LL.M. em Direito dos Contratos
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Trabalho de Conclusão de Curso Uso da Inteligência Artificial: Uma análise de seus possíveis reflexos jurídicos e a possibilidade de criação de Contratos por Instrumento Autônomo(2020) Geraldini, Bruno VeridianoO presente trabalho visa introduzir alguns temas tecnológicos relacionados à Inteligência Artificial, Aprendizado de Máquina, Aprendizado Profundo, Processamento de linguagem Natural e Chatbots, suas características e conceitos no intuito de trazer um pano de fundo para os desafios enfrentados e a proposta de um contrato ser instrumentalizado de forma autônoma por uma programação de Inteligência Artificial (Contrato por Instrumento Autônomo), tentamos identificar qual a forma mais amigável e direta para tal, levando em consideração o presente estado da arte. Passamos também por algumas hipóteses de responsabilização civil objetiva e subjetiva para melhor construirmos os riscos relacionados à exploração dessas novas tecnologias. Também analisamos algumas das possibilidades de enviesamento de Inteligências Artificiais e como isso pode vir a trazer malefícios aos usuários e à sociedade de uma forma geral. Por fim, analisamos um pouco sobre o que está sendo tratado no âmbito normativo nacional e algumas inciativas internacionais sobre o tema.Trabalho de Conclusão de Curso Rescisão de contratos motivada por questões de compliance(2019) Nunes, Mariana Rodrigues Cursino OsorioCompliance é um tema relativamente novo no Brasil, se comparado a outros países, e ganhou maior destaque especialmente após a vigência da Lei Anticorrupção Brasileira e o início da Operação Lava Jato, ambos em 2014. Para efeito comparativo, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido, as leis anticorrupção, FCPA - Foreign Corrupt Practices Act e UK Bribery Act, entraram em vigor em 1977 e 2011, respectivamente. Consequentemente, as empresas têm se mostrado cada vez mais preocupadas em implantar programas de compliance efetivos para garantir a integridade em suas operações, evitar que desvios ocorram, bem como atender aos requisitos de mercado e exigências de legislações governamentais. Como parte deste comprometimento com integridade, as discussões relacionadas à rescisão de contratos por inadimplementos de compliance serão cada vez mais recorrentes, até porque em alguns casos manter negócios com essas empresas pode trazer prejuízos à imagem das empresas contratantes. Assim, o objetivo deste trabalho é abordar a questão da rescisão contratual devido ao inadimplemento de obrigações por uma das partes por questões relacionadas à compliance, bem como eventuais dificuldades que as partes podem encontrar durante este processo. Será tratado também sobre as formas de mitigação de riscos das partes durante a negociação dos contratos, bem como a importância da inclusão de cláusulas de compliance a fim de garantir uma rescisão mais pacífica e ágil em caso de violações de compliance.