Mestrado Profissional em Economia

Este estudo explora a interseção entre o mercado de títulos corporativos, com ênfase nas debêntures, e as recentes transformações na legislação brasileira, representadas pela Lei 14.122 de 2020, que continua o propósito iniciado com a Lei de Falências de 2005, fortalecendo direitos dos credores e a eficácia do processo de insolvência. O objetivo central é compreender através do modelo de Diferenças em Diferenças, como as mudanças legais afetam o preço das debêntures no mercado secundário. Os resultados inicialmente sugerem uma inclinação positiva na implementação da legislação sobre preços de debêntures. No entanto, ao incorporar efeitos fixos, não há significância estatística para a hipótese de que empresas de maior risco creditício tiveram aumento significativo em seus preços no mercado secundário. A limitação central do modelo reside no caráter ainda incipiente do mercado, com um volume de negociação inferior a outros ativos financeiros. Além disso, a incerteza jurídica dos processos de falência pode atrasar o ajuste dos preços das debêntures no mercado secundário, potencialmente afetando significativamente os resultados. Este estudo aprofunda a compreensão do comportamento empresarial em relação ao endividamento corporativo e às emissões de debêntures, contextualizando no cenário de mudanças regulatórias. Destaca também a importância das leis de falências no desenvolvimento do mercado financeiro brasileiro, ressaltando seu papel vital na proteção dos direitos dos credores e na promoção de um ambiente robusto para o financiamento corporativo. Embora haja espaço para pesquisas futuras abrangerem mais ativos financeiros, a complexidade em controlar variáveis do mercado financeiro permanece como um desafio

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