LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais
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Trabalho de Conclusão de Curso Governança corporativa na relação entre fundos de private equity e empresas investidas(2016) Temporin, Ana Paula AlexandreEste trabalho tem por objetivo, por meio de pesquisa documental específica e revisão de literatura jurídica, analisar as relações de governança corporativa existentes entre fundos de private equity e empresas investidas com foco na etapa do monitoramento do investimento, de modo a identificar os problemas de agência atrelados àquelas e os mecanismos de controle e monitoramento usualmente adotados na indústria de private equity brasileira, a fim de que tais problemas sejam minimizados. Primeiramente fazemos uma análise histórica da indústria de private equity, desde o seu surgimento nos Estados Unidos até sua formação no Brasil. Em seguida, abordamos os fundos de investimento em participações (FIP) passando por uma análise dos fundos de investimento em geral com o objetivo de compreender suas origens, natureza jurídica, arcabouço normativo e importância para a indústria de private equity brasileira. Apresentamos também uma visão geral sobre governança corporativa, sua origem, teorias aplicáveis e especialmente a teoria da agência aplicada às estruturas de private equity. Finalmente, tratamos sobre as relações de governança que se estabelecem entre fundos de private equity e empresas investidas, especificamente na etapa do monitoramento do investimento, e apresentamos alguns mecanismos de governança corporativa utilizados para minimizar os problemas de agência, a saber: (i) a participação societária do FIP na empresa investida; (ii) a celebração de acordos de acionistas; e a (iii) a participação de representantes do fundo de private equity no conselho de administração da empresa investida.Trabalho de Conclusão de Curso Compliance e a sua indispensabilidade para as empresas no Brasil de hoje(2017) Brandi, Guilherme TouriñoTendo em vista o cenário do Brasil de hoje, com a ebulição da “Operação Lava-Jato”, tornando públicos inúmeros crimes praticados por políticos e empresas antes sólidas e renomadas no mercado, o que veio a gerar um total descrédito na política, bem como na transparência e na lisura das instituições de nosso país, este trabalho visa apontar a importância de um programa de compliance para uma empresa se manter sólida, transparente, e com seu valor agregado ileso frente à falência moral e ética do governo e das demais instituições brasileiras. Apresentamos, assim, a definição e história da evolução do instituto da governança corporativa até o momento de crise atual no Brasil. Dado o cenário de insegurança política, jurídica, econômica e social que vivemos no país, identificamos a instabilidade e insegurança que afetam as empresas brasileiras e, ao buscarmos soluções para que uma empresa sobreviva à crise e afaste qualquer dúvida sobre sua integridade, conformidade e transparência, chegamos à conclusão de que implementação de um bom programa de compliance é a única solução. Dessa forma, este trabalho esclarece a definição e principais características de um programa de compliance, desde a mudança de cultura e o árduo trabalho para a implementação até a colheita dos frutos, ou melhor, dos benefícios dos quais uma empresa que possui um sólido programa de compliance passa a gozar. Por fim, dado o momento do Brasil de hoje e as características de um programa de compliance, podemos perceber que não se trata de uma alternativa, mas sim do único caminho, o caminho certo a ser seguido pelas empresas brasileiras.Trabalho de Conclusão de Curso Impactos e consequências no novo regramento de governança corporativa de uma venture capital (fundo de investimento em participações) em uma sociedade investida, nos termos da ICVM 578/2016(2017) Espir, Bárbara Cabrera AbdulmassihO objetivo deste trabalho, por meio de pesquisa documental e jurídica foi analisar a aplicabilidade da determinação da Instrução CVM 578 sob o ponto de vista da efetiva influência nas tomadas de decisão. Para tanto, primeiro discorremos sobre a indústria de fundos de investimento em participações de uma maneira mais genérica, passando para as características específicas de cada um dos fundos de investimento em participações. Apresentamos também uma visão genérica de governança corporativa, suas origens, teorias aplicáveis e em especial a teoria de agência, por entendermos que existe um risco significativo de conflito de interesses. Finalmente abordamos as relações de governança corporativa, sua origem, teorias aplicáveis e detalhamos os mecanismos de governança corporativa, no que se refere à um plano para solucionar qualquer problema de conflito de interesse entre a sociedade investida e o FIP, quais sejam: (i) participação societária no bloco de controle da companhia; (ii) celebração de acordo de acionistas; e (iii) participação no conselho de administração.