LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais

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    Trabalho de Conclusão de Curso
    Da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito
    (2008) Hazl, Alessandra Petra
    Trata-se de trabalho que visa sintetizar a atual questão da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras em razão de suas atividades como entidades concedentes de créditos e financiamentos. Para possibilitar a supra citada discussão, fez-se necessário elencar alguns dos princípios que norteiam o Direito Ambiental, bem como repassar conceitos fundamentais acerca de dano ecológico e de responsabilidade civil. Através do presente estudo, ainda que breve, foi possível verificar a crescente importância da questão ambiental na atividade não só das empresas, mas como também na das instituições financeiras. Por fim, constatou-se que a matéria objeto deste estudo carece de regulamentação, não obstante a pressão de organismos internacionais nesse sentido, e que existem posições divergentes acerca da modalidade de responsabilidade civil a que estão sujeitas as instituições financeiras na hipótese de dano ambiental causado por seus clientes.