LL.M. em Direito dos Contratos
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Trabalho de Conclusão de Curso Breve considerações sobre o contratos de venda de energia elétrica com benefício de autoprodução(2017) Arend, LauronEste trabalho explora dois temas do mercado de energia elétrica que são tratados em fóruns separadas, de forma que ao serem agrupados se cria um novo produto no mercado de energia com novos benefícios para as empresas que nele se interessarem. Trata-se de um tradicional contrato de compra e venda de energia elétrica (CCVEE) em conjunto com investimento em um projeto de geração de energia elétrica gerando um CCVEE com benefício de autoprodução. De um lado tem-se os contratos de compra e venda de energia elétrica que são normalmente negociados dentro do mercado livre de energia brasileiro, de forma já bem conhecida e com toda seu regramento jurídico e comercial já bem fundamentado e estabelecido. De outro lado, tem-se projetos de geração de energia elétrica, onde não tão comuns, sendo até hoje alvo de empresas com uma grande experiência no mercado livre de energia, estão cada vez despertando o interesse daquelas empresas vistas ainda como novatas no mercado, que apesar de exigirem investimentos de grande monta, resultam em benefícios e ganhos para quem une o consumo à geração de energia elétrica. Estes levam o título de Autoprodutor de Energia Elétrica (APE). Unificando estes dois temas mencionados acima, se forma um contrato de venda de energia elétrica com benefício de autoprodução, sendo então, detalhados ao longo deste trabalho, tendo ao final as conclusões acerca desta junção e suas considerações perante as leis que regem ambos os assuntos.Trabalho de Conclusão de Curso O contrato “built to suit” e a responsabilidade do cedente de posição contratual(2017) Silva, Eduardo Augusto Arenas daO presente trabalho tem como objetivo realizar a análise dos efeitos da cessão da posição contratual de contratos na modalidade “Built to Suit”, no tocante à responsabilidade do cedente do contrato à terceiro, cessionário, em razão das especificações no modelo que norteia a construção do imóvel, que deverá servir aos anseios e necessidades do contratante, o qual posteriormente irá locar o imóvel erguido para seu uso, dada a alta complexidade do modelo “Built to Suit” e circunstâncias das partes envolvidas. Desta forma, a aplicabilidade dessa espécie de contrato, em razão da falta de normatização a respeito do tema, gera muita dúvida no mercado imobiliário, bem como nos Tribunais brasileiros, o que afeta todo o mercado comercial e econômico, os negócios relacionados às operações imobiliárias e também financeiras que compreendem os contratos “Built to Suit”. A metodologia utilizada na presente monografia deu-se através de estudo em observância às seguintes metodologias: (i) dedutivo, (ii) dialética e (iii) hipotético-dedutivo. O contrato de cessão da posição contratual, também não tipificado no ordenamento jurídico pátrio, já comumente praticado no mercado, aplicado à situação hipotética de cessão da posição contratual no contrato “Built to Suit”, eleva fomentação da discussão acerca das responsabilidades das partes contratantes, pelo cedente ao cessionário, cujas implicações margeiam a insegurança jurídica na contratação.Trabalho de Conclusão de Curso A aplicação do capitalismo consciente em cláusulas contratuais de responsabilidade social(2017) Alves, Catarina Fugulin PérezTrata o presente artigo sobre a aplicação do conceito de capitalismo consciente nas atividades empresariais, em especial através das cláusulas contratuais que versam sobre responsabilidade social. O objetivo do artigo é demonstrar que, embora seja um movimento crescente, a maior parte das empresas não aplica os conceitos sociais que dispõem no próprio contrato, tampouco averigua métodos de trabalho de seus fornecedores. Atualmente, a vasta maioria dos contratos traz uma série de cláusulas de responsabilidade social, sem que sua viabilidade seja atestada pela parte que assim demanda. Baseado em estudos de doutrina, artigos e cláusulas reais de responsabilidade social, o artigo visa trazer uma reflexão sobre o intuito e a efetiva aplicação de tais cláusulas.Trabalho de Conclusão de Curso Contratos de leasing de aeronaves e a cláusula hardship(2017) Gonçalves, Ana ClaudiaO presente estudo tem por objetivo o estudo do Contrato de Arrendamento de Aeronaves, melhor conhecido como leasing de aeronaves, e suas principais características.Além do panorama histórico sobre o Direito Aeronáutico, será também abordado um panorama histórico sobre o desenvolvimento dos contratos de leasing, conceituando-o, entendendo-o, comparando-o a outras modalidades de contrato e como ele foi adotado pelo sistema jurídico brasileiro. No presente trabalho serão delimitados a natureza jurídica dessa modalidade de contrato, bem como quais cláusulas são mais utilizadas e a razão disto, bem como quais as cláusulas que deram origem a cláusula hardship. Serão apresentadas as diversas modalidades de leasing (leasing financeiro, leasing operacional, lease back, self lease, lease purchase, wet lease, dry lease, dummy corporation) e suas peculiaridades sob o enfoque jurídico e social, também serão abordadas as consequências da adoção dessa modalidade contratual, das obrigações que dela advém, e os efeitos que dela podem surgir, sejam para as partes contratantes sejam para outras pessoas ou outros segmentos, como o da própria aviação por exemplo.Trabalho de Conclusão de Curso O cartão de crédito e seus aspectos contratuais(2016) Sanches, NathaliaO presente Artigo visa analisar os contratos envolvidos no sistema de cartão de crédito considerando o modelo de três partes e, portanto, as relações existentes entre o emissor/credenciadora, titular e estabelecimento, mostrando suas principais cláusulas e características, tendo em vista que, até o momento pairam dúvidas em determinadas situações que envolvem tais institutos, decorrentes da escassez de material, estudo e legislação que ainda existe sobre o tema. Também será abordado rapidamente a questão histórica e conceitual desses meios de pagamento, bem como, sua natureza jurídica, a fim de alcançar um melhor entendimento com relação ao funcionamento do organismo e de como os contratos a ele relativos interagem entre si. Com base neste estudo, buscam-se tentativas de melhor esclarecer os aspectos contratuais desse complexo sistema.Trabalho de Conclusão de Curso A Função econômica do contrato(2016) Costa, Luiz Phellipe MorgadoEste trabalho visa analisar a função econômica do contrato em razão de este tema não ser corriqueiramente abordado, procurando abordar as consequências econômicas da aplicação equivocada da onerosidade excessiva nos contratos.