LL.M. em Direito Societário
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Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos jurídicos da captação de recursos por startups(2021) Jucá, Pedro Castelo Branco da FonsecaAtravés do presente estudo planeja-se apresentar e esclarecer os principais pontos que permeiam as startups, avaliando-os sob uma ótica da captação de fundos no mercado e o risco aí envolvido. Por se tratar de um ambiente empresarial relativamente novo e com um funcionamento deveras particular, o estudo será iniciado com uma breve explanação do que deverá ser entendido como startup, bem como uma apresentação de quem são os principais participantes deste mercado. Com estas bases conceituais estabelecidas, serão apresentados os meandros do funcionamento das startups, as principais ferramentas contratuais e estruturas societárias utilizadas para, concomitantemente, permitir a capitalização da startup e garantir segurança suficiente aos investidores. A apresentação de cada instituto tomará como base seus pontos positivos e negativos, de uma maneira a permitir algo mais próximo da visibilidade total, com o intuito de demonstrar que cada qual terá uma finalidade e funcionamento diferente, cuja utilização dependerá largamente do momento e situação específica dos envolvidos na empresa.Trabalho de Conclusão de Curso Startups: a mitigação dos riscos nos investimentos em startups de base tecnológica(2017) Marinho, Leonardo Estevam Maciel CamposO presente estudo tem por objetivo expor as considerações a respeito dos riscos tangíveis aos investimentos em startups apresentando um instrumento para potencializar investimentos em Startups no Brasil, tendo como principal diferencial a “blindagem” dos investidores no setor representado pelo Contrato de Participação, por meio da Lei Complementar Nº 155/2016 (LC 155). Inicia-se a dissertação conceituando-se empreendedor e empreendimento tratando, em especial, do empreendedorismo no Brasil. No decorrer do trabalho são inseridas as considerações sobre startups na área de novas tecnologias e seu financiamento pelos Investidores-Anjo, indivíduos que alocam sua experiência em negócios, bem como seu próprio capital e frequentemente exercem papéis-chaves nos estágios de formação de novas empresas. Do mesmo modo, pretende-se apresentar nomenclaturas e definições acerca de investimentos, contratos societários, riscos e mitigação de riscos relacionados ao empreendedor e à startup, por estudiosos da área de gestão e economia. No âmbito do Direito, presente estudo dissertará sobre a criação da sociedade empresária e da consequente personificação societária, entendendo os limites da responsabilidade patrimonial dos sócios, garantida pela autonomia patrimonial. No âmbito das startups, o estudo desenvolvido apresentará o Contrato de Participação criado na Lei Complementar 155/2016 para fins de fomento nos investimentos em startup por parte dos Investidores-Anjos protegidos pela isenção de responsabilidade que tal Lei proporciona a esses empreendedores. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, realizada através de livros, artigos acadêmicos nacionais e internacionais, extraídos de pesquisa eletrônica, bem como da legislação correlata ao assunto, procurando colacionar importantes considerações sobre o tema escolhido.