LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais

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    Trabalho de Conclusão de Curso
    O Compliance trabalhista e a implementação da política de Know Your Employee (KYE) como forma de prevenção à lavagem de dinheiro em instituições financeiras.
    (2021) Oliveira, Gabriel Branco De
    O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva aprofundar a política do Know Your Employee (KYE) e os seus impactos/efeitos nas relações trabalhistas. Não obstante as novas normas, que estabeleceram profundos critérios regulatórios, o estudo pretende também explorar a abordagem baseada em risco como ferramenta de controle. Sabe-se que o mercado exige cada vez mais novas ferramentas e políticas estruturadas de governança, de modo que a proposta do presente trabalho também vai ao encontro do anseio corporativo e empresarial, ou seja, analisar e conceituar o risco de lavagem de dinheiro no mercado financeiro brasileiro, relaciona-lo a regulamentação vigente no país visando a mitigação deste risco nas instituições financeiras. Outrossim, vale destacar que o trabalho tem como pilar a análise de outras políticas de controle de capitais nas instituições financeiras, sem prejuízo de uma abordagem, ainda que passageira, do papel do judiciário na estabilidade dessas ferramentas. O estudo será capaz de analisar os requerimentos legais e regulatórios de PLD-FT e respectivos impactos aos negócios, bem como a adesão da abordagem baseada em risco no combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no âmbito do mercado financeiro. E mais, o trabalho procurará estabelecer os elementos que compõem um programa de prevenção e combate a atos ilícitos através de processos de conheça o seu funcionário. Outro ponto que merece destaque são os procedimentos que as instituições financeiras devem adotar, desde a contratação de funcionários, que garantam aderência aos padrões de ética e conduta bem como identificar eventual envolvimento em atividades ilícitas ou de lavagem de dinheiro. Na prática, é importante, também, que as instituições implementem procedimentos para a identificação de mudanças repentinas no padrão econômico de seus funcionários, alterações no resultado operacional de sua área, etc. Surge então uma grande oportunidade de pesquisar a implementação da política conheça o seu funcionário, à luz da legislação trabalhista, seus impactos e os desafios desse tipo de monitoramento passado e futuro. O que se propõe, portanto, é discutir a estrutura de uma diretriz de risco e se efetivamente a utilização da política de conheça seu funcionário, dentro das empresas, viola os direitos à intimidade e à vida privada dos trabalhadores, traduzindo-se em evidente prática discriminatória, o que não se admite, por força do que dispõem os artigos 3º, IV, 5º, X e XLI, 7º, XXX, XXXI e XXXII, da Constituição Federal? Outrossim, quais os riscos da má utilização dessas informações? Quais são os impactos dessa proposta? Qual o papel do judiciário na estabilização dessa nova demanda?
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    Trabalho de Conclusão de Curso
    Know Your Customer, contribuição de prevenção à lavagem de dinheiro em instituições financeiras
    (2017) Costa, Mariana Falotico Coelho
    Analisou-se a trajetória histórica da lavagem de capitais e como o processo pelo qual está se dá tem sido aperfeiçoado para enganar as medidas tomadas pelo setor público e privado para evitar a ação criminosa. A presente dissertação visa também esclarecer o papel desempenhado nos Mercados Financeiro e de Capitais pelas instituições financeiras na prevenção à lavagem de dinheiro. Tratou-se de desenvolver os aspectos regulatórios brasileiros, bem como as orientações gerais fornecidas por organizações internacionais. Através da análise de cada regulador público e privado dentro deste setor, pretende-se demonstrar como a supervisão e fiscalização sobre estas instituições é feita. Finalmente, concentrou-se na ” Classificação baseada no Risco” e como as Instituições Financeiras podem criar mecanismos de defesa na prevenção da lavagem de dinheiro dentro da instituição principalmente no tocante ao “Know your customer” e como é importante o conhecimento do cliente na prevenção à lavagem e análise das operações buscou-se analisar os diferentes riscos incorridos por essas empresas, demonstrando como as instituições financeiras podem sofrer danos reputacionais e danos financeiros caso não tenha se prevenido e criado mecanismos para a mitigação do risco da lavagem de dinheiro levando assim à necessidade da implementação e desenvolvimento de um processo de Client Due Dilligence eficaz e transparente passo a passo.
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    Trabalho de Conclusão de Curso
    Compliance e a sua indispensabilidade para as empresas no Brasil de hoje
    (2017) Brandi, Guilherme Touriño
    Tendo em vista o cenário do Brasil de hoje, com a ebulição da “Operação Lava-Jato”, tornando públicos inúmeros crimes praticados por políticos e empresas antes sólidas e renomadas no mercado, o que veio a gerar um total descrédito na política, bem como na transparência e na lisura das instituições de nosso país, este trabalho visa apontar a importância de um programa de compliance para uma empresa se manter sólida, transparente, e com seu valor agregado ileso frente à falência moral e ética do governo e das demais instituições brasileiras. Apresentamos, assim, a definição e história da evolução do instituto da governança corporativa até o momento de crise atual no Brasil. Dado o cenário de insegurança política, jurídica, econômica e social que vivemos no país, identificamos a instabilidade e insegurança que afetam as empresas brasileiras e, ao buscarmos soluções para que uma empresa sobreviva à crise e afaste qualquer dúvida sobre sua integridade, conformidade e transparência, chegamos à conclusão de que implementação de um bom programa de compliance é a única solução. Dessa forma, este trabalho esclarece a definição e principais características de um programa de compliance, desde a mudança de cultura e o árduo trabalho para a implementação até a colheita dos frutos, ou melhor, dos benefícios dos quais uma empresa que possui um sólido programa de compliance passa a gozar. Por fim, dado o momento do Brasil de hoje e as características de um programa de compliance, podemos perceber que não se trata de uma alternativa, mas sim do único caminho, o caminho certo a ser seguido pelas empresas brasileiras.