Impactos e consequências no novo regramento de governança corporativa de uma venture capital (fundo de investimento em participações) em uma sociedade investida, nos termos da ICVM 578/2016

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Autores

Espir, Bárbara Cabrera Abdulmassih

Orientador

Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes

Co-orientadores

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Tipo de documento

Trabalho de Conclusão de Curso

Data

2017

Unidades Organizacionais

Resumo

O objetivo deste trabalho, por meio de pesquisa documental e jurídica foi analisar a aplicabilidade da determinação da Instrução CVM 578 sob o ponto de vista da efetiva influência nas tomadas de decisão. Para tanto, primeiro discorremos sobre a indústria de fundos de investimento em participações de uma maneira mais genérica, passando para as características específicas de cada um dos fundos de investimento em participações. Apresentamos também uma visão genérica de governança corporativa, suas origens, teorias aplicáveis e em especial a teoria de agência, por entendermos que existe um risco significativo de conflito de interesses. Finalmente abordamos as relações de governança corporativa, sua origem, teorias aplicáveis e detalhamos os mecanismos de governança corporativa, no que se refere à um plano para solucionar qualquer problema de conflito de interesse entre a sociedade investida e o FIP, quais sejam: (i) participação societária no bloco de controle da companhia; (ii) celebração de acordo de acionistas; e (iii) participação no conselho de administração.

Palavras-chave

Governança corporativa; Efetiva influencia; Conselho de administração; Fundos de investimento em participações; Venture capital; Corporate governance; Effective influence; Administrative council; Investment funds in equity

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Idioma

Português

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