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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Impactos e consequências no novo regramento de governança corporativa de uma venture capital (fundo de investimento em participações) em uma sociedade investida, nos termos da ICVM 578/2016
Authors: Espir, Bárbara Cabrera Abdulmassih
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Publication Date: 2017
Original Abstract: O objetivo deste trabalho, por meio de pesquisa documental e jurídica foi analisar a aplicabilidade da determinação da Instrução CVM 578 sob o ponto de vista da efetiva influência nas tomadas de decisão. Para tanto, primeiro discorremos sobre a indústria de fundos de investimento em participações de uma maneira mais genérica, passando para as características específicas de cada um dos fundos de investimento em participações. Apresentamos também uma visão genérica de governança corporativa, suas origens, teorias aplicáveis e em especial a teoria de agência, por entendermos que existe um risco significativo de conflito de interesses. Finalmente abordamos as relações de governança corporativa, sua origem, teorias aplicáveis e detalhamos os mecanismos de governança corporativa, no que se refere à um plano para solucionar qualquer problema de conflito de interesse entre a sociedade investida e o FIP, quais sejam: (i) participação societária no bloco de controle da companhia; (ii) celebração de acordo de acionistas; e (iii) participação no conselho de administração.
Keywords in original language : Governança corporativa
Efetiva influencia
Conselho de administração
Fundos de investimento em participações
Venture capital
Corporate governance
Effective influence
Administrative council
Investment funds in equity
Abstract: The purpose of this work, through documentary and legal research was to analyze the applicability of the determination of CVM Instruction 578 under the point of view of the effective influence in the decision making. To do so, we first discuss the mutual fund industry in a more general way, going into the specific characteristics of each of the mutual funds. We also present a generic view of corporate governance, its origins, applicable theories, and especially agency theory, as we believe there is a significant risk of conflict of interest. Finally, we address corporate governance relationships, their origin, applicable theories and detail the corporate governance mechanisms, regarding a plan to solve any conflict of interest problem between the investee and the FIP, namely: (i) Equity interest in the company's controlling block; (Ii) execution of a shareholders' agreement; And (iii) participation in the board of directors.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais

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