LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais

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Aspectos relevantes do regramento dos capitais estrangeiros no Brasil
(2008) Castilho, Ramon Machado
O sistema contratual do cartão de crédito natureza jurídica, ciclos de pagamentos, juros e impostos incidentes
(2008) Sacom, Alexandre Wolfenberg
Da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito
(2008) Hazl, Alessandra Petra
Trata-se de trabalho que visa sintetizar a atual questão da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras em razão de suas atividades como entidades concedentes de créditos e financiamentos. Para possibilitar a supra citada discussão, fez-se necessário elencar alguns dos princípios que norteiam o Direito Ambiental, bem como repassar conceitos fundamentais acerca de dano ecológico e de responsabilidade civil. Através do presente estudo, ainda que breve, foi possível verificar a crescente importância da questão ambiental na atividade não só das empresas, mas como também na das instituições financeiras. Por fim, constatou-se que a matéria objeto deste estudo carece de regulamentação, não obstante a pressão de organismos internacionais nesse sentido, e que existem posições divergentes acerca da modalidade de responsabilidade civil a que estão sujeitas as instituições financeiras na hipótese de dano ambiental causado por seus clientes.
As bolsa de valores face ao desmutualização no contexto de internacionalização dos mercados regulamentados
(2008) Demarco, André Eduardo
A velocidade das inovações, o processo de transformação das instituições e o movimento de consolidação de ambientes de negócios constituem um desafio para a atuação das autoridades do sistema financeiro em escala global. Atentos a essa realidade, os reguladores têm optado por modelos que, de forma direta ou indireta, reconheçam o papel das entidades auto-reguladoras e lhes reservem espaço em suas estruturas. Como conseqüência, essas entidades vêm evoluindo, em âmbito internacional, para modelos de regulação e supervisão, adotando mecanismos capazes de identificar e dimensionar riscos dos mercados supervisionados e estabelecendo alternativas para mitigá-los. Enquanto a Inglaterra mantém uma única entidade de fiscalização, nos EUA há um agente para cada segmento específico do mercado. No Brasil, reguladores e auto-reguladores têm procurado aperfeiçoar sua atuação, visando aumentar a sinergia e a complementaridade de suas estruturas. Exemplo dessa orientação é a Instrução 461/07 da CVM, que disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários, com destaque para a organização das atividades de auto-regulação das entidades administradoras de bolsa ou de balcão, dado o processo de abertura de capital das bolsas brasileiras. Este trabalho visa apresentar em sua estrutura, distribuída ao longo de quatro capítulos, as principais alterações ocorridas no mercado de capitais, sob os efeitos da globalização, movimentação de capitais e avanços tecnológicos, mostrar o ambiente regulatório no Brasil, apresentar o processo de desmutualização ocorrido em países com mercados mais evoluídos que o Brasil e discutir a supra citada norma, editada pela CVM buscando adequar o ambiente regulatório face aos novos desafios que virão pela frente.
O processo administrativo no Banco Central do Brasil: da prescrição
(2010) Peinado, Cassiano Monteoliva
Até 1988 diante da falta de uma lei específica, havia grande discussão sobre estar a Administração Pública sujeita a prazo prescricional ou não, a doutrina defendia que na falta da lei, o prazo prescricional deveria ser estabelecido por analogia, e a os órgãos sujeitos ao instituto defendiam que na falta de lei, não havia prazo prescricional. A Lei 9.873/99 foi editada buscando resolver esse problema e colocar um fim a essa discussão, bem como regular de forma completa o assunto. Apesar disso, a discussão original persiste até hoje, passados 10 anos da edição da lei, além disso, novas discussões surgiram. Esse estudo procura analisar o instituto da prescrição nos processos administrativos no âmbito do Banco Central do Brasil face à nova lei. Ele foca nas várias posições da doutrina sobre assunto, dando destaque aos pontos polêmicos. Foca, também, na jurisprudência administrativa, refletida na posição do órgão julgador de segunda instância o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Derivativos e governança corporativa: uma breve visão jurídica
(2010) Filgueiras, Patrícia Martins
Em 2008, o mundo viveu uma de suas maiores crises financeiras após a crise de 1929. No Brasil, a crise foi agravada pelos prejuízos sofridos por grandes empresas em decorrência de contratação de derivativos exóticos. O escopo deste estudo é entender um pouco os instrumentos derivativos, sob o ponto de vista jurídico, analisando-se, ainda, as contribuições das melhores práticas de governança corporativa para evitar que outras crises como a vivenciada em 2008 no Brasil ocorram.
Exequibilidade das Decisões proferidas no âmbito dos processos de regulação e melhores práticas da ANBIMA
(2011) Gobbi, Juliana Vianna Lacreta
A crescente atuação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA como entidade autorreguladora, evidencia a sua importância na complementação à regulação estatal no âmbito do mercado de capitais brasileiro. Para que essa entidade cumpra o seu papel no fortalecimento e desenvolvimento desse mercado, atuando ao lado das entidades reguladoras como parte da estrutura de regulação hoje vigente no Brasil, é necessário que o cumprimento das normas por ela editadas possa ser judicialmente exigido, caso necessário. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar que as normas de autorregulação editadas pela ANBIMA são juridicamente viáveis, ou seja, são passíveis de ser executadas caso não sejam observadas por aqueles que estão sujeitos a tais normas. Nesse contexto, foi analisado o modelo de autorregulação voluntária adotado pela ANBIMA, com a finalidade de esclarecer como são conduzidos os processos de elaboração de normas, de supervisão dos mercados e de aplicação de penalidades, bem como de definir a natureza jurídica da relação existente entre a ANBIMA e aqueles que aderem às suas normas e a natureza jurídica da decisão proferida no âmbito dos processos sancionadores conduzidos pela ANBIMA. Procurou-se, com essa análise, obter subsídios para possibilitar a definição das maneiras pelas quais a ANBIMA pode exigir judicialmente a observância de suas normas e o cumprimento das penalidades por ela impostas, assim como das maneiras pelas quais as decisões proferidas no âmbito dos processos sancionadores conduzidos pela ANBIMA podem ser executadas. Com isso, pretendeu-se demonstrar não só a viabilidade jurídica das normas de autorregulação editadas pela ANBIMA, mas também a existência de alternativas para acelerar a execução das decisões proferidas no âmbito dos referidos processos.
A executoriedade do contrato de câmbio
(2011) Cantoli, Samanta Regina Mendes; Oliveira, Marcos Cavalcante de
Derivativos cross-border e procedimentos de insolvência no Brasil
(2011) Trench, Vanessa Trindade
A monografia objeto deste estudo busca abordar as estruturas de derivativos, incluindo derivativos cross-border, ou seja, derivativos entre partes localizadas em diferentes jurisdições vis-à-vis procedimentos de insolvência e clausulas de compensação no Brasil. Para tanto, a monografia deverá refletir estudo detalhado sobre (a) instrumentos derivativos em geral (conceito, natureza jurídica, utilização, regulamentação e contratos etc.); (b) derivativos internacionais (conceito, natureza jurídica, utilização, regulamentação e contratos etc.); (c) procedimentos de insolvência no Brasil; (d) compensação; e (e) relação entre derivativos e questões falimentares, incluindo as cláusulas de vencimento antecipado, compensação, “cherry picking” e as teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva dos contratos.
A regulação prudencial e “conjuntural” no mercado financeiro brasileiro nas crises bancárias (1990-2009)
(2011) Corazzari, Ana Paula
As crises bancárias são cíclicas no Brasil e no mundo e há unanimidade ao se afirmar que acarretam em grandes impactos na economia. Sob a ótica jurídica, nota-se que referidas crises possuem estreita relação com a regulação, seja no que tange à regulação que busca a prevenção de desequilíbrios visando à higidez do sistema e proteção dos investidores (regulação prudencial) e à regulação que busca corrigir estes desequilíbrios (regulação “conjuntural”). Assim, cumpre analisar, a partir do regime estabelecido e respectivo arcabouço legal para a sustentação da regulação financeira, o contexto em que estão inseridos tais poderes e riscos decorrrentes das atividades bancárias, a evolução da regulação financeira brasileira e instrumentos de proteção que surgiram a partir de 1990. Da análise da regulação, há a avaliação do que seriam especificamente crises bancárias e de seus impactos, avaliação das medidas “conjunturais” usualmente adotadas em cenários de crises e perspectivas do futuro com relação ao tema.
Cédula de produto rural: aspectos controvertidos da antecipação de recursos ao produtor rural
(2011) Cabral, Juliana de Castro
O objetivo do presente estudo é abordar as divergências existentes na doutrina e na jurisprudência brasileiras relativas à validade das cédulas de produtos rurais emitidas sem o recebimento prévio de contraprestação pelo produtor rural, considerando-se que a lei que as instituiu (Lei Nº 8.929/1994) é omissa a esse respeito e o assunto tem despertado polêmica e gerado decisões bastante contraditórias no âmbito do Poder Judiciário.
A execução nas operações de adiantamento sobre contrato de câmbio
(2011) Caires, Eduardo de Mayo Fernandes
Aborda o conceito de “câmbio” e “contrato”, para a compreensão do instrumento de contrato de câmbio, e algumas das regulações sobre ele incidentes, impostas pela autoridade monetária em razão do interesse público que envolve o tema. Estabelece a operação de adiantamento sobre contrato de câmbio, com todas as peculiaridades que a envolve e que estão previstas no ordenamento regulatório vigente. Relata a diferença de posicionamento doutrinário sobre a correta classificação do instrumento, a não incidência do microssistema consumerista e a não caracterização do instrumento como contrato de adesão. Expõe e classifica as principais garantias utilizadas no ordenamento jurídico pátrio, sempre com vistas a restringir o tema às operações de ACC. Conclui com breves considerações sobre os requisitos básicos do processo de execução, e a sua respectiva propositura lastreada na pluralidade de títulos extrajudiciais, com a defesa da cláusula de eleição de foro constante dos instrumentos, o momento em que se deve efetuar a conversão da moeda estrangeira para a de curso forçado no País, e o impacto destes entendimentos para o mercado financeiro dentro deste segmento.
As ofertas públicas de valores mobiliários em regime de esforços restritos e sua não aplicabilidade a ações e valores mobiliários nelas conversíveis ou permutáveis
(2012) Vieira, Ricardo dos Santos de Almeida
Em 2009 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução nº 476, instituindo as chamadas ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas em regime de esforços restritos. Tais ofertas, destinadas a um grupo restrito de investidores qualificados, são dispensadas de registro na CVM e, por isso, diversos custos financeiros e operacionais podem ser evitados. A medida permitiu o acesso de determinados emissores ao mercado de capitais brasileiro a um custo consideravelmente menor do que aqueles inerentes às ofertas públicas até então permitidas. A CVM, porém, deixou de incluir no âmbito da nova regulamentação as ações e valores mobiliários nelas conversíveis ou permutáveis. Propusemo-nos a avaliar se referidos valores mobiliários poderiam ou deveriam ser passíveis de ofertas públicas com esforços restritos. Concluímos pela possibilidade da realização de ofertas restritas de tais valores mobiliários e sugerimos as alterações regulamentares que consideramos necessárias ou recomendáveis para tanto.
Alienação fiduciária de ações em garantia e as implicações no direito de voto, direito aos dividendos e na troca de controle da companhia
(2012) Cardoso, Luana Angelica Solomon
O presente trabalho procura discutir a alienação fiduciária em garantia, um direito real de garantia instituído pela Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965, modificado pelo Decreto-Lei nº 911, em 1969 e regulado pelo Código Civil de 2012, especialmente no que diz respeito à aplicabilidade para as ações. As questões primordiais deste trabalho dizem respeito às implicações no direito de voto, direito aos dividendos e na troca controle da companhia
Política de exercício de direito de voto em casos de Inadimplemento de ativos de crédito privado: fundos de investimento regidos pela Instrução CVM 409
(2012) Borges, Vitor Levatti
A tendência para uma alocação mais significativa em ativos de crédito privado nas carteiras de fundos de investimento iniciou-se na crise financeira mundial de 2008, sem que tenha não sofrido grandes alterações após um cenário mais estável. Tal alocação incorre necessariamente em expor os fundos de investimento, e via de consequência, os cotistas a um maior risco de crédito. O objetivo desse trabalho é verificar o embasamento para os procedimentos do gestor de fundos de investimento na ocorrência de inadimplência de títulos de crédito privado na carteira dos fundos de investimento, com relação à política de exercício de direito de voto, nos casos de processos falimentares e/ou de recuperação judicial e/ou extrajudicial, face ao potencial conflito de interesses quando o gestor integra conglomerado financeiro que também é credor do emissor em processo de recuperação/falimentar. O levantamento das normas editadas pela CVM e das normas editadas pelo órgão autorregulador leva a se concluir que se mostram menos amplas que o necessário, de modo que a sujeição do fundo de investimento e indiretamente do cotista do fundo a maior parcela de risco de crédito não pode importar apenas a busca por melhor nível de rentabilidade, mas também a proteção de seus interesses e aliada a saúde da indústria de fundos de investimento, com uma postura proativa dos prestadores de serviços do fundo nos casos trazidos à análise.
Garantias fiduciárias em financiamento de projetos
(2012) Cunha, Gustavo Silveira
O presente trabalho tem como objetivo analisar as garantias fiduciárias existentes na legislação brasileira no que se relacionam às operações de financiamento de projetos ou project finance. Nesse sentido, ao longo desta monografia é apresentado o conceito de financiamento de projetos, suas principais características, vantagens e desvantagens, assim como o conceito de garantias fiduciárias, suas principais características e modalidades, para então detalhar as principais modalidades de garantias fiduciárias prestadas aos financiadores no âmbito do project finance.
O fundo soberano do Brasil : natureza jurídica, disciplina legal e aspectos fundamentais no contexto dos fundos soberanos no mundo
(2012) Garnero, Antonio Fernando Prestes
O Fundo Soberano do Brasil nasce como importante instrumento de Direito Econômico do qual a União lançará em benefício do interesse coletivo. Espera-se que o veículo soberano brasileiro tenha crescente presença nos debates políticos e acadêmicos do País e influência na economia nacional, máxime ante a perspectiva de exploração do reservatório de petróleo na recém-descoberta camada do pré-sal, cujas receitas fortalecerão o FSB. É importante situar o Fundo Soberano Brasileiro no contexto dos veículos soberanos no mundo, analisando-os, detalhando as suas estruturas, naturezas jurídicas, regramentos aplicáveis e outras questões de relevo. Importa, também, lançar lume sobre os principais desafios que o veículo de riqueza soberana nacional encontrará à frente, identificando, no caminho, as oportunidades para que cumpr,a com destreza, a sua aspiração econômica e social.
Compliance: um instrumento de governança corporativa e fomento do mercado de capitais
(2012) Garcia, Sheila Abukater Arkie
Com este trabalho demonstramos a importância de um departamento de Compliance bem estruturado e como esta função tem se convertido em um requisito importante para a implantação efetiva das práticas de Governança Corporativa. Um departamento bem gerido, e que atue em parceria com outras áreas, assume um papel fundamental na instituição, na medida em que proporciona um ambiente aderente às regulamentações aplicáveis, mitigando a ocorrência de danos à reputação da própria instituição, bem como protege o investidor e contribui para a existência de um mercado estável. Com o surgimento de negócios cada vez mais estruturados somado às novas, e constantes, exigências dos órgãos fiscalizadores, a função de Compliance deve ser cautelosa e eficaz para identificar de forma proativa potenciais problemas de não conformidade e má conduta, e reduzir o risco de ocorrência de delitos e sanções por parte dos órgãos competentes. Os mercados financeiro e de capitais são altamente regulados e a existência dos normativos é importante uma vez que são considerados um instrumento de controle; todavia, seria interessante considerar que ao invés de aumentar a regulação seria relevante investir na supervisão e em treinamentos intensivos e periódicos para os profissionais.
Fundos de investimento regulados pela ICVM 409
(2013) Arruda, Fernando Spina
coletivos. Surgiram formalmente e na legislação brasileira na década de 50 e, desde então, sua regulamentação passou pelo Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários, tendo por um período a dúplice regulação e foi sendo aperfeiçoada por estes até a edição da Lei n. 10.303, de 31 de outubro e 2001, que elevou as cotas dos fundos de investimento a valores mobiliários, passado a competência sua regulamentação ser exclusiva da Comissão de Valores Mobiliários, a qual acabou por editar a Instrução CVM n. 409, de 18 de agosto de 2004, marco regulatório dos fundos de investimento.
Atividade de administração de carteira de valores mobiliários de terceiros: estudo comparado da regulação no Brasil e nos Estados Unidos
(2013) Magnoler, Carolina Benvenuti
A comparação do tratamento regulatório da atividade de administração de carteira de valores mobiliários de terceiros no Brasil e nos EUA é o objeto deste estudo. A partir da comparação, buscamos identificar os elementos em comum, as diferenças e, sobretudo, a experiência norte-americana que o regulador brasileiro pode aproveitar para antecipar pontos críticos e endereçá-los por meio da regulação do mercado de valores mobiliários de forma preventiva. A atividade de administração de carteira de valores mobiliários de terceiros, tanto no Brasil quanto os EUA, norteia-se, essencialmente, pela noção de dever fiduciário. Veremos como esse dever é tratado pela Securities and Exchange Commission norte-americana e pela Comissão de Valores Mobiliários brasileira. Analisamos as decorrências do dever fiduciário no Brasil e nos EUA, tais como os deveres de prestação de informações, prevenção a fraude, segregação de atividades, best execution e de que forma são interpretados e endereçados pelos reguladores no Brasil e nos EUA. No mesmo sentido, importante analisar como são tratadas questões extraterritoriais e o que o regulador brasileiro pode aproveitar da experiência da SEC. O mercado norte-americano, mais maduro, complexo e historicamente desenvolvido, pode servir de parâmetro para melhoria de muitos pontos da regulação brasileira.