas os valores defendidos pela agenda de governo aberto, como a transparência, a participação, a prestação de contas e inovações tecnológicas, identificando os elementos de sucesso da política, assim como pontos de fragilidade, que possam servir de exemplo para inspirar experiências semelhantes em diferentes áreas das políticas públicas. Estruturado como um estudo de caso, foram revisados documentos, ações e produtos construídos no âmbito da política, além das normativas que a instituíram e estudos anteriores que relataram suas experiências de cocriação. Um dos aspectos mais marcantes identificados é o constante entrelaçamento entre seus eixos de atuação, com as frentes de transparência, inovação tecnológica e colaboração apoiando umas às outras, amplificando o potencial e contribuindo para o desenvolvimento das demais.