LL.M. em Direito dos Contratos
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Trabalho de Conclusão de Curso A liberdade contratual acerca da responsabilidade sobre os passivos em operações de fusão & aquisição(2011) Motta Junior, José Octavio AraújoPara serem bem sucedidas, as operações de fusões & aquisições requerem uma avaliação correta da empresa-alvo, de seus negócios e de seus passivos. Para este fim, as empresas interessadas em aquisições realizam processos de auditorias de due diligence com o objetivo de verificar e quantificar estes passivos, para que possam ser considerados na composição do valor de aquisição. Contudo, após a conclusão da operação, é possível o surgimento de questões de passivos referentes ao período anterior à aquisição e que sejam desconhecidas à empresa adquirente. Isto pode causar prejuízos à empresa adquirente e gerar um impacto no retorno esperado, uma vez que a composição do preço de aquisição não levou em conta tal passivo. O objetivo deste trabalho é estudar as disposições contratuais que podem alocar corretamente os riscos e responsabilidades relacionados aos passivos da empresa-alvo os instrumentos contratuais de garantia que possam assegurar o exercício destes direitos. O estudo é focado nas práticas contratuais utilizadas em contratos de fusões & aquisições, nas doutrinas brasileira, norte-americana e portuguesa, e na jurisprudência brasileira.Trabalho de Conclusão de Curso O sistema de franquia como fomento da atividade econômica(2012) Schvarcz, Anderson MartinsO presente trabalho aborda o Franchising não somente sob o aspecto jurídico, mas também sob o ponto de vista econômico, pois o sucesso deste modelo de negócio no Brasil não pode ser atribuído a somente uma destas áreas do conhecimento. Será feito uma análise detalhada dos instrumentos jurídicos capazes de auxiliar no processo de contratação deste tipo de negócio, dentre os quais escolhemos: (a) Circular de Oferta de Franquia; (b) Cessão de direito de uso da marca e patentes e (c) Know-how, transferência de tecnologia e assistência técnica. Faremos também uma abordagem econômico-financeira trazendo os principais conceitos pertinentes a esta área, como os principais riscos e cuidados pertinentes a este tipo de negócio, dentre os quais destacamos: (a) investimentos e taxas (b) rentabilidade e (c) perspectiva deste mercado para os próximos anos.