LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais
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Trabalho de Conclusão de Curso BM&FBOVESPA supervisão de mercados : percepção do mercado sobre sua atuação e análise de seu desempenho como autorreguladora do mercado de valores imobiliários brasileiro(2016) Lucinari, JulianeO objetivo do presente trabalho é apresentar a BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (“BSM”) como autorreguladora do mercado de valores mobiliários brasileiro e determinar o grau de eficiência de sua atuação neste mercado, bem como o grau de satisfação dos profissionais atuantes na área de Compliance das instituições participantes da BM&FBOVESPA em relação ao desempenho da BSM. Para tanto, o trabalho aborda a história da criação da BSM, a partir da desmutualização das bolsas de valores, os conceitos de participantes da BM&FBOVESPA, sendo eles as corretoras e distribuidoras de valores mobiliários e os agentes autônomos de investimento, e as atividades exercidas por duas das quatro áreas que compõem a BSM: a Superintendência de Acompanhamento de Mercado e a Superintendência de Auditoria de Participantes e Agentes. Também são abordados outros temas como os processos administrativos disciplinares, o programa de auditoria operacional dos participantes e os processos específicos desta revisão, que visam detalhar o funcionamento da BSM na sua função de fiscalizadora e supervisora dos participantes da BM&FBOVESPA, e também apresentar suas ações sancionadoras e seu poder de enforcement, caso irregularidades sejam identificadas. Com a finalidade de se determinar a eficiência da atuação da BSM, os dados estatísticos sobre as atividades desempenhadas pelas áreas desta instituição são analisados para verificar o nível de desenvolvimento da BSM com o passar dos anos. Já para identificar a percepção dos profissionais dos participantes da BM&FBOVESPA, as respostas do questionário sobre as vantagens e desvantagens da BSM em relação ao mercado são analisadas, a fim de se ter uma visão sobre como o mercado em geral percebe a atuação da BSM e se considera seu trabalho como satisfatório e essencial ao desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro.Trabalho de Conclusão de Curso A influência da alteração regulatória que rege as ofertas públicas com esforços restritos de debênture na captação de recursos no mercado de capitais: uma análise do período entre 2008 a 2016.(2017) Bueno, Renata Peçanha MoraisO objetivo do presente trabalho é apresentar ponderações sobre o cenário regulatório atual e demonstrar como uma legislação pode alterar significativamente a dinâmica do mercado de capitais brasileiro. A análise se dará com base na Instrução CVM n°476, de 16 de janeiro de 2009 (“ICVM nº 476”) que “dispõe sobre ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados”1. Com o advento desta Instrução, o mercado de debênture movimentou-se notoriamente e as emissões de ofertas públicas com esforços restritos de debênture via ICVM nº476 expandiram. Assim, diante deste cenário, o interesse por abordar o tema. Ademais, busca-se demonstrar as razões pelas quais a legislação, objeto de reflexão deste projeto, teve grande relevância, o que certamente contribuiu para tornar o mercado de debênture, ainda mais dinâmico. Trazendo para a discussão, os efeitos causados sobre emissões via Instrução CVM n°400, de 29 de dezembro de 2003 (“ICVM nº 400”), que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário e secundário2. Ainda, os aspectos normativos da evolução das emissões de debêntures a partir de 2008, foram trazidos por passagens históricas, jogando luz sobre os primórdios das debêntures nos mais diversos aspectos. Assim, vale citar que, a debênture ainda é um valor mobiliário pouco conhecido e utilizado se compararmos a economia local com outras economias globais, por isso viu-se necessário a construção deste viés histórico. O trabalho se desenvolverá de forma dissertativa, através de pesquisa bibliográfica, apoiada na doutrina, na legislação específica sobre a matéria, bem como em artigos publicados por revistas e editoras de renome, tendo por complemento eventual jurisprudência emanada dos tribunais brasileiros. O objeto de estudo será a influência da alteração regulatória que rege as ofertas públicas com esforços restritos de debênture na captação de recursos no mercado de capitais.Trabalho de Conclusão de Curso A autorregulação mandatória como instrumento para a dissuasão da prática de irregularidades e ilícitos no mercado de capitais brasileiro(2017) Wako, Patrícia TanakaA crise econômica de 2008, conhecida como a crise do subprime por ter sido ocasionada em razão dos empréstimos hipotecários com garantias precárias realizados nos Estados Unidos da América, levantou uma série de questionamentos em âmbito mundial quanto à estrutura regulatória do mercado de capitais e a necessidade de maior regulação prudencial. No Brasil, todavia, por conta de exigências regulatórias mais rigorosas que os padrões internacionais, a percepção foi a de que os efeitos da crise foram menos severos. Nesse sentido, o presente trabalho analisará a estrutura regulatória do Sistema Financeiro Nacional, especialmente no que tange ao mercado de valores mobiliários, sob guarida da Comissão de Valores Mobiliários, que encarregou as entidades administradoras de mercados organizados (bolsa e balcão organizado) de criar estruturas de autorregulação mandatória. Estas, por sua vez, são responsáveis: (i) pela fiscalização e supervisão das operações cursadas nos respectivos mercados organizados; (ii) pela fiscalização e supervisão das atividades dos participantes autorizados a operar nos referidos mercados; e (iii) pela penalização desses participantes, seus administradores ou prepostos, e dos emissores de valores mobiliários negociados nos mercados organizados administrados por cada entidade. Assim, as estruturas de autorregulação mandatória nacionais (que atualmente consistem na BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados S.A. e no departamento de autorregulação da Cetip S.A. – Mercados Organizados) e as respectivas formas de atuação serão estudadas a fim de se compreender como podem auxiliar a Comissão de Valores Mobiliários na manutenção de um mercado de capitais seguro, estável, transparente e equitativo.Trabalho de Conclusão de Curso Os acordos de cooperação como alternativa para mitigar a sobreposição regulatória no mercado financeiro e de capitais brasileiro(2017) Abreu, Giovana Fiorin deO objetivo do presente trabalho é apresentar como o sistema de intermediação de títulos e valores mobiliários está organizado do ponto de vista da regulação e suas estruturas complementares de autorregulação, como atuam e qual a extensão dos tipos instituições alcançada, dado que somente a regulação estatal não é suficiente para a efetiva coordenação de um mercado complexo. Para tanto, o trabalho aborda a autorregulação em seu conceito, origem e tipos atualmente encontrados no mercado de títulos e valores mobiliários, destacando sua autonomia e eficiência, bem como seu papel essencial na estabilidade e higidez do mercado. Também são abordadas as principais entidades autorreguladoras existentes atualmente, detalhando sua forma de atuação e escopo das atividades de supervisão, monitoramento e educação dos participantes dos mercados autorregulados. Nesta análise, foram identificados os principais processos auditados e informações solicitadas por todas as entidades autorreguladoras, demonstrando que, muitas vezes, uma mesma informação é solicitada diversas vezes, podendo, acordos de cooperação, serem um mecanismo favorável do sistema, trazendo maior agilidade e eficiência.