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Aplicação da Cláusula de Good Leaver - Bad Leaver nos Contratos de Vesting em Startups
(2021) Maxwell, Gabriel Fernandes
O tema do presente trabalho trata-se da aplicação da cláusula de good leaver – bad leaver nos contratos de vesting em startups, uma vez que as novas tecnologias têm revolucionado o mercado, gerando inovação em relação aos tipos de produtos e serviços ofertados pelas empresas. Essa modalidade contratual possui algumas cláusulas específicas para assegurar a garantia jurídica entre as partes. Em razão disso, a cláusula de good leaver – bad leaver é essencial para o desenvolvimento desse instrumento contratual, uma vez que a referida cláusula protege a startup acerca das saídas precipitadas, que podem prejudicar o desenvolvimento do negócio e, consequentemente, remunerar profissionais que não trabalharam pelo êxito da empresa. Logo, o presente trabalho esclarece a importância dessa cláusula para o desenvolvimento das startups, considerando o lado financeiro do negócio, principalmente, no estágio inicial da startup, garantindo segurança jurídica para que a startup consiga desenvolver seus projetos, tendo em vista que as saídas antecipadas de profissionais essenciais ao negócio podem gerar prejuízos imensuráveis ao andamento da startup como um todo.
Aspectos contratuais importantes para mitigação de riscos relacionados à caracterização de vínculo trabalhista na aplicação do contrato de Vesting no momento de nascimento de Startups
(2021) Silva, Jean Soares
Este trabalho possui como principal escopo a análise do contrato de Vesting de acordo com seu objetivo e com foco em aplicá-lo a Startups em fase inicial de atividades e que buscam, mesmo com poucos recursos financeiros, captar talentos importantes para o desenvolvimento da empresa. Assim, o trabalho analisará o histórico e o desafio financeiro que estas empresas enfrentam em seu nascimento para com a necessidade de contratação de profissionais qualificados, mas sem possuir, entretanto, o capital financeiro que cobriria a remuneração destes últimos. Assim, o trabalho apresentará como uma das soluções para este impasse a estruturação adequada de um contrato de vesting para contratação ou retenção de talentos, verificando a ocorrência ou não dos elementos caracterizadores da relação empregatícia neste tipo contratual e analisará os aspectos contratuais entendidos como importantes para que este contrato não acarrete riscos trabalhistas não desejados, tanto em sua fase de confecção quanto no momento de sua execução. Para tanto, o método a ser utilizado será pela análise comparativa entre os conceitos dos elementos típicos da caracterização do vínculo empregatício para com a dinâmica e condições do vesting, estudadoss com base na doutrina jurídica e conforme o previsto em lei, bem como sendo, ao final, apresentado o elemento contratual que, do ponto de vista deste trabalho, pode ser o de maior relevância para que o risco trabalhista deste contrato seja mitigado

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