Programa Avançado em Gestão Pública
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3258
Navegar
8 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso A Ausência de Dados sobre a Violência Contra a Mulher no Brasil(2022) Rodovalho, Renata de ToledoEste trabalho de conclusão de curso discorre sobre a ausência de dados de violência contra a mulher no Brasil e tem como objetivo estabelecer a relação entre a ausência de dados e a falta de integração dos serviços e atores da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Apesar da escassa bibliografia sobre o tema, este trabalho se embasa em pesquisas e estudos produzidos por atores da rede de enfrentamento, entrevista com especialistas e também se utiliza de insights da experiência de atuação junto à rede de enfrentamento da própria autora.Trabalho de Conclusão de Curso Trabalho de Conclusão de Curso: A gestão dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental no âmbito da fiscalização Ambiental no estado de São Paulo: diagnóstico e proposições(2022) Lotfi, Pedro Carlos SztajnO trabalho em questão tratou de analisar o esforço despendido pela administração pública paulista na temática da recuperação ambiental das áreas autuadas pela fiscalização ambiental no estado de São Paulo de forma comparativa com as demais atividades envolvidas neste processo sancionador. Para tanto, foi realizada inicialmente a definição do problema público e uma análise de cenário em que se insere a temática do trabalho e a sustentabilidade ambiental de forma mais ampla. Em seguida, foi realizado um diagnóstico que apontou que os esforços empreendidos pelos órgãos ambientais estaduais para verificar o cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) - principal instrumento da recuperação ambiental no caso de infrações ambientais - não têm sido suficientes para dar andamento aos processos administrativos, o que é expresso por uma média de apenas 51% de verificação dos termos firmados entre 2010 e 2021, e mais recentemente uma média de 29% nos últimos três anos do período citado. Dessa forma, foram sugeridas alterações no desenho das políticas públicas estaduais de fiscalização ambiental, dentre elas o rearranjo dos esforços dentre as atividades desenvolvidas e alterações no fluxograma de ações para buscar maior eficácia na gestão da recuperação ambiental.Trabalho de Conclusão de Curso Porta única de entrada e protocolo integrado como forma de reduzir a rota crítica(2022) Silveira, Natalie Deyrmendjian daTendo em vista a rota crítica percorrida pelas mulheres em situação de violência e a situação atual em que são submetidas a reviver suas histórias diversas vezes ao longo do atendimento em um equipamento público da Rede de Atendimento de Direitos Humanos no município de São Paulo, o presente trabalho tem por objetivo estudar os serviços oferecidos pelos equipamentos no município e suas sobreposições e complementaridades, a fim de verificar como o atendimento integrado por meio de uma porta única de entrada no sistema reduziria a exposição e sofrimento das beneficiárias. O trabalho avalia o conceito de violência, compara os serviços oferecidos no município e a forma como os principais stakeholders identificados podem contribuir para que se atinja o resultado pretendido. Dessa forma, considera-se viável a criação de um protocolo integrado de atendimento, a ser disponibilizado em toda a Rede, permitindo uma menor exposição da mulher, a redução da rota crítica e um atendimento mais humanizado.Trabalho de Conclusão de Curso Inovação centrada no usuário: uma análise sobre os serviços públicos digitais no Brasil a partir do portal SP156(2022) Cândido, Lucas SoutoTrabalho de Conclusão de Curso Planejamento e precisão orçamentária: uma avaliação da atuação dos órgãos de controle à luz da metodologia PEFA framework(2022) Deolindo, João Marcos PreatoTrabalho de Conclusão de Curso Nota técnica: Atuação da polícia militar do estado de São Paulo nas ocorrências envolvendo violência doméstica nos municípios do litoral norte do estado de São Paulo.(2022) Oliveira, Eduardo Monteiro deEste trabalho pretende analisar os serviços prestados pela Polícia Militar nas ocorrências envolvendo violência doméstica. Em especial, analisa o serviço de fiscalização das medidas protetivas, adquiridas por mulheres vítimas de violência doméstica na região do Litoral Norte do Estado de São Paulo. O serviço de fiscalização das medidas protetivas é feito de maneira pioneira através de parceria entre a Polícia Militar, especificamente o 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20ºBPM-I), Batalhão responsável pelo policiamento do Litoral Norte do Estado de São Paulo e o Poder Judiciário. O projeto, ainda em fase de implantação no Estado, foi previsto através da Lei Estadual Nº17.260/20, que instituiu na Polícia Militar o Programa de Policiamento Maria da Penha, o qual prevê a realização de visitas de solidariedade realizadas pela Polícia Militar, através da intitulada "Patrulha Policial Maria da Penha", as quais visam verificar se todos os termos do cumprimento das medidas protetivas estão sendo rigorosamente cumpridos. Dessa forma, o objetivo da ação dos policiais é reforçar ações do Estado que possam garantir que o agressor não se aproxime dessas mulheres e, portanto, resguardar os direitos fundamentais das vítimas e evitar o feminicídio. O presente trabalho visa explicitar o panorama do que seria o ideal a ser feito como política pública, pelo Estado, em termos de segurança para se evitar violências contra as mulheres. O estudo busca através de pesquisas de boas práticas e ainda sobre a análise das necessidades dos stakeholders envolvidos nos processos, sobretudo sobre o foco específico em solucionar os problemas das vítimas. Será verificado dentro da literatura, o que se espera desse tipo de serviço, sua finalidade, adequando assim a uma análise crítica visando mapear os resultados obtidos nos últimos anos dada a realidade das ações que vem sendo aplicada. Assim, este trabalho buscará levantar possíveis sugestões de melhorias, subsidiadas em evidências. As lições desse caso podem servir como base para outras unidades de Polícia Militar e Prefeituras Municipais.Trabalho de Conclusão de Curso Trabalho de Conclusão de Curso A política municipal de Fortaleza na promoção de ações afirmativas para a comunidade LGBTQIAP+ e o Plano Fortaleza 2040(2021) Silva, Yuri Patrick Oliveira daEste trabalho se propõe realizar um estudo de caso do Plano LGBT+ que compõe o Plano Fortaleza 2040 a partir de análise dos stakeholders envolvidos, do processo de construção participativa e outras análises que reforçam a construção dele. Vale ressaltar que o Plano Fortaleza 2040 é um instrumento de planejamento participativo de curto, médio e longo prazo com o intuito de tornar o município em referência para políticas públicas. Também se analisa os principais marcos legais do município de Fortaleza em prol dos direitos básicos da população LGBTQIAP+ e tenta relacionar com as legendas partidárias que estavam no poder na época, os índices de violência e o plano estratégico para enfrentamento dessa discriminação. Este estudo busca ressaltar a importância da construção de políticas públicas participativas voltadas para a redução da violência e o fornecimento de direitos para a comunidade LGBTQIAP+ e criar possíveis futuras discussões sobre a relação de governos progressistas e a agenda de direitos LGBTQIAP+.